1001397-27.2022.5.02.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae9d51 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Mantida a decisão #id:513d590, liberem-se os valores ao exequente. Após, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae9d51 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Mantida a decisão #id:513d590, liberem-se os valores ao exequente. Após, concedo o prazo de 10 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ea133 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado se encontra tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos e que o juízo não se encontra garantido. SAO PAULO/SP, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva DECISÃO ID b4a7d50: Vistos, etc. Nego processamento ao Agravo de Petição apresentado, eis que não garantido o Juízo. Prossiga-se a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEONA PIZZA CUCINA LTDA.

- SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 513d590 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP, certificando que os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados se encontram tempestivos e subscritos por advogado que tem procuração nos autos, e que o juízo não encontra garantido. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID db42bf1 : Nego processamento aos Embargos à Execução apresentados, uma vez que o Juízo ainda não se encontra garantido, conforme art. 884 da CLT. Prossiga-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 513d590 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP, certificando que os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados se encontram tempestivos e subscritos por advogado que tem procuração nos autos, e que o juízo não encontra garantido. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID db42bf1 : Nego processamento aos Embargos à Execução apresentados, uma vez que o Juízo ainda não se encontra garantido, conforme art. 884 da CLT. Prossiga-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEONA PIZZA CUCINA LTDA.

- SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223cd51 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Intime-se a executada LEONA PIZZA CUCINA LTDA. acerca da constrição efetuada em conta bancária de sua titularidade, no valor total de R$ 1.690,91, conforme ID 802eacb e anexos, e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos. Decorrido referido prazo sem qualquer oposição da parte, libere-se a quantia bloqueada a quem de direito. Intime-se também o exequente para tomar ciência da pesquisa ora juntada, bem como para manifestar-se e indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, sobreste-se o feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 223cd51 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Intime-se a executada LEONA PIZZA CUCINA LTDA. acerca da constrição efetuada em conta bancária de sua titularidade, no valor total de R$ 1.690,91, conforme ID 802eacb e anexos, e de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos. Decorrido referido prazo sem qualquer oposição da parte, libere-se a quantia bloqueada a quem de direito. Intime-se também o exequente para tomar ciência da pesquisa ora juntada, bem como para manifestar-se e indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, sobreste-se o feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8b8683 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência da certidão id f1c33ff ao exequente, para manifestar-se acerca da mesma e indicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, sobreste-se o feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8b8683 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência da certidão id f1c33ff ao exequente, para manifestar-se acerca da mesma e indicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, sobreste-se o feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃOIncidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDestinatário: M A O HOLDING LTDAO(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA M A O HOLDING LTDA, acerca da DECISÃO proferida em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica que se desenvolve nos autos do Processo PJe nº 1001397-27.2022.5.02.0034 (id feeb212), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Da publicação do presente edital, contados 20 dias, passará a fluir o prazo de 8 dias para interposição de AGRAVO DE PETICÃO (art. 885-A § 1º, II da CLT). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024.ELIZABETH CRISTINA SANTAMARIA DA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001397-27.2022.5.02.0034 AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE ALCANTARA RÉU: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃOIncidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDestinatário: M A O HOLDING LTDAO(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA M A O HOLDING LTDA, acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica que se desenvolve nos autos do Processo PJe nº 1001397-27.2022.5.02.0034, bem como INTIMA o destinatário a se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Da publicação do presente edital, contados 20 dias, passará a fluir o prazo concedido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024.ELIZABETH CRISTINA SANTAMARIA DA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.