1001403-31.2016.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-31.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN RECLAMADO: QUANTICA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d354a46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, declaro extinta a execução por aplicação da prescrição intercorrente, conforme artigos 485, III e 924, V, ambos do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Não há executados no BNDT. Após o trânsito em julgado, e diante do silêncio do sindicato executado acerca dos valores disponíveis (ID 0919435), libere-se à parte exequente. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da restrição SERASAJUD (ID ac2de01). Eventuais restrições não contempladas nesta sentença poderão ser requeridas pelo sindicato executado para retirada, no prazo concedido, devendo indicar o ID do documento respectivo. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA.

- QUANTICA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-31.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN RECLAMADO: QUANTICA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d354a46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, declaro extinta a execução por aplicação da prescrição intercorrente, conforme artigos 485, III e 924, V, ambos do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Não há executados no BNDT. Após o trânsito em julgado, e diante do silêncio do sindicato executado acerca dos valores disponíveis (ID 0919435), libere-se à parte exequente. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da restrição SERASAJUD (ID ac2de01). Eventuais restrições não contempladas nesta sentença poderão ser requeridas pelo sindicato executado para retirada, no prazo concedido, devendo indicar o ID do documento respectivo. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001403-31.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN RECLAMADO: QUANTICA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792541c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc.Id 9e41474. A possibilidade de habilitar seus patronos nos autos não dispensa a apresentação de procuração, a qual, apesar de mencionada, não foi localizada.Assim, deverá a reclamada/exequente, no prazo de 20 dias regularizar sua representação processual, sob pena de exclusão da habilitação de seu patrono.No mais, considerando que as diligências foram recém realizadas pelo juízo (Id 4096fdf), inclusive com a inscrição do nome da autora/executada nos cadastros do Serasa (Id ac2de01), indefiro a renovação de tais pesquisas, bem como a certidão de protesto, esta em razão de já ter sido efetivada a inscrição no referido cadastro de maus pagadores.Assim, além da regularização no tocante à procuração/substabelecimento, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, no mesmo prazo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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