1001404-08.2019.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c999dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente, pois tempestivo, subscrito por patrono constituído nos autos e devidamente delimitada a matéria. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Deixo de intimar as executadas/agravadas nos termos do art. 346, CPC, por ser reveis sem patronos nos autos. Decorrido prazo legal, que fluirá da data de publicação deste ato decisório, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d6ef0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 3004de5 Diante do teor da manifestação, deverá o próprio exequente diligenciar perante os órgãos de seu interesse para que informe os dados do cadastro ativo do executado, MIGUEL ARCANJO SOARES, CPF: 090.***.***-95, além de eventuais históricos de pagamentos. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente às seguintes plataformas: IFOOD, CNPJ: 14.***.***/0001-21; UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 7.895.646/0001-87; ZÉ DELIVERY MERCADO LIVRE 99 TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF SoB Nº 18.***.***/0001-61); Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, podendo ser verificada a autenticidade do presente através do endereço: "https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao", bastando, para tanto, ser fornecido o código do documento constante do rodapé. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser enviadas diretamente a este juízo através do endereço eletrônico [email protected] ou através de protocolo avulso diretamente nos autos eletrônicos, com a indicação do número completo do processo no assunto. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bde478 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d6ad7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 7173518 Defiro a utilização do INFOJUD / SISBAJUD em face de todos os executados, para obtenção de endereço atualizado. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6698835 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos, id deecd89 Trata-se de pedido de expedição de ofício ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome das executadas. A pretensão da parte exequente não merece acolhida. O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Ofício-Circular nº 8 - CN (id.cec0e1f), orienta que as pesquisas de bens imóveis devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob a administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado. Transcrevo a orientação do referido ofício: "Tendo em vista que a Corregedoria Nacional de Justiça não é órgão competente para realizar a busca de bens imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), solicito a Vossa Excelência a gentileza de que os magistrados e as unidades judiciais vinculadas a esse Tribunal sejam orientados sobre o procedimento a ser adotado. (...) Nesse sentido, esclareço que as pesquisas de bens imóveis em nome de executados devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob a administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado, em www.penhoraonline.org.br – módulo de "Pesquisa de Bens". Ademais, verifica-se que a pesquisa de bens por meio do Sistema de Penhora Online já foi realizada nestes autos, conforme demonstrado nos documentos juntados (id.deecd89 e id.deecd89). A insistência em medidas que já se mostraram infrutíferas não se mostra adequada para o andamento processual. Sendo assim, indefiro. Intime-se a parte exequente para indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e87818 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Oficie-se às administradoras de cartões de crédito elencadas, VIA PROTOCOLO DIGITAL - SISBACEN; para que efetuem bloqueio de créditos porventura existentes em favor do(s) Executado(s) C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP , CNPJ: 21.***.***/0001-34, e MIGUEL ARCANJO SOARES, CPF: 090.***.***-95, até o limite da presente execução (R$ 21.969,21 em 16/10/2024). Assevere-se que os valores deverão permanecer bloqueados até o atingimento do quantum devido, devendo a operadora informar ao Juízo, preferencialmente por email ([email protected]) e PERIODICAMENTE, os bloqueios que forem sendo efetivados. Integralizados os valores devidos, estes deverão ser colocados à disposição deste Juízo, através de guia de depósito judicial, AGENCIA 5905 DO BANCO DO BRASIL, no prazo improrrogável de 10 dias. · CIELO S.A - CIELO MOBILE, inscrita no CNPJ n° 01.***.***/0001-91, com sede na Al. Xingu - nº512 - 21º ao 31º andar - CEP.: 06.455-030 - ALPHAVILLE INDUSTRIAL - BARUERI - SP (email: [email protected]) . REDECARD S.A. (REDE), inscrita no CNPJ nº 01.***.***/0001-04, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939, loja 01, andar 12 ao 14, Tamborá, Barueri, São Paulo, Cep. 06.460-040. .SANTANDER GETNET SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO SOCIEDADE, CNPJ 10.***.***/0001-54, com sede na Avenida dos Municípios, 5510, Bairro Industrial, Campo Bom, Rio Grande do Sul, Cep. 93700-000. ([email protected]) ([email protected]) . ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 12.592.831.0001-89, com sede na Rua Fidencio Ramos, 308, andar 10, conjunto 103, Vila Olimpia, São Paulo, SP. - Cep. 04551-010. . SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA - SUMUP TOP, CNPJ 16.***.***/0001-20, com sede na Rua Gilberto Sábino, 215, 10º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, Cep. 05425-020 (email: [email protected]) . IZETTLE DO BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - MAQUINÃO IZETTLE, CNPJ 17.***.***/0001-21, com sede na Rua Alvorada, 1289 - 15º andar - Vila Olimpia, São Paulo, Cep. 04.550-004 (email: [email protected]) . PAGSEGURO INTERNET S.A. - MINIZINHA DO PAGSEGURO ou MODERNINHA DO PAGSEGURO, CNPJ 08.***.***/0001-01, com sede na Alameda Barão de Limeira, 458 - 5º andar, São Paulo - SP, Cep. 01202-000. . MERCADO PAGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - POINT MINI - CNPJ 10.***.***/0001-91, com sede na Avenida das Nações Unidas, n. 3.003, Bonfim, Osasco - São Paulo, Cep. 06233-903 STONE PAGAMENTOS S.A., CNPJ 16.***.***/0001-57, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 308, andar 10, conjunto 102, Vila Olimpia - São Paulo, SP, Cep. 04551-010 ([email protected]) SAFRAPAY: BANCO SAFRA S.A. - CNPJ 58.***.***/0001-28, AV. Paulista, 2100, São Paulo, Cep. 01310-930. ([email protected]) Ibazar.com Atividades de Internet Ltda., CNPJ 03.***.***/0001-04, Avenida das Nações Unidas, n. 3000/3003, Parte B, Bonfim, Osasco –SP, CEP 06.233-903; Picpay Serviços S/A, CNPJ 22.***.***/0001-10, Avenida Manuel Bandeira, 291, escritórios 43 e 44, Bloco B, Condomínio Atlas Office Park Vila Leopoldina, São Paulo –SP, CEP 05.317-020; Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., CNPJ 10.***.***/0001-66, Avenida Paulista, 1048, Andar 8, 13, 14, Bela Vista, Sao Paulo -SP, CEP 01310-100; Recargapay Pagamentos Ltda., CNPJ 11.***.***/0001-75, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055, Andar 9, Itaim Bibi, Sao Paulo -SP, CEP 04538-133. BCASH-INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 08.***.***/0001-13, Avenida das Esmeraldas, 2669, Marília, São Paulo, CEP: 17.516-000 Email: [email protected]. MOIP PAGAMENTOS S.A., CNPJ/MF sob o nº 08.***.***/0001-08, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2927, 8º andar; Jardim Paulistano, São Paulo/SP CEP 01.452-000, Email: [email protected] PAYBRASIL SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 09.***.***/0001-77, Avenida Santos Dumont 2615, 1ºAndar, Sala 112, Centro, Lauro de Freitas BA CEP 42702-400. Email: [email protected]. GERENCIANET Pagamentos do Brasil LTDA, CNPJ/MF sob o nº 09.***.***/0001-18, Avenida Juscelino Kubitschek , 31, 2º andar, Bairro Vila Itacolomy, CEP 35400-000 Email: [email protected]. Pagar.me Pagamentos S.A., CNPJ/MF sob o nº 18.***.***/0001-74, Rua Fidencio Ramos, 308, Complemento: 9º andar, Conj 91, Vila Olimpia, Sao Paulo, CEP: 04.551-010. Email: [email protected] NUBANK (NU PAGAMENTOS S/A), CNPJ:18.***.***/0001-58; Rua Capote Valente, 39 - São Paulo, SP - 05409-000 PAYU BRASIL INTERMEDIADORAS DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 08.965.639/0001. Av. das Nações Unidas 12901, Torre Norte, 23° andar - Brooklin, São Paulo - SP, 04578-910; WIRECARD BRASIL S/A(MOIP), CNPJ: 08.***.***/0001-08; Av. Brg. Faria Lima, 3064 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 01451-001; IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A, CNPJ: 15.***.***/0001-64; Avenida Paulista, 1048, conjunto 51 e 52, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-100; STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA., CNPJ: 22.***.***/0001-46; Alameda Santos, 2300 – conjunto 11, parte A; Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP 01418-200 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.***.***/0001-42; Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 - Conjunto 281, bloco A, Condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.***.***/0001-04 ; Setor Bancário Sul Quadra 4, 34 - Bloco A - Asa Sul - Brasília/DF - CEP 70092-900 BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ 00.***.***/0001-91; Saun Quadra 5, s/n - Lote B - Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70040-912 BANCO BONSUCESSO S.A., CNPJ 71.***.***/0001-34; Rua Alvarenga Peixoto, 974 - 8 Andar - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG - CEP 30180-120 HUB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 13.***.***/0001-19; Rua Maria Prestes Maia, 300 - Sala 6 - Carandiru, São Paulo/SP - CEP 02047-901 BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.***.***/0001-12; Nucleo Cidade de Deus, Prédio prata, 2 andar - Vila Yara, Osasco/SP - CEP 06029-900 ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.; Avenida Rolf Wiest, 277, sala 814 - Bairro Bom Retiro, Joinville/SC - CEP 89.223-005. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A., CNPJ 02.***.***/0001-04; Av. Chedid Jafet, 75. - Torre Sul., Vila Olímpia - SP. CEP: 04551-060; NOVA FUTURA CTVM LTDA., CNPJ 04.***.***/0001-79; Alameda Santos, 960 - 10º Andar - Bela Vista, São Paulo/SP, 01418-002 AME DIGITAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-70; Rua Fidêncio Ramos, 302 - Andar 9/Torre B - Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-010 Deverá a Secretaria remeter às empresas acima elencadas, se requerido, toda a documentação necessária ao fiel cumprimento e entendimento da presente ordem judicial, inclusive o presente comando, via e-mail corporativo e via ofício físico, com aviso de recebimento. CUMPRA-SE, na forma da Lei e sob pena de responsabilização direta das empresas destinatárias, pelo descumprimento da ordem judicial a ser observada e, ainda, sob as penas dos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 139, III e IV do NCPC e parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar 105/2001. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje) e/ou através do QR CODE. Serão consideradas inexistentes ou negativas as informações não prestadas pelas instituições no prazo de até 30 dias úteis do protocolo do presente ofício perante o banco Central, sendo que em caso positivo, as respostas deverão ser prestadas dentro do prazo mencionado, sob pena de responsabilização. DOU A PRESENTE ORDEM JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO. Intime-se SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735786a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos, id 1a93caf Indefiro a utilização do Simba, pois, ao disciplinar a utilização da referida ferramenta, o Provimento GP nº 02/2015 condicionou, em seu artigo 4º, o afastamento de sigilo bancário às hipóteses previstas pelo artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, segundo o qual “A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial”, em especial nos casos de suspeita quanto à ocorrência de crimes graves, a exemplo de terrorismo, tráfico de entorpecentes e contrabando, que em nada se enquadram à hipótese dos autos. Em que pese a notória inadimplência dos executados, não se discute na presente execução a ocorrência de crime que justifique o deferimento da medida. A simples ausência de bens passíveis de constrição não autoriza a utilização do convênio em epígrafe, cabível apenas em situações excepcionais. Registro, ademais, que a pretensão é meramente especulativa, inexistindo qualquer elemento indicativo nos autos de que a providência será suficiente ao fim pretendido. Note-se que, na hipótese, o exequente buscou a satisfação de seu crédito por meios de diversos convênios mantidos com esta Especializada e outros, tais como BACEN, ARISP e RENAJUD, não havendo razões para se deferir a realização de diligências inúteis que apenas trarão mais onerosidade ao feito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL VASCONCELOS FORTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001404-08.2019.5.02.0007 RECLAMANTE: GABRIEL VASCONCELOS FORTE RECLAMADO: C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b140e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São PauloSão Paulo, data abaixo.FABIO LEAL NUNESDESPACHOVistos etc.Defiro a utilização dos convênios PREVJUD e CAGED com o objetivo de descobrir se os executados são empregados de alguma instituição/empresa, bem como se recebem aposentadoria/benefícios e, em caso positivo, efetuar a penhora de parte dos referidos benefícios.Após a obtenção das respostas, caso seja identificada a existência de benefício ou vínculo de emprego dos executados, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o percentual a ser penhorado.Por outro lado, caso as respostas sejam negativas, deverá a parte exequente ser intimada para orientar o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.