1001410-11.2023.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001410-11.2023.5.02.0060 RECORRENTE: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SANTANNA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b12b8 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001410-11.2023.5.02.0060 RECORRENTE: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SANTANNA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07d4561 proferida nos autos. ROT 1001410-11.2023.5.02.0060 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA (SP95025) IGOR MOURA FORTE (SP317332) JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE (SP234453) Recorrido: Advogado(s): CARLOS EDUARDO SANTANNA DA SILVA LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG105813) RECURSO DE: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id e1b5e3b; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id c020ee5). Regular a representação processual (Id 05622be). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 091036c; Depósito recursal recolhido no RR, id d614f87 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001410-11.2023.5.02.0060 RECORRENTE: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SANTANNA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07d4561 proferida nos autos. ROT 1001410-11.2023.5.02.0060 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA (SP95025) IGOR MOURA FORTE (SP317332) JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE (SP234453) Recorrido: Advogado(s): CARLOS EDUARDO SANTANNA DA SILVA LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG105813) RECURSO DE: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id e1b5e3b; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id c020ee5). Regular a representação processual (Id 05622be). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 091036c; Depósito recursal recolhido no RR, id d614f87 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS EDUARDO SANTANNA DA SILVA