1001410-12.2025.5.02.0716

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c4563 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. ROSANA SHIZUE NAKANISHI CAMPANATTI - CEJUSC-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 28/04/2026 12:12 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes, de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes, que podem solicitar a qualquer momento a audiência presencial ou mesmo híbrida. O CEJUSC conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnológica do CEJUSC para audiências híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2026. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6cf184 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELA DIAS BARBOSA DESPACHO Vistos etc. Em conformidade com o despacho de ID. b7045c4, as partes se manifestaram (IDs. 42fafa4 e 9280a09), esclarecendo que anuem com o envio dos autos ao CEJUSC-Sul, bem como que comparecerão à sessão a ser aprazada, a fim de oportunizar às partes os ajustes porventura necessários para fins da homologação pretendida. Nesses moldes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Sul. Providencie a Secretaria. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6cf184 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELA DIAS BARBOSA DESPACHO Vistos etc. Em conformidade com o despacho de ID. b7045c4, as partes se manifestaram (IDs. 42fafa4 e 9280a09), esclarecendo que anuem com o envio dos autos ao CEJUSC-Sul, bem como que comparecerão à sessão a ser aprazada, a fim de oportunizar às partes os ajustes porventura necessários para fins da homologação pretendida. Nesses moldes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Sul. Providencie a Secretaria. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta

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- ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7045c4 proferido nos autos. Vistos, etc. À vista das manifestações da parte certificada pelo I. Setor Conciliatório (ID. e95a229), inclusive contatos telefônicos com a presente Unidade Judiciária ora noticiados ao Juízo, reitere-se a decisão pretérita, quanto à ausência de cumprimento dos filtros de legalidade pelos quais incumbe ao Julgador zelar em quaisquer sentenças homologatórias, condições que haviam sido o exato fundamento de envio do feito ao setor responsável, com pauta e disponibilidade para tais ajustes junto dos interessados, contudo, frustrada tal diligência pela atuação unilateral dos próprios acordantes, ao opor resistência à sessão conciliatória propiciada, insistindo em vícios que maculam a intenção conciliatória apresentada e que persistem na suposta “retificação” unilateral ora trazida aos autos, a exemplo da rigorosa proporcionalidade de verbas, rubrica a rubrica, em relação ao título originário – título que, aliás, transita em julgado de imediato no momento da desistência de recursos, nos seus exatos termos, nenhum dos quais poderá ser modificado por “disposição” das partes, tratando-se de matérias de ordem pública. Relembre-se, por oportuno, que a sessão conciliatória aludida destina-se precisamente à adequação global dos termos acordados, sendo fartos os pontos de ajuste já esclarecidos e a serem devidamente endereçados pelos interessados, objeto de abordagem na sessão já deferida pelo Juízo, com o exato escopo de oportunizar às partes os ajustes porventura necessários para fins da homologação pretendida. Notifiquem-se as partes no prazo derradeiro de 48 horas para que esclareçam se comparecerão à sessão conciliatória, ocasião em que serão os autos remetidos ao Setor competente; do contrário, em pretendendo as partes insistir no intento de não serem encaminhados os autos ao CEJUSC, frente ao informado àquele setor, bem como, aos contatos telefônicos prévios com esta Unidade Judiciária, estarão desde já cientes de que haverá prosseguimento conforme já determinado, considerados não atendidos os requisitos exigidos para uma homologação, e eventual análise do feito no fluxo normal de todos os demais processos que aguardam idêntica atenção do Juízo e da Secretaria da Vara do Trabalho, na ordem regular de antiguidade dos processos, como é impositivo, já que o presente processo tampouco ostenta qualquer hipótese de tramitação prioritária legalmente amparada. Igualmente cientes os interessados, por princípio de transparência, de que novas interpelações da mesma natureza darão lugar apenas ao cumprimento das decisões já adotadas nos autos, sem novas diligências pela Secretaria da Vara, ao risco de tumulto processual e de prejuízo ao andamento dos demais processos, conforme já decidido (CLT, art. 765). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta

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- ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7045c4 proferido nos autos. Vistos, etc. À vista das manifestações da parte certificada pelo I. Setor Conciliatório (ID. e95a229), inclusive contatos telefônicos com a presente Unidade Judiciária ora noticiados ao Juízo, reitere-se a decisão pretérita, quanto à ausência de cumprimento dos filtros de legalidade pelos quais incumbe ao Julgador zelar em quaisquer sentenças homologatórias, condições que haviam sido o exato fundamento de envio do feito ao setor responsável, com pauta e disponibilidade para tais ajustes junto dos interessados, contudo, frustrada tal diligência pela atuação unilateral dos próprios acordantes, ao opor resistência à sessão conciliatória propiciada, insistindo em vícios que maculam a intenção conciliatória apresentada e que persistem na suposta “retificação” unilateral ora trazida aos autos, a exemplo da rigorosa proporcionalidade de verbas, rubrica a rubrica, em relação ao título originário – título que, aliás, transita em julgado de imediato no momento da desistência de recursos, nos seus exatos termos, nenhum dos quais poderá ser modificado por “disposição” das partes, tratando-se de matérias de ordem pública. Relembre-se, por oportuno, que a sessão conciliatória aludida destina-se precisamente à adequação global dos termos acordados, sendo fartos os pontos de ajuste já esclarecidos e a serem devidamente endereçados pelos interessados, objeto de abordagem na sessão já deferida pelo Juízo, com o exato escopo de oportunizar às partes os ajustes porventura necessários para fins da homologação pretendida. Notifiquem-se as partes no prazo derradeiro de 48 horas para que esclareçam se comparecerão à sessão conciliatória, ocasião em que serão os autos remetidos ao Setor competente; do contrário, em pretendendo as partes insistir no intento de não serem encaminhados os autos ao CEJUSC, frente ao informado àquele setor, bem como, aos contatos telefônicos prévios com esta Unidade Judiciária, estarão desde já cientes de que haverá prosseguimento conforme já determinado, considerados não atendidos os requisitos exigidos para uma homologação, e eventual análise do feito no fluxo normal de todos os demais processos que aguardam idêntica atenção do Juízo e da Secretaria da Vara do Trabalho, na ordem regular de antiguidade dos processos, como é impositivo, já que o presente processo tampouco ostenta qualquer hipótese de tramitação prioritária legalmente amparada. Igualmente cientes os interessados, por princípio de transparência, de que novas interpelações da mesma natureza darão lugar apenas ao cumprimento das decisões já adotadas nos autos, sem novas diligências pela Secretaria da Vara, ao risco de tumulto processual e de prejuízo ao andamento dos demais processos, conforme já decidido (CLT, art. 765). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta

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- ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95a229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-SUL, informando que o patrono da reclamante, Dr Maurilio Tavares Lima, requereu, por meio de contato telefônico, que o processo fosse devolvido para a Vara do Trabalho, pois não tem interesse no agendamento da sessão, devido ao peticionamento da petição de id 566fed1 ROSANA SHIZUE NAKANISHI CAMPANATTI - CEJUSC JT Zona Sul DESPACHO Vistos etc. Diante do acima certificado, por medida de celeridade e economia processual, deixo de pautar. Devolva-se à Vara de origem para prosseguimento. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de março de 2026. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95a229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-SUL, informando que o patrono da reclamante, Dr Maurilio Tavares Lima, requereu, por meio de contato telefônico, que o processo fosse devolvido para a Vara do Trabalho, pois não tem interesse no agendamento da sessão, devido ao peticionamento da petição de id 566fed1 ROSANA SHIZUE NAKANISHI CAMPANATTI - CEJUSC JT Zona Sul DESPACHO Vistos etc. Diante do acima certificado, por medida de celeridade e economia processual, deixo de pautar. Devolva-se à Vara de origem para prosseguimento. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de março de 2026. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

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- ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbec07f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELA DIAS BARBOSA DESPACHO Vistos etc. Frente à intenção de conciliar protocolada nos autos, bem como a fim de viabilizar a análise acerca dos termos intencionados, observada a sentença de mérito pretérita (ID. 1d42ed9), prolatada no processo principal (n° 1000204-93.2025.5.02.0705) deverão as partes e seus(uas) patronos(as) esclarecer previamente acerca de(a): Discriminação do objeto acordado, a natureza jurídica das verbas e a proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias eventualmente reconhecidas na decisão de mérito; determinação de depósitos de FGTS em conta vinculada fundiária do(a) trabalhador(a), caso existente obrigação de fazer; desistência de eventuais recursos interpostos pendentes de julgamento; responsabilização quanto às custas já constituídas; e/ou eventuais outras pendências em relação ao(s) título(s) originário(s). Intimem-se. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL, a fim de se oportunizar às partes as adequações necessárias à peça apresentada. Infrutífera a sessão, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta

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- ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001410-12.2025.5.02.0716 REQUERENTE: ANA VITORIA CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ITAPECERICA POINT SUPER LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1431394 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLA DE SOUZA CRUZ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.: 1001410-12.2025.5.02.0716 PROCESSO PRINCIPAL N.: 1000204-93.2025.5.02.0705 SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA Vistos etc. Execução provisória da Sentença de Mérito iniciada pela petição de Id. b523b35. A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos da parte autora sob Id.a26787c e planilha sob Id. a3be830, com a qual foi expressamente aceita pela (o) Reclamante (Id. 7254a3c). Relatados, Decido: Ante a concordância expressa do (a) Reclamante, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada sob Id. a3be830 e incluo o valor das custas processuais. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 129.507,23 em 30/06/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$97.684,25; FGTS a ser depositado no importe de R$8.478,57; Valor devido ao INSS: R$15.496,92, referentes à cota-empregador (Patronal e SAT); Honorários sucumbenciais à parte autora: R$5.308,14; Custas sobre o valor final liquidado da condenação (R$126.967,88): R$2.539,35. Eventual recolhimento na fase recursal poderá ser deduzido. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$5.549,03 e R$2.555,24 de IR. Intimem-se as partes, devendo o reclamado, no prazo legal de 02 (dois) dias, comprovar o pagamento do débito integral apurado. Decorrido in albis o prazo legal para pagamento, prossiga-se com a execução provisória, limitada até a ultimação da penhora (CLT, art. 899). Uma vez garantido o Juízo, promova a Secretaria o sobrestamento do feito, com suspensão dos prazos para oposição de impugnação à sentença de liquidação e embargos à execução. Atentem-se os interessados que a execução provisória de sentença está limitada à perfectibilização da penhora (CLT, art. 899), considerando-se então sobrestados os atos até ulterior notificação, não sendo cabível oposição prematura de impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução, sem prejuízo da apresentação pela parte interessada no momento oportuno, mediante intimação prévia. De fato, na esteira da vedação contida na parte final do §1º, do art. 879, da CLT, não cabe ao Juízo manifestar-se sobre matérias ainda em discussão nos autos principais, tampouco aproveita a qualquer das partes o pronunciamento sobre temas que, logo a seguir, venham a ser porventura reformados e/ou objeto de novos cálculos e/ou matéria de novos embargos/impugnações, o que é preponderante, sob a ótica do art. 77, III, do CPC, bem como, do art. 794 da CLT. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) efetuar(em) a emissão da guia de depósito através do sítio eletrônico do TRT2, preferencialmente pelo Banco do Brasil (SISCONDJ) Cientes as partes de que a intimação da União observará os termos da Portaria PGF-AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023, quando apurados os valores efetivamente devidos, em liquidação/execução definitiva, após o trânsito em julgado. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta

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