Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, LINDALVA VIANA ALVES
- Advogados
- LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE (OAB 202733/SP), MARCELO LAURINDO PEDRO (OAB 268284/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-14.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: LINDALVA VIANA ALVES RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 112f5bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. ID 13dd830: Tendo em vista a declaração de hipossuficiência (ID 9dc5d18), concedo à parte reclamante a gratuidade da justiça, na forma do art. 790, § 4º, da CLT. Entretanto, indefiro a isenção do pagamento das custas, haja vista que, nos termos do art. 844, §2º da CLT, declarado constitucional na ADI n. 5766, na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 CLT, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Ainda, esclareço à parte autora que, ainda que fosse justificada a ausência à audiência ou fossem pagas as custas, não seria possível o prosseguimento do feito, por ausência de previsão legal nestas hipóteses. Por tais motivos, indefiro o requerimento. Intime-se. Tornem os autos ao arquivo. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LINDALVA VIANA ALVES
