Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA, SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA, SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA, AILTON FRANCISCO
- Advogados
- ALINE LEANDRO (OAB 207920/SP), LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB 299933/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-16.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: AILTON FRANCISCO RECLAMADO: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb3e693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de processo ajuizado em 07/11/2018, com intimação do exequente para indicação de meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução nos termos da decisão de 05/08/2021, portanto, há mais de 2 anos. Ademais, conforme decisão de 27/10/2023, o exequente foi expressamente intimado quanto às penas do art. 11-A da CLT, mas permaneceu inerte por mais de dois anos, olvidando-se de oferecer meios para prosseguimento da execução. Assim, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO pelo decurso da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT, vez que a Justiça tem por escopo último a paz social, sendo que a segurança jurídica é pilar de uma sociedade justa e pacífica. A eternização das lides afronta diretamente a tão esperada paz social, não havendo como se aguardar infinitamente o credor apontar novos meios de execução ou se constranger um devedor de forma perpétua. Não há notícia de existência de numerário nos autos. Transitada em julgado, exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente no PJE. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDA
- SUPERMERCADO SANTO AMARO LTDA
- FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA