1001412-37.2017.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001412-37.2017.5.02.0465 RECLAMANTE: ANE CAROLINE DA SILVA PATRICIO RECLAMADO: AUTO POSTO NOVA COMUNIDADE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3063b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de maio de 2026 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Cumpra-se a r. decisão dos Embargos de Terceiro n. 1000190-87.2024.5.02.0465: a) expedição de ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP para averbação da ineficácia da doação da fração de 25% do imóvel registrado sob a Matrícula nº 1.216, restabelecendo a copropriedade do executado Luis Augusto Fernandes tão somente para fins de responder pela presente execução; b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação da cota-parte de 25% do imóvel de Matrícula nº 1.216, a ser cumprido por oficial de justiça da circunscrição de Araraquara/SP (via carta precatória executória); c) intimação dos demais coproprietários do imóvel (Jane Helena Fernandes e Tatiana Fernandes de Almeida Sartori) sobre a penhora realizada, assegurando-lhes o direito de preferência e a reserva de suas respectivas frações ideais sobre o produto de eventual alienação judicial, em conformidade com o artigo 843 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANA FERNANDES DE ALMEIDA SARTORI

- JANE HELENA FERNANDES