1001416-97.2020.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001416-97.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: GABRIEL DESTEFANI DA SILVA RECLAMADO: CLARO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb7228 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara. São Paulo, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO Tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara, libere-se, eis que incontroverso: Do depósito de R$ 178.578,13 de 05/12/2024 - BB: R$ 171.705,32 ao reclamante; R$ 6.872,81 ao FGTS. Do depósito de R$ 2.656,17 de 05/12/2024 - BB: R$ 2.656,17 ao perito ALEXANDRE BARBAGALLO. Após, aguarde-se o pagamento do remanescente apurado (R$ 68.305,45, sendo R$ 6.623,08 ao FGTS, R$ 20.885,39 ao advogado do reclamante e R$ 40.796,98 ao INSS). SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001416-97.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: GABRIEL DESTEFANI DA SILVA RECLAMADO: CLARO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7796f4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA DESPACHO Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante o teor da decisão exarada no acórdão do E. TRT de ide27bbbe, que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelas executadas, intime-as a fim de que, no prazo de 15 dias, complementem as diferenças do débito atualizado ou, subsidiariamente, indiquem à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Sem prejuízo, proceda-se a Secretaria à atualização dos cálculos e liberem-se os valores já depositados (SISCONDJ-JT). Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001416-97.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: GABRIEL DESTEFANI DA SILVA RECLAMADO: CLARO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7796f4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA DESPACHO Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante o teor da decisão exarada no acórdão do E. TRT de ide27bbbe, que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelas executadas, intime-as a fim de que, no prazo de 15 dias, complementem as diferenças do débito atualizado ou, subsidiariamente, indiquem à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Sem prejuízo, proceda-se a Secretaria à atualização dos cálculos e liberem-se os valores já depositados (SISCONDJ-JT). Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL DESTEFANI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001416-97.2020.5.02.0003 : GABRIEL DESTEFANI DA SILVA : CLARO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e6efe2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Agravo de petição interposto pela reclamada. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela reclamada. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias. Após, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 27 de março de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001416-97.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: GABRIEL DESTEFANI DA SILVA RECLAMADO: CLARO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11fca44 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No Despacho em id.7729301, analisado o feito, a reclamada foi intimada a retificar seus cálculos, incluindo o adicional de periculosidade no período de 01/set/2018 a 31/ago/2019 e os honorários periciais técnicos de sua responsabilidade. Novos cálculos da reclamada em id.4e57ea0. Manifestação e cálculos do reclamante em id.0fe6ad2 e id.db2f7ed, apontando erros na apuração dos reflexos do adicional de periculosidade, notadamente em FGTS. Sobre os cálculos: Cabe razão ao reclamante. Observa-se, na planilha de apuração, que o FGTS não recebeu os mesmos índices de atualização da verba principal, resultando defasada sua apuração. Exemplificando com o meses de dezembro/2015 e janeiro/2016, o FGTS (8% do total apurado no mês) resulta sempre superior ao valor que consta nas planilhas (excerto a seguir): Os erros se repetem ao longo de toda a apuração. Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, para fixar o valor da execução em R$243.822,20, atualizado para 01/11/24: Intimem-se as reclamadas, solidariamente responsáveis, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001416-97.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: GABRIEL DESTEFANI DA SILVA RECLAMADO: CLARO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7729301 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. A sentença (id.6067bb5): I. Declarou a prescrição em 16/12/15; II. Julgou improcedente a responsabilização subsidiária da 2ª reclamada; III. Deferiu: 1. Adicional de periculosidade e reflexos (excluindo o período de 01/set/2018 a 31/ago/2019); 2. 1 hora de intervalo intrajornada com adicional de 50% e de 100%, este se trabalho em domingo ou feriado não compensado, do início do período imprescrito a 10/11/2017, com reflexos em DSR, férias +1/3, 13º salários e FGTS; indenização do intervalo intrajornada de 30 minutos de 11/11/2017 até a data de ingresso dessa ação (16/12/2020); 3. Indenização por danos morais/extrapatrimoniais no valor de R$8.000,00; 4. Honorários periciais de R$2.000,00 a cada um dos peritos (médico e técnico), pela reclamada; 5. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% a ambas as partes, com condição suspensiva de exigibilidade aos devidos pelo reclamante; 6. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas em id.60ebd3f. Apólice de seguro-garantia (RO) em id.89c27b7. O acórdão de Recurso Ordinário (id.1edcc71) deu provimento aos apelos de ambas as partes: Do reclamante: 1. Para condenar solidariamente a 2ª reclamada: 2. Para acrescer à condenação o adicional de periculosidade e reflexos no período de 01/setembro/2018 a 31/agosto/2019; Da reclamada: 1. Para excluir da condenação a indenização por danos morais/extrapatrimoniais; 2. Para reverter a sucumbência dos honorários periciais médicos, que devem ser requisitados à União (art. 98, VI CPC e Prov. GP/CR nº 02/21); Embargos de Declaração rejeitados (id.08e1fa6). Apólices de seguro-garantia (RR e AI-RR) em id.b01e23a e id.822835e. Negado seguimento aos Agravos de Instrumento (id.b2a1fef). Trânsito em julgado em 20/05/24 (id.eb12a84). Certidão de expedição de ofício para requisição dos honorários periciais médicos em id.b23aabb. Cálculos da reclamada em id.1e075b4. Manifestação e cálculos do reclamante em id.c2d926c e id.75bbb7b, observando que a reclamada não atentou para o acórdão, que incluiu o adicional de periculosidade no período de 01/set/2018 a 31/ago/2019: a reclamada manteve tal período excluído da apuração. Sobre os cálculos: Cabe razão ao reclamante quanto ao período de afastamento considerado nos cálculos da reclamada. Observamos, ainda que não foram incluídos nos cálculos os honorários periciais técnicos, de responsabilidade da reclamada. a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, reapresentar seus cálculos, observando o definido no acórdão de RO. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto