1001420-02.2017.5.02.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001420-02.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: CICERO FERNANDES LEITE RECLAMADO: NOVA LIBERTI CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f9bdf4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, para prolação de decisão. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DECISÃO Vistos. O autor noticia a existência de execução provisória sob o nº 1000998-19.2020.5.02.0373. Primeiramente, regularize a Secretaria a autuação no sistema PJe, com a devida associação dos autos principais aos da execução provisória. Considerando a redação dos art. 161 e 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino: 1) A extração das peças inéditas destes autos e sua juntada nos autos da Execução Provisória, sob n. 1000998-19.2020.5.02.0373, certificando-se. 2) A transferência, por novo depósito judicial, de eventuais valores relacionados ao presente feito aos autos que tramitarão definitivamente como Cumprimento de Sentença; 4) O lançamento processual da correta movimentação no sistema PJe; 5) O arquivamento definitivo deste feito, após o cumprimento de todas as determinações supramencionadas. As partes ficam, desde já, intimadas de que a execução prosseguirá naquele Cumprimento de Sentença, de forma definitiva e que, este feito seguirá para o arquivo, nos termos do art 54, §7º do Provimento GP/CR Nº 13/2006. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de janeiro de 2026. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO FERNANDES LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001420-02.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: CICERO FERNANDES LEITE RECLAMADO: NOVA LIBERTI CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac5f18e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do -B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 19 de janeiro de 2026. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001420-02.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: CICERO FERNANDES LEITE RECLAMADO: NOVA LIBERTI CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac5f18e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do -B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 19 de janeiro de 2026. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto