1001421-32.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6753e proferido nos autos. KPFC DESPACHO #id:7f4470c: Ciência à parte reclamada. Int. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

- LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

- CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

- FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

- TECNISA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3905c1 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:1cf07f4: Diante do retorno dos autos da 2ª instância determinando a reabertura da instrução processual para permitir a produção da prova oral requerida pela parte reclamante - a oitiva das testemunhas Victor Manoel Marques Miguel e Antônio Adriano do Nascimento Rufino, especificamente sobre o período de prestação de serviços a favor da segunda, terceira, sexta e sétima reclamadas - fica designada audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 06/10/2026 10:15h, estando dispensado o comparecimento das partes. Desnecessária a intimação da 1ª reclamada, por revel (CPC, art. 346). As testemunhas comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão, cabendo ao reclamante e seu advogado comunicá-las acerca da designação da audiência, na forma do art. 455 do CPC, presumindo que se comprometeram a trazê-la(s) independentemente de intimação. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d673f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SILVIO ROMERO DA SILVA em face de COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., TECNISA S.A. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., decido conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita, mantidos os termos da decisão. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d673f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SILVIO ROMERO DA SILVA em face de COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., TECNISA S.A. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., decido conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita, mantidos os termos da decisão. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

- LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

- CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

- FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

- TECNISA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df2b5a5 proferida nos autos. KPFC DECISÃO #id:379dab2: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por RECLAMADO: CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d6f180 proferida nos autos. KPFC DECISÃO #id:fc0c2d8: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por RECLAMADO: TECNISA S.A. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Intime-se a parte contrária, sendo que o prazo para contrarrazões iniciar-se-á somente após a intimação da decisão dos Embargos Declaratórios pendentes #id:9dd34d7. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b47a840 proferida nos autos. KPFC DECISÃO #id:664d71b: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo de 8 dias. Desnecessária intimação da reclamada COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA, por revel (CPC, art. 346). Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b47a840 proferida nos autos. KPFC DECISÃO #id:664d71b: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo de 8 dias. Desnecessária intimação da reclamada COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA, por revel (CPC, art. 346). Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

- LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

- CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

- FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

- TECNISA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 116b1d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; deferir ao reclamante a gratuidade de justiça; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO ROMERO DA SILVA, para o fim de condenar COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA. e, subsidiariamente, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., TECNISA S.A. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, a pagarem ao reclamante: - saldo de salário (31 dias); - aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário de 2024; - férias referentes ao período aquisitivo de 2023/2024; - férias proporcionais (5/12), com 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - horas extras, com reflexos; e - tíquete refeição. Condeno, ainda, a primeira reclamada a recolher na conta vinculada do reclamante o FGTS faltante e sobre as parcelas rescisórias (à exceção de férias indenizadas com 1/3), assim como a multa de 40%, devendo também fornecer ao reclamante as guias TRCT e CD/SD. Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Após a liquidação do julgado, a executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação, autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

- LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

- CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

- FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

- TECNISA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 116b1d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; deferir ao reclamante a gratuidade de justiça; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO ROMERO DA SILVA, para o fim de condenar COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA. e, subsidiariamente, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYRELA INDONESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAVVI MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, MME 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., TECNISA S.A. e FREMONT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, a pagarem ao reclamante: - saldo de salário (31 dias); - aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário de 2024; - férias referentes ao período aquisitivo de 2023/2024; - férias proporcionais (5/12), com 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - horas extras, com reflexos; e - tíquete refeição. Condeno, ainda, a primeira reclamada a recolher na conta vinculada do reclamante o FGTS faltante e sobre as parcelas rescisórias (à exceção de férias indenizadas com 1/3), assim como a multa de 40%, devendo também fornecer ao reclamante as guias TRCT e CD/SD. Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Após a liquidação do julgado, a executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação, autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001421-32.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SILVIO ROMERO DA SILVA RECLAMADO: COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (8) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante SILVIO ROMERO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 23/10/2025 11:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Caso o presente feito tenha sido distribuído pelo Rito Sumaríssimo, a oitiva de testemunhas observará os termos do art. 852-H, §2º, CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2025. KARIN PUCCI DE FARIAS COLTRO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO ROMERO DA SILVA