PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001424-25.2017.5.02.0603 RECLAMANTE: SONIA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e456e78 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Em 17 de junho de 2024.WILSON ARBASSETI DE ARAUJO JUNIOR Vistos, etc...Regularmente intimada acerca dos cálculos apresentados pela autora, a reclamada quedou-se inerte e silente, fazendo-se presumir a sua concordância tácita.Razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, documento de Id. 7e94d21, e FIXO em R$ 356.414,84 o valor bruto da condenação, sendo R$ 231.497,17 a título de principal atualizado pelo índice IPCA-E e R$ 124.917,67 a título de atualização pela taxa Selic, computada a partir do ajuizamento da ação, atualizado até 31/03/2024.Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota parte da autora, no valor de R$ 9.387,04, que deverá ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 81.352,50, ambos atualizados até 31/03/2024. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST, restando à reclamante o recolhimento no valor de R$ 19.496,00, atualizado até 31/03/2024.Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. Honorários periciais devidos pela reclamada, no valor de R$ 3.000,00, atualizados até 09/04/2019.Custas processuais pela reclamada, dispensadas na forma da lei.Intime-se a reclamada para pagamento na forma do artigo 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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