1001429-36.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001429-36.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: ELIAS DOS SANTOS FREITAS RECLAMADO: OFFICE DAY PIZZARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e66e65d proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pela reclamada (ID. fd84dcf) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$18.348,52, valor atualizado até 31/05/2024, sendo R$13.441,48 relativos ao principal e R$4.907,04, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária.Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E.

TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS.Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular