1001431-28.2015.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001431-28.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE CARVALHO RECLAMADO: EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5449cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do cumprimento do acordo homologado nos autos, declaro extinto o processo, determinando o arquivamento do feito. Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME

- MARIZA MIGUEL

- VILMA FRANCISCO SCORSAFAVA

- OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI

- RAFAEL RIBEIRO PALOSCHI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001431-28.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE CARVALHO RECLAMADO: EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6880bd1 proferido nos autos. GMBS DESPACHO #id:51eb8a2: Homologo a discriminação das verbas do acordo apresentada pela(s) reclamada(s), para que surta seus regulares efeitos. #id:35451b0: Considerando que o acordo foi cumprido em relação ao crédito da parte reclamante, mas ainda pendente a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que comprove(m) o(s) recolhimento(s) no prazo complementar de 5 dias, sob pena de execução forçada. Após o prazo, se inerte(s) a(s) reclamada(s), prossiga-se com a expedição de ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, por meio do convênio SISBAJUD, em face do(s) executado(s) OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI, CPF: 074.***.***-62; RAFAEL RIBEIRO PALOSCHI, CPF: 337.***.***-50; e MARIZA MIGUEL, CPF: 228.***.***-63, até o limite do débito exequendo. Após o cumprimento da ordem, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME

- MARIZA MIGUEL

- VILMA FRANCISCO SCORSAFAVA

- OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI

- RAFAEL RIBEIRO PALOSCHI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001431-28.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE CARVALHO RECLAMADO: EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f095bff proferido nos autos. LBPDESPACHO Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA de 100% do imóvel de matrícula nº 3162 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP, de propriedade do(s) executado(s) OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI, CPF: 074.***.***-62, (Certidão de matrícula no documento de #id:eddb255). Exequente: MARIA DO CARMO DE CARVALHO, CPF: 157.***.***-31 Valor da Execução: R$ 29.479,42 em 19/07/2024 Registre-se que, embora o executado seja proprietário de 50% do imóvel, a penhora se dá sobre a totalidade pertencente ao proprietário do bem e, caso seja casado(a), o cônjuge terá direito sobre a meação do produto da alienação (CPC, art. 843). Eventuais direitos do(s) coproprietário(s) se resolverá através da reserva do preço alcançado no leilão proporcionalmente à parte que caiba a cada um, observando-se, ainda, a preferência caso participem de venda judicial. Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI, CPF: 074.***.***-62; cuja intimação (da penhora e da nomeação) se dá por este ato, por meio do advogado já constituído nos autos. Registre-se a penhora via Arisp, dispensando a realização de depósito prévio para pagamento de emolumentos, por se tratar de determinação judicial e em face do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente. Após o decurso do prazo do executado, tornem conclusos para expedição de mandado de avaliação e prosseguimento. Int. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DO CARMO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001431-28.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE CARVALHO RECLAMADO: EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35451b0 proferida nos autos. GCSDECISÃO #id:b46f5a2: Deixo de analisar os Embargos à Execução, ante a perda de seu objeto. #id:4d7374b: Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação noticiada, para que surta seus regulares efeitos de direito. Comprovado o pagamento da 1ª parcela, em 10/10/2024, providencie a Secretaria a exclusão de RAFAEL RIBEIRO PALOSCHI e MARIZA MIGUEL do polo passivo, observada a ressalva contida na cláusula 2 do acordo #id:4d7374b. Deixo de homologar a discriminação das verbas informadas como totalmente indenizatórias, considerando o momento processual, com sentença já transitada em julgado. Em harmonia com os termos da OJ nº 376 da SDI – do C.TST, a parte ré deverá discriminar, no prazo de 5 dias, as verbas do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, sob pena de se obrigar a recolher as verbas previdenciárias e fiscais nos valores constantes na homologação #id:a110ee9. Desnecessária se faz a informação de recibo dos pagamentos nos autos, o que será presumido pelo decurso do prazo. Cumprido o acordo, proceda-se à exclusão dos dados da devedora junto ao RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 30.000,00 e como data da última obrigação o dia 10/07/2026 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/custas). Após o cumprimento integral, voltem os autos conclusos para decisão de extinção da execução e posterior remessa ao Arquivo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela executada OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI à representante da ESMALTERIA BEATRIZ, determinando a cessação da penhora dos aluguéis Id 06e96cf, ante a homologação deste acordo. Considerando-se que há crédito na conta judicial, decorrente da penhora do aluguel, no valor de R$ 3.259,00, informe a executada OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI os seus dados bancários, a fim de viabilizar a devolução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME

- MARIZA MIGUEL

- VILMA FRANCISCO SCORSAFAVA

- OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI

- RAFAEL RIBEIRO PALOSCHI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001431-28.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE CARVALHO RECLAMADO: EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20a8fbb proferido nos autos. LBPDESPACHO Penhora de aluguéis: Defiro a penhora de aluguéis relativos a parte do imóvel matrícula 101.708, registrado no 1º Cartório de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, de titularidade da parte executada OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI, CPF: 074.***.***-62, devendo ser nomeado depositário fiel, a ser cumprido conforme subscrito, os quais servirão para a liquidação do débito existente nos autos, até o valor limite da execução (R$ 29.479,42 em 19/07/2024). Expeça-se mandado de penhora de aluguéis a ser cumprido no endereço do locatário "Esmalteria Beatriz", CNPJ desconhecido, na Av. João Goulart, 45, Jardim Borborema, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09660-005, determinado a este que, no vencimento do(s) aluguel(is), efetue o Depósito Judicial dos valores à disposição deste processo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, sob pena de restar caracterizados a fraude à execução e o crime de desobediência à ordem judicial. O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Após o cumprimento do(s) mandado(s), aguarde-se o prazo de 30 dias corridos pelo cumprimento da ordem ou manifestação do(s) do locatário. Venham, ainda, os autos conclusos para decisão dos embargos à penhora #id:b46f5a2. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VILMA FRANCISCO SCORSAFAVA

- OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001431-28.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE CARVALHO RECLAMADO: EVOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f095bff proferido nos autos. LBPDESPACHO Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA de 100% do imóvel de matrícula nº 3162 do 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP, de propriedade do(s) executado(s) OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI, CPF: 074.***.***-62, (Certidão de matrícula no documento de #id:eddb255). Exequente: MARIA DO CARMO DE CARVALHO, CPF: 157.***.***-31 Valor da Execução: R$ 29.479,42 em 19/07/2024 Registre-se que, embora o executado seja proprietário de 50% do imóvel, a penhora se dá sobre a totalidade pertencente ao proprietário do bem e, caso seja casado(a), o cônjuge terá direito sobre a meação do produto da alienação (CPC, art. 843). Eventuais direitos do(s) coproprietário(s) se resolverá através da reserva do preço alcançado no leilão proporcionalmente à parte que caiba a cada um, observando-se, ainda, a preferência caso participem de venda judicial. Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI, CPF: 074.***.***-62; cuja intimação (da penhora e da nomeação) se dá por este ato, por meio do advogado já constituído nos autos. Registre-se a penhora via Arisp, dispensando a realização de depósito prévio para pagamento de emolumentos, por se tratar de determinação judicial e em face do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente. Após o decurso do prazo do executado, tornem conclusos para expedição de mandado de avaliação e prosseguimento. Int. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VILMA FRANCISCO SCORSAFAVA

- OLIVIA DE CASSIA SCORSAFAVA TASSI