Processo Nº 1001435-08.2017.5.02.0004 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001435-08.2017.5.02.0004 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

2 eventos

Abril 20262 eventos

7 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados
FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001435-08.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: ROSEMARIE MACEDO MOLINA RECLAMADO: PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f33173 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id. 77ad378: Pois bem. Pelo que consta na AV.12 do imóvel de matrícula nº 35.346 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, houve a penhora, tudo decorrente da ordem deste juízo, que até a presente data não foi dado baixa, em que pese a extinção desta execução. Fragmentos: Dessa forma, a fim de evitar prejuízos aos executados , em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou ao presente despacho força de Ofício/Mandado e o cumprimento prescinde da presença de Oficial de Justiça, podendo réus VICTOR AGUIRRE SARLO, CPF: 020.***.***-82 e ZULEICA SOARES SARLO, CPF: 836.***.***-04 ou seu procurador diligenciar junto ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a fim cancelar a penhora sob averbação nº 12 do imóvel de matrícula nº nº 35.346 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, devendo o Oficial de Registro de Imóvel dar cumprimento a presente ordem, sob as penas da lei. Ressalto que eventuais custas/emolumentos junto ao Cartório de Imóveis ficarão a cargo da parte interessada. Após, retornem-se os autos ao arquivo Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ROSEMARIE MACEDO MOLINA
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7 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

13 eventos

Outubro 20255 eventos

25 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Intimado(s) / Citado(s)

- ZULEICA SOARES SARLO

- PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME

- MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA.

- VICTOR AGUIRRE SARLO

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15 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados: FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- ZULEICA SOARES SARLO

- PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME

- MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA.

- VICTOR AGUIRRE SARLO

Agosto 20252 eventos

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados
FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001435-08.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: ROSEMARIE MACEDO MOLINA RECLAMADO: PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e1551c proferida nos autos. DECISÃO Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre o(a) Reclamante e a 1ª Reclamada, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. f3270a9 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Excluam-se os demais Reclamados do polo passivo, visto que não se obrigaram pelos termos do acordo. Custas pela 1ª Reclamada, recolhidas no ato de interposição do recurso ordinário. Considerando que já foi prolatada sentença de mérito com trânsito em julgado, bem como sentença de liquidação, a discriminação das verbas deve guardar proporcionalidade com os parâmetros definidos pela sentença e pela decisão que homologou os cálculos, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 376, da SDI-I do C. TST. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, discriminar a natureza das verbas que compõem o acordo, observando a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, sob pena de serem consideradas integralmente salariais. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da única parcela do acordo, a 1ª Reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia DARF, e dos demais encargos legais, também em guia própria, sob pena de imediata execução. Também no prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da única parcela do acordo, sob pena de imediata execução, a 1ª Reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 10/05/2021, sendo que devidamente atualizados, diretamente na conta do(a) Perito(a), cujos dados bancários foram informados no Id. 2a0886b, valendo o comprovante de depósito como recibo. Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da única parcela do acordo (20/08/2025), sem o que será tido como quitado. O descumprimento pelo(a) Credor(a) será interpretado como concordância, quando então os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no , do Código Civil, no caso de cobrança indevida. Dispensada a intimação da União, nos termos da PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Intimem-se as partes. . SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular
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15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001435-08.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: ROSEMARIE MACEDO MOLINA RECLAMADO: PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e1551c proferida nos autos. DECISÃO Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre o(a) Reclamante e a 1ª Reclamada, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. f3270a9 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Excluam-se os demais Reclamados do polo passivo, visto que não se obrigaram pelos termos do acordo. Custas pela 1ª Reclamada, recolhidas no ato de interposição do recurso ordinário. Considerando que já foi prolatada sentença de mérito com trânsito em julgado, bem como sentença de liquidação, a discriminação das verbas deve guardar proporcionalidade com os parâmetros definidos pela sentença e pela decisão que homologou os cálculos, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 376, da SDI-I do C. TST. Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, discriminar a natureza das verbas que compõem o acordo, observando a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, sob pena de serem consideradas integralmente salariais. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da única parcela do acordo, a 1ª Reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia DARF, e dos demais encargos legais, também em guia própria, sob pena de imediata execução. Também no prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da única parcela do acordo, sob pena de imediata execução, a 1ª Reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 10/05/2021, sendo que devidamente atualizados, diretamente na conta do(a) Perito(a), cujos dados bancários foram informados no Id. 2a0886b, valendo o comprovante de depósito como recibo. Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da única parcela do acordo (20/08/2025), sem o que será tido como quitado. O descumprimento pelo(a) Credor(a) será interpretado como concordância, quando então os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida. Dispensada a intimação da União, nos termos da PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSEMARIE MACEDO MOLINA

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12 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001435-08.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: ROSEMARIE MACEDO MOLINA RECLAMADO: PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3649e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação oposta pelos executados VICTOR AGUIRRE SARLO e ZULEICA SOARES SARLO (Id b34f57c), aduzindo, novamente, impenhorabilidade o imóvel penhorado de matrícula nº 35.346, por ser bem de família. Porém, como os executados alegam questões de ordem pública além da impenhorabilidade de bem de família, tais como: ausência de intimação dos executados e reavaliação do bem penhorado cumpre a análise pelo Juízo dos pontos levantados, inclusive para evitar possíveis futuras nulidades. Alegam os executados que "é o único bem de propriedade da entidade familiar e a renda obtida com a locação é utilizada exclusivamente para sua subsistência. O fato de o imóvel estar locado não descaracteriza sua natureza de bem de família, como reafirma a Súmula 486 do STJ.". Junta documentos. Acrescentam, ainda, que "os coexecutados tomaram a decisão difícil de deixar sua casa e ir morar com sua única filha desde meados de 2021, Renata, que ofereceu seu lar para cuidar dos coexecutados em seu momento de maior necessidade.". A parte autora respondeu à impugnação (Id e104414) aduzindo que já houve decisão acerca das questões levantadas, tendo-se operado o trânsito julgado. Razão assiste à parte autora, tendo vista que este juízo já decidiu acerca da alegação de impenhorabilidade de bem de família vide sentença de id.18a06ac, havendo assim a preclusão pro judicato. Frise-se a impropriedade da medida proposta, tendo em vista que o tema já foi examinado por decisão anterior transitada em julgado (impenhorabilidade do imóvel bem de família), sendo vedado à executada rediscuti-la no curso do processo, porquanto operou-se a preclusão consumativa "pro judicato., nos termos do art. 836 da CLT c/c o art. 507 do CPC. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO.INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS. Asseveram os executados que no "ato da avaliação, realizado pelo Oficial de Justiça no dia 16 julho 2024, o documento foi assinado pelo locatário do imóvel, PIAUTON JOSÉ SOARES JÚNIOR (CPF 044.***.***-55), (Id c929a29)". Aduzem, outrossim, que "avaliação realizada apresenta uma discrepância significativa em relação a avaliações independentes de imóveis similares na mesma área", cujo imóveis, segundo os impugnantes "estão avaliados a valores substancialmente superiores ao atribuído ao imóvel em questão.". Ao final, solicitam que sejam"determinada a imediata reavaliação do imóvel, obedecendo procedimento padrão da avaliação.". Sem razão aos executados, frise-se que os executados se manifestaram normalmente por diversas vezes, quando alegaram toda a matéria de defesa, de modo que não houve vulneração ao contraditório e ampla defesa. Estabelece o , do CPC: É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Sobreleva destacar, inicialmente, que de acordo com o da CLT, incumbe aos oficiais de justiça realizar atos decorrentes da execução, dentre os quais se inclui a avaliação de bens penhorados. Importante ressaltar, também, que não há provas de ter o Oficial de Justiça agido de forma parcial ou que a este tenha faltado conhecimento técnico, para a reavaliação do imóvel. Portanto, referidos profissionais detém fé pública e conhecimento técnico para a tarefa. Rejeito. Por todo o exposto, rejeito as impugnações dos executados. No mais, mantenho os atos expropriatórios. Aguarde-se o retorno do mandado de id.26cbecb. . Intimem-se. Após, às praças. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

12 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001435-08.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: ROSEMARIE MACEDO MOLINA RECLAMADO: PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3649e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação oposta pelos executados VICTOR AGUIRRE SARLO e ZULEICA SOARES SARLO (Id b34f57c), aduzindo, novamente, impenhorabilidade o imóvel penhorado de matrícula nº 35.346, por ser bem de família. Porém, como os executados alegam questões de ordem pública além da impenhorabilidade de bem de família, tais como: ausência de intimação dos executados e reavaliação do bem penhorado cumpre a análise pelo Juízo dos pontos levantados, inclusive para evitar possíveis futuras nulidades. Alegam os executados que "é o único bem de propriedade da entidade familiar e a renda obtida com a locação é utilizada exclusivamente para sua subsistência. O fato de o imóvel estar locado não descaracteriza sua natureza de bem de família, como reafirma a Súmula 486 do STJ.". Junta documentos. Acrescentam, ainda, que "os coexecutados tomaram a decisão difícil de deixar sua casa e ir morar com sua única filha desde meados de 2021, Renata, que ofereceu seu lar para cuidar dos coexecutados em seu momento de maior necessidade.". A parte autora respondeu à impugnação (Id e104414) aduzindo que já houve decisão acerca das questões levantadas, tendo-se operado o trânsito julgado. Razão assiste à parte autora, tendo vista que este juízo já decidiu acerca da alegação de impenhorabilidade de bem de família vide sentença de id.18a06ac, havendo assim a preclusão pro judicato. Frise-se a impropriedade da medida proposta, tendo em vista que o tema já foi examinado por decisão anterior transitada em julgado (impenhorabilidade do imóvel bem de família), sendo vedado à executada rediscuti-la no curso do processo, porquanto operou-se a preclusão consumativa "pro judicato., nos termos do art. 836 da CLT c/c o art. 507 do CPC. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO.INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS. Asseveram os executados que no "ato da avaliação, realizado pelo Oficial de Justiça no dia 16 julho 2024, o documento foi assinado pelo locatário do imóvel, PIAUTON JOSÉ SOARES JÚNIOR (CPF 044.***.***-55), (Id c929a29)". Aduzem, outrossim, que "avaliação realizada apresenta uma discrepância significativa em relação a avaliações independentes de imóveis similares na mesma área", cujo imóveis, segundo os impugnantes "estão avaliados a valores substancialmente superiores ao atribuído ao imóvel em questão.". Ao final, solicitam que sejam"determinada a imediata reavaliação do imóvel, obedecendo procedimento padrão da avaliação.". Sem razão aos executados, frise-se que os executados se manifestaram normalmente por diversas vezes, quando alegaram toda a matéria de defesa, de modo que não houve vulneração ao contraditório e ampla defesa. Estabelece o , do CPC: É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Sobreleva destacar, inicialmente, que de acordo com o da CLT, incumbe aos oficiais de justiça realizar atos decorrentes da execução, dentre os quais se inclui a avaliação de bens penhorados. Importante ressaltar, também, que não há provas de ter o Oficial de Justiça agido de forma parcial ou que a este tenha faltado conhecimento técnico, para a reavaliação do imóvel. Portanto, referidos profissionais detém fé pública e conhecimento técnico para a tarefa. Rejeito. Por todo o exposto, rejeito as impugnações dos executados. No mais, mantenho os atos expropriatórios. Aguarde-se o retorno do mandado de id.26cbecb. . Intimem-se. Após, às praças. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

2 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSEMARIE MACEDO MOLINA

2 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: JOSE ROBERTO GARCIA BUENO, ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- ZULEICA SOARES SARLO

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302aa69 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.Nomeio o executado VICTOR AGUIRRE SARLO e ZULEICA SOARES SARLO, como fiel depositário do imóvel de matrícula nº 35.346 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, o qual fica ciente da nomeação na pessoa de seu advogado constituído.Expeça-se mandado ao GAEPP para que proceda à averbação da penhora que recaiu sobre 100% do imóvel em questão: Matrícula: nº 35.346- no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, localizado na: João Gomes Junior, nº 223 seu respectivo terreno, no 13º subdistrito de Butantã, São Paulo/ SP, pertencente aos executados ZULEICA SOARES SARLO, CPF: 836.***.***-04 e VICTOR AGUIRRE SARLO, CPF: 020.***.***-82 (depositário), junto ao ARISP.Depositário(a): VICTOR AGUIRRE SARLO, CPF: 020.***.***-82.Percentual da responsabilidade patrimonial: 100%Fica determinada a dispensa dos emolumentos, ante a sentença que concedeu assistência judiciária gratuita à parte autora (Id.3168338).Anexe-se ao mandado cópia deste despacho, cópia da matrícula nº 35.346 (id. 2060327) e do auto de penhora e avaliação juntado com o id. c929a29.Averbada a penhora, deverá o GAEPP nos encaminhar cópia atualizada da matrícula.Cumpridas as formalidades (averbação e intimação dos coproprietários), remeta-se o bem à hasta pública, com lance mínimo de 60% do valor da avaliação.Intimações necessárias.

SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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13 ago 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ROSEMARIE MACEDO MOLINA, MECAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., PHYSIS SPORT NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME, VICTOR AGUIRRE SARLO, ZULEICA SOARES SARLO
Advogados: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGERIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), ANDRÉ ONOFRE (OAB 370268/SP), FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP)

SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

5 jul 202400:00 · há 2 anos