1001437-03.2025.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-03.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ab7f59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas processuais, em guias próprias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. No silêncio, utilize-se o sistema SISBAJUD para tentativa de bloqueio dos valores devidos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-03.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78e8a1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. febd414 e 56b7eb4), no importe de R$ 10.175,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Multa de 75 % no caso de inadimplemento ou mora, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, no importe de R$ 203,50, a cargo da ré. 6) As verbas que compõem o acordo são integralmente indenizatórias, conforme discriminação apresentada pelas partes, não há, portanto, recolhimento previdenciário a ser realizado nestes autos. 7) Defere-se prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para o pagamento das custas processuais, em guias próprias, sob pena de execução. 8) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a União. 9) O reclamante dá à reclamada quitação quanto ao extinto contrato de trabalho, nada mais podendo pleitear em razão deste(a). 10) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 10.175,00 e como data da última obrigação o dia 07/01/2026 (já considerado o prazo para recolhimento das custas processuais devidas). Intimem-se as partes. Retire-se da pauta. Cumprido o acordo, o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-03.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c8956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de procuração da parte autora: ID. 0761bd0; instrumento(s) de procuração da(s) ré(s): ID. db65c1b e contrato(s) social(is): ID. 1285937), entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 27/11/2025 às 07h50, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. 2- Intime-se o(a) reclamante para que compareça pessoalmente perante esta unidade, munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. 3- Intimem-se as partes para que retifiquem a discriminação das verbas que compõem a minuta de acordo apresentada, na medida em que, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, os valores decorrentes de FGTS devem ser recolhidos diretamente na conta vinculada do obreiro, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento da proposta de acordo. Registre-se que não há como acolher o requerimento de expedição de alvarás para soerguimento do FGTS e habilitação junto ao seguro desemprego, na medida em que a empregadora é responsável pelo fornecimento dos documentos e/ou efetivação dos registros eletrônicos necessários para tanto. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-03.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c8956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de procuração da parte autora: ID. 0761bd0; instrumento(s) de procuração da(s) ré(s): ID. db65c1b e contrato(s) social(is): ID. 1285937), entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 27/11/2025 às 07h50, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. 2- Intime-se o(a) reclamante para que compareça pessoalmente perante esta unidade, munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. 3- Intimem-se as partes para que retifiquem a discriminação das verbas que compõem a minuta de acordo apresentada, na medida em que, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, os valores decorrentes de FGTS devem ser recolhidos diretamente na conta vinculada do obreiro, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento da proposta de acordo. Registre-se que não há como acolher o requerimento de expedição de alvarás para soerguimento do FGTS e habilitação junto ao seguro desemprego, na medida em que a empregadora é responsável pelo fornecimento dos documentos e/ou efetivação dos registros eletrônicos necessários para tanto. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-03.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49fb18e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Júlio Melo Medeiros Secretário de Audiência Audiência: Una - Sala "SALA ÍMPAR": 15/10/2025 11:20 Ante a necessidade de readequação na pauta deste Juízo, redesigno audiência PRESENCIAL para a data e horário acima indicados, ocasião em que as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. Mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-03.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FRANGO FELIZ COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49fb18e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Júlio Melo Medeiros Secretário de Audiência Audiência: Una - Sala "SALA ÍMPAR": 15/10/2025 11:20 Ante a necessidade de readequação na pauta deste Juízo, redesigno audiência PRESENCIAL para a data e horário acima indicados, ocasião em que as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. Mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA