1001439-29.2020.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001439-29.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d677204 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DIANA DE MELO VIANA DESPACHO Vistos #id:e2256d5 A reclamante pretende renunciar parcialmente seu crédito, no montante que excede o limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Paulo para 2025, definido em R$ 30.372,25, conforme Portaria Conjunta PGM/SF nº 01/2025. Compulsando os autos, verifico que o crédito atualizado da reclamante é de R$ 193.038,37 (principal líquido de R$ 172.775,62 e FGTS de R$ 20.262,75), de modo que a renúncia representa um deságio de quase 85% de seu crédito. Em contrapartida, ressalta-se como alternativa legal que permite ao credor de precatório antecipar o recebimento do seu crédito, sem precisar aguardar a ordem cronológica tradicional, o acordo direto com o Município de São Paulo, mediante deságio que varia entre 20% e 40%, nos termos do Decreto nº 52.312 de 13 de maio de 2011. Assim, diante de tais ponderações, intime-se novamente a reclamante para dizer se mantém o pedido de renúncia, nos termos apresentados na petição #id:e2256d5, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001439-29.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047c1d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de liquidação #id:19303b6, expeça-se requisição, RPV ou Precatório, observando-se os limites legais, por intermédio do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GEPREC). Para tanto, observe-se: Data da distribuição da ação: 15/12/2020; Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 23/09/2022; e Data do trânsito em julgado na fase de execução: 27/05/2025. Após a expedição da requisição, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem acerca de eventuais inconsistências no documento expedido, conforme art. 48 do Provimento GP nº 01/2021, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, por medida de Cooperação, solicita-se a juntada de COMPROVANTE DE REGULARIDADE DE CPF DO CREDOR, conforme exigência do §5º do mesmo dispositivo (disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp , em consulta pública). Na ausência de impugnação, finalize-se a requisição via GPREC. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001439-29.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f3b5d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 29 de abril de 2024.Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos (mandado de pesquisa patrimonial).Ciência à exequente acerca do retorno do mandado de pesquisa patrimonial em nome do(s) executado(s).Fica a reclamante intimado(a) para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos.Na inércia da exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023.Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001439-29.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9ddf4e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 17 de setembro de 2024. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos (Id e9b8190). Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo MUNICIPIO DE SAO PAULO, tempestivo e subscrito por advogado que possui procuração nos autos. Processe-se, ficando a parte contrária intimada para contraminutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001439-29.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18b50f2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.LEANDRO DE ROSSIDECISÃOVISTOS Trata-se de Embargos à Execução opostos pela reclamada MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.***.***/0001-39 (#id7dd68af), tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos.Dispensada a garantia de juízo, por se tratar de órgão da administração direta.Processe-se, ficando a parte contrária intimada para responder, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Considerando a matéria discutida nos Embargos à Execução opostos pela reclamada, não há valores incontroversos a serem liberados. Após decurso do prazo concedido ao(à) reclamante, retornem os autos conclusos para julgamento do incidente oposto. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular