1001453-20.2017.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001453-20.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: ORIAS LUIZ NETO RECLAMADO: TLI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ae7e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ORIAS LUIZ NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001453-20.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: ORIAS LUIZ NETO RECLAMADO: TLI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b3da44 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 05 de setembro de 2024. João Morysson F. O. Setubal Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Trata-se de sentença de liquidação retificadora tão somente para apuração das contribuições previdenciárias, uma vez que o crédito do reclamante já foi satisfeito por meio do acordo homologado por este juízo (#id:b84d6a8). Tendo em vista a concordância das partes, e também porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO o laudo apresentado pelo perito contábil (#id:a25a152), de modo que fixo em R$ 114.937,23 o valor que deve ser recolhido pela reclamada a título de contribuições previdenciárias cota patronal, sendo R$ 66.149,79 referente ao principal e R$ 48.787,44 de juros mora apurados pela taxa SELIC a partir da prestação dos serviços, conforme determinado no acórdão de #id:cd13803. A contribuição previdenciária do reclamante já era efetuada observando o teto. Deverá a reclamada arcar com os honorários devidos ao perito contábil RENATO FÉLIX PEREIRA OTERO, ora fixados em R$ 2.000,00. Custas já atribuídas ao reclamante. Todavia isentas por ser ele beneficiário da justiça gratuita. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TLI ENGENHARIA LTDA

- TECNOLOGYS CONSTRUCOES LTDA.

- VALERIO PAZ DORNELLES

- VPD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001453-20.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: ORIAS LUIZ NETO RECLAMADO: TLI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feafaf9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.FABIO LEAL NUNESDESPACHOVistos.Diante da significativa inércia da reclamada, considero a necessidade de conhecimentos técnicos especializados para a apuração do valor devido e, assim, determino a realização de perícia contábil, nomeando para tanto, o Sr. Renato Otero.Desnecessária a apresentação de quesitos.Intimem-se as partes, bem como o perito para entrega do laudo em 30 dias, sob pena de destituição do encargo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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