1001456-92.2016.5.02.0432

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001456-92.2016.5.02.0432 RECLAMANTE: JURANDIR DANTAS DE SANTANA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ee73ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Diante do cumprimento pela CEF com o depósito dos valores existentes no SIF em conta vinculada ao processo no SISCONDJ (#id:2d9a9a7 e #id:1efc58b), proceda-se a liberação dos valores a parte executada. Após ao arquivo. SANTO ANDRE/SP, 10 de fevereiro de 2026. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001456-92.2016.5.02.0432 RECLAMANTE: JURANDIR DANTAS DE SANTANA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3604847 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 22/11/2024. SERGIO CHIARATTO CAVALCANTE DECISÃO Vistos. Homologo o acordo de Id 31953fe, no valor líquido de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), a ser quitado em parcela única com vencimento no prazo de 20 dias úteis da intimação da presente decisão homologatória, nos exatos termos em que está redigido, exceto com relação aos honorários periciais, vez que despesas processuais não são objeto de negociação das partes. Verbas de natureza indenizatória/salarial discriminadas (Id 5ba579e), que restam acolhidas. Nos termos do art. 832, § 6º, da CLT os valores de recolhimentos previdenciários e fiscais são: a) R$ 6.925,37 - cota previdenciária do reclamante; b) R$ 66.700,41 - cota previdenciária da reclamada; c) R$ 1.112,19 - imposto de renda. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos em 60 dias após o cumprimento integral do acordo. Honorários periciais técnicos no importe de R$ 5.200,00 e contábeis no valor de R$ 3.000,00 (Id 8fbead6), ambos a serem quitados pela ré no prazo de 30 dias após o pagamento da avença. Desnecessária a comprovação da quitação da avença, devendo o credor manifestar eventual inadimplemento no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de se considerar integralmente pago o acordo. Custas processuais já recolhidas por ocasião da interposição de recurso. DÊ-se ciência à UNIÃO FEDERAL (PGF - INSS), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 25 de novembro de 2024. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JURANDIR DANTAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001456-92.2016.5.02.0432 RECLAMANTE: JURANDIR DANTAS DE SANTANA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1efc58b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 21/10/2025. IZABELA MAIA CALDEIRA BRANT DESPACHO Considerando que o depósito da conta judicial nº 0344.042.***.***-24-8 encontra-se desatualizado, não sendo possível atualização pelo SIF, o que inviabiliza a transferência de valores, oficia- se a Caixa Econômica Federal (agência 0344) para que transfira o valor integral existente em tal conta para uma nova conta judicial, vinculada a esse processo, à disposição deste juízo. O presente despacho tem força de ofício. Cumpra-se de imediato, sob pena de desobediência de ordem judicial. SANTO ANDRE/SP, 24 de outubro de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001456-92.2016.5.02.0432 RECLAMANTE: JURANDIR DANTAS DE SANTANA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fbead6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, em face do laudo pericial apresentado. Santo André, 31/10/2024. CAROLINA OLIVEIRA BORGES DE CASTRO BARBOSA Vistos. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e para adequar a liquidação aos efetivos teores da coisa julgada, o Juízo determinou que a apuração fosse feita por meio de perícia contábil, com fundamento no art. 879, § 6º da CLT. O expert apresentou laudo contábil em planilha de ID 5ba579e . O Juízo acolhe e homologa o laudo pericial contábil de planilha de ID 5ba579e, acrescendo os honorários periciais técnicos e contábeis, fixando-se o crédito exequendo atualizado até 01/10/2024 em: PRINCIPAL CORRIGIDO (Acrescido do FGTS): R$ 173.171,56 JUROS DE MORA: R$ 123.236,27 TOTAL BRUTO: R$ 296.407,83 INSS RECLAMANTE: R$ 6.925,37 (a ser deduzido do crédito do reclamante) INSS RECLAMADA: R$ 66.700,41 TOTAL INSS: R$ 73.625,78 IMPOSTO DE RENDA: R$ 1.112,19 (a ser deduzido do crédito do reclamante) HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: R$ 5.200,00 (a cargo da reclamada). HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: Arbitrados em R$ 3.000,00 (que serão suportados pela reclamada) CUSTAS PROCESSUAIS: quitadas TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 374.308,24 (já incluídos os honorários periciais técnicos e contábeis) Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic Constam no processo dois depósitos junto ao SIF que, atualizados, nesta data, totalizam o valor de R$ 41.862,44. Consta no processo um depósito recursal recolhido por guia GFIP no ID 2841d7e. Intime-se o INSS. Para maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Intimem-se as partes da decisão homologatória. SANTO ANDRE/SP, 31 de outubro de 2024. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JURANDIR DANTAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001456-92.2016.5.02.0432 RECLAMANTE: JURANDIR DANTAS DE SANTANA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d17ac5 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.Santo André, 30/07/2024.JULIO CESAR FURLAN CEOLIN Vistos.Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e para adequar a liquidação aos efetivos teores da coisa julgada, determino a apuração do valor devido por meio de perícia contábil, com fundamento no art.879, § 6º da CLT. Nomeia-se para tanto o Sr. WALTER REIGADA já compromissado, que deverá apresentar laudo em 60 (sessenta) dias.O Sr. Perito poderá examinar ou inspecionar coisas e documentos para melhor atender à determinação judicial. Todavia, não deverá gerar provas documentais com a juntada de documentos, salvo se existir determinação explícita do Juízo neste sentido.Desnecessária a apresentação de quesitos, uma vez que as partes já foram intimadas a ofertar cálculos.Intimem-se as partes e comunique-se o Sr. Perito. SANTO ANDRE/SP, 30 de julho de 2024. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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