1001463-42.2016.5.02.0446

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001463-42.2016.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSE NIVALDO DE LIMA RECLAMADO: PLAMONTEC MONTAGEM & MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398017e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP.SANTOS, data abaixo.ALBERTO LUIZ SIMÕES CALDEIRA DESPACHODetermina-se a inclusão do(s) executado(s) no BNDT, uma vez que, apesar de regularmente citado(s) há mais de 45 (quarenta e cinco) dias, até a presente data, não pagou(aram) nem garantiu(ram) a execução (art. 883-A da CLT).INTIME-se o exequente para que indique meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, inclusive à luz do quanto disposto no art. 855-A da CLT c/c art. 133 do CPC, ressaltando-se que serão desconsideradas as renovações de pedidos já realizados.Em nada sendo requerido, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.Esclareço que a mera indicação de meios para prosseguimento da lide, que realizados, restarem infrutíferos, não é suficiente para interromper o curso da prescrição intercorrente, em consonância à decisão que julgou o mérito do Tema Repetitivo 568 do STJ. SANTOS/SP, 26 de abril de 2024. CARLOS NEY PEREIRA GURGEL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001463-42.2016.5.02.0446 RECLAMANTE: JOSE NIVALDO DE LIMA RECLAMADO: PLAMONTEC MONTAGEM & MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aef8579 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Assim, julgo procedente o pedido respectivo para, desconsiderando a personalidade jurídica no caso concreto, condenar incidentalmente os suscitados ENEAS BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 095.***.***-64, a responder pela integralidade do crédito exequendo, ordenando que este seja integrado ao polo passivo, e improcedente o requerimento em face de ESIO RIBEIRO DA SILVA e MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, devendo ser excluídos do cadastro do sistema PJE. Transcorrido o prazo legal, o Suscitado deverá ser integrados ao polo passivo do processo para figurar como Executado, e intimado a proceder ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Na inércia, proceda à pesquisa aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, por meio do sistema ARGOS. Intimem-se as partes desta decisão. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE NIVALDO DE LIMA