Processo Nº 1001467-72.2024.5.02.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001467-72.2024.5.02.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2025

15 eventos

Outubro 20252 eventos

13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A, VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, LICIA MAHTUK FREITAS, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA
Advogados
DANIEL CIDRAO FROTA (OAB 19976/CE), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB 154298/SP), KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 460365/SP), LUCAS RODRIGUES (OAB 293434/SP), MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GONCALVES (OAB 519858/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001467-72.2024.5.02.0002 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bcbfee proferida nos autos. ROT 1001467-72.2024.5.02.0002 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA LUCAS RODRIGUES (SP293434) Parte: Advogado(s): HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (SP460365) MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (SP154298) MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GONCALVES (SP519858) ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP139495) Parte: LICIA MAHTUK FREITAS Parte: Advogado(s): VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA DANIEL CIDRAO FROTA (CE19976) No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /jgmtf SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
-
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13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

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28 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20253 eventos

28 jun 202500:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D

Maio 20254 eventos

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20253 eventos

10 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-72.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2a43f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminares alegadas e, no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos da parte reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Apenas por medida de celeridade - e sem que isso implique qualquer sucumbência processual das reclamadas – reconheço o pedido de demissão da reclamante, deferindo-lhe o pagamento das verbas rescisórias daí atinentes, bem como a baixa em sua CTPS (tudo conforme a fundamentação, considerando os prazos, formalidades e cominações ali previstos). A segunda reclamada responderá pelas verbas decorrentes da demissão no caso de inadimplemento pela primeira ré – conforme tópico acerca da responsabilidade. Deferida a justiça gratuita à parte reclamante. Deferidos, aos advogados da parte reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação; deferidos, também, honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte do reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

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26 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A, VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, LICIA MAHTUK FREITAS, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA
Advogados: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB 19976/CE), LUCAS RODRIGUES (OAB 293434/SP), KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 460365/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-72.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2a43f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminares alegadas e, no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos da parte reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Apenas por medida de celeridade - e sem que isso implique qualquer sucumbência processual das reclamadas – reconheço o pedido de demissão da reclamante, deferindo-lhe o pagamento das verbas rescisórias daí atinentes, bem como a baixa em sua CTPS (tudo conforme a fundamentação, considerando os prazos, formalidades e cominações ali previstos). A segunda reclamada responderá pelas verbas decorrentes da demissão no caso de inadimplemento pela primeira ré – conforme tópico acerca da responsabilidade. Deferida a justiça gratuita à parte reclamante. Deferidos, aos advogados da parte reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação; deferidos, também, honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte do reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). . RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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