1001471-66.2016.5.02.0301

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ACum 1001471-66.2016.5.02.0301 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO RÉU: LEFC - SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f8f12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. RIBERTO CINTRA DESPACHO Vistos. Ciência o Exequente da pesquisa realizada. Indique o Exequente, em 10 dias, meios para o prosseguimento da execução. Na inércia do AUTOR, restará preclusa a oportunidade, e indeferido eventual pedido de futura penhora, se for o caso, nos termos do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. Superado o prazo previsto nos itens acima sem resposta presume-se negativo. E, se houver resultado, dê-se ciência ao autor, para manifestação em 10 dias. Inerte ou na inexistência de meios efetivos, independentemente de nova intimação, sobreste-se o feito e aguarde-se decurso do prazo legal (art.11-A, CLT). Consigno que suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Findo o prazo, o exequente deverá comprovar eventuais causas suspensivas ou interruptivas o prazo prescricional. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, ou renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. GUARUJA/SP, 29 de maio de 2025. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ACum 1001471-66.2016.5.02.0301 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO RÉU: LEFC - SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b2c299 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Guarujá, 21/05/2025 RIBERTO CINTRA Servidor DESPACHO 1) O COAF tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, ou s, ferramenta de pesquisa específica para buscar ocultação irregular de patrimônio em operação certa, e, somente em situações excepcionalíssimas. Não há nos autos indícios para expedir ofício requerido, eis que não se presta à mera especulação. 2) Defiro a pesquisa CENSEC. 3) Esgotados os meios, sobreste-se o feito e aguarde-se decurso do prazo legal (art.11-A, CLT). Consigno que suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Findo o prazo, o exequente deverá comprovar eventuais causas suspensivas ou interruptivas o prazo prescricional. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, ou renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. GUARUJA/SP, 22 de maio de 2025. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO