1001471-70.2016.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001471-70.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 674395a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela UNIÃO, sob id. b679de7 (pág. 1469 - 27/07/2026), na qual requer que os cálculos retificados das contribuições previdenciárias sejam elaborados pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho. Levo ainda à conclusão cálculos apresentados pelas reclamadas: GAFISA S/A. - id. id:639bdac (pág. 1472/1475 - 29/07/2026) e id. d7af03c (pág. 1476/1483 - 29/07/2026) e ). ++++ pela(s) reclamada(s) (id. b679de7 0a934b8 #id:639bdac). ATENAS SP02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (atual denominação social de ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 –EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.) - id. 639bdac (pág. 1845/1488 - 29/07/2026) São Paulo, 31 de julho de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Considerando-se os cálculos apresentados, dê-se vista à UNIÃO para manifestação no prazo de 08 dias. 2 - Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001471-70.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab54b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região cujo v. Acórdão de Id nº 15f1ea8 (em 16/04/2026), do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL (PGF), deu provimento para determinar: a) a observância da prestação de serviços como fato gerador do crédito tributário e b) a incidência da taxa SELIC para atualização monetária das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 17 de Julho de 2026. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... Ante o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região, determino: I- Intimem-se as partes, sendo a UNIÃO FEDERAL (PGF) via domicílio eletrônico para, no prazo de 08 dias, apresentarem os cálculos das contribuições previdenciárias cota-parte do empregado e do empregador, nos termos determinado pelo v. Acórdão de Id nº 15f1ea8 (em 16/04/2026). II- Deverão ser observados para fins de dedução os valores recolhidos do INSS pela 2ª executada solidária (GAFISA), conforme alvará eletrônico de Id nº 9d8c8b8 (em 24/05/2022) no importe de R$ 39.470,32 em 12/05/2022, e os recolhimentos efetuados pela 3ª reclamada solidária (ATENAS SP02), conforme alvará eletrônico de Id nº 034e1aa (em 18/06/2021) no importe de R$ 15.665,79 e alvará eletrônico de Id nº c3a5f65 (em 20/10/2020) no importe de R$ 2.508,99 em 13/10/2020. III- Deverá, ainda, serem observados os períodos para cada executada solidária e a r. Sentença de liquidação de Id nº 2d3eba9 (em 27/08/2019), sendo: de 05/12/2012 (admissão) até Julho/2014.... - 2ª executada (GAFISA); ede Agosto/2014 até 23/03/2015 (demissão) - 3ª executada (ATENAS SP02). IV- Em caso de descumprimento pelas partes, será nomeado perito judicial, consignando-se que os honorários periciais complementares serão suportados pela parte que forem sucumbentes no objeto da perícia. V- DÊ-se ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001471-70.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MS & B CONSTRUTORA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab54b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região cujo v. Acórdão de Id nº 15f1ea8 (em 16/04/2026), do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL (PGF), deu provimento para determinar: a) a observância da prestação de serviços como fato gerador do crédito tributário e b) a incidência da taxa SELIC para atualização monetária das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 17 de Julho de 2026. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... Ante o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região, determino: I- Intimem-se as partes, sendo a UNIÃO FEDERAL (PGF) via domicílio eletrônico para, no prazo de 08 dias, apresentarem os cálculos das contribuições previdenciárias cota-parte do empregado e do empregador, nos termos determinado pelo v. Acórdão de Id nº 15f1ea8 (em 16/04/2026). II- Deverão ser observados para fins de dedução os valores recolhidos do INSS pela 2ª executada solidária (GAFISA), conforme alvará eletrônico de Id nº 9d8c8b8 (em 24/05/2022) no importe de R$ 39.470,32 em 12/05/2022, e os recolhimentos efetuados pela 3ª reclamada solidária (ATENAS SP02), conforme alvará eletrônico de Id nº 034e1aa (em 18/06/2021) no importe de R$ 15.665,79 e alvará eletrônico de Id nº c3a5f65 (em 20/10/2020) no importe de R$ 2.508,99 em 13/10/2020. III- Deverá, ainda, serem observados os períodos para cada executada solidária e a r. Sentença de liquidação de Id nº 2d3eba9 (em 27/08/2019), sendo: de 05/12/2012 (admissão) até Julho/2014.... - 2ª executada (GAFISA); ede Agosto/2014 até 23/03/2015 (demissão) - 3ª executada (ATENAS SP02). IV- Em caso de descumprimento pelas partes, será nomeado perito judicial, consignando-se que os honorários periciais complementares serão suportados pela parte que forem sucumbentes no objeto da perícia. V- DÊ-se ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto