Intimação
D- Órgão
- 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PEDRO THOMAZ DE ALMEIDA JUNIOR
- Advogados
- ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB 16279/DF), FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB 129595/RJ), MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 384328/SP), JOSE CORREIA NEVES (OAB 105229/SP), RENATA LIGIA TAVARES BURRONE (OAB 309898/SP), PALOMA VALLORY PEREZ (OAB 22673/ES)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001474-09.2017.5.02.0035 RECLAMANTE: PEDRO THOMAZ DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7fda99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o recebimento dos autos de instância superior com o seguinte resultado: "Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para os exclusivos fins de se reconhecer a interrupção da prescrição operada pelo ajuizamento da Ação Protesto Interruptivo de Prescrição n. 000893-41.2015.5.10.0008, e declarar que a prescrição quanto ao pedido de pagamento das sétima e oitava horas trabalhadas como extras e reflexos (alínea "b" do rol às fls. 13/14) incide sobre as parcelas condenatórias anteriores a 08/06/2010, por força do disposto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e no art. 202, do Código Civil. Quanto aos outros pedidos deduzidos na presente ação, mantém-se a prescrição nos termos reconhecidos pela Origem. Tudo nos termos da fundamentação do voto. No mais, fica mantida a r. sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos." SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIZA AUGUSTO DE ALVARENGA DESPACHO Vistos. Considerando o supracertificado, determino o arquivamento definitivo deste feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL