1001475-16.2016.5.02.0718

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001475-16.2016.5.02.0718 : FRANCELINO DOS SANTOS : CLODOALDO MACEDO - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f031e2b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. RUI FERREIRA CAMPOS DECISÃO [#id:d633295] - Comprovada a quitação do acordo, determino a baixa do registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa número 1470/2011 do C. TST. CLODOALDO MACEDO - EPP, CNPJ: 22.***.***/0001-11; ADENISIA ALMEIDA MACEDO 143.***.***-02, CNPJ: 13.***.***/0001-84; CLODOALDO MACEDO, CPF: 127.***.***-54; ADENISIA ALMEIDA MACEDO, CPF: 143.***.***-02; ALEXSANDER ALMEIDA MACEDO, CPF: 508.***.***-26; ALEXSANDER ALMEIDA MACEDO, CNPJ: 30.***.***/0001-64 Providencie a Secretaria o protocolo de autorização de baixa via sistema das restrições patrimoniais eventualmente impostas através dos Convênios (CNIB, RENAJUD, SERASAJUD). Após, tornem conclusos para registro dos pagamentos e sentença de extinção. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADENISIA ALMEIDA MACEDO 143.***.***-02

- CLODOALDO MACEDO - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001475-16.2016.5.02.0718 : FRANCELINO DOS SANTOS : CLODOALDO MACEDO - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5e3fad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RUI FERREIRA CAMPOS DECISÃO Observada a ratificação eletrônica expressa do acordo pelos acordantes reclamante e reclamada [#id:32396c5 e #id:63f1f84], HOMOLOGO a novação de acordo entre as partes, no importe de R$20.000,00, em parcela única, com previsão de pagamento em até 2 dias úteis, conforme petição de acordo juntada aos autos [#id:32396c5], para que produza os efeitos legais, ressalvados os créditos e direitos de terceiros. Com o cumprimento do acordo, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e do extinto contrato de trabalho, estipulado que, em caso de inadimplemento ou atraso da parcela única acima, as reclamadas arcarão com o pagamento do valor integral e original devido, sem prejuízo de juros e correção monetária, hipótese em que desde logo a reclamada fica ciente da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Isento de custas e de recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme decisão que homologou originariamente o acordo (Ata #id:61b6ffe). Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF 582/13. Comprovado o cumprimento da obrigação, providencie a Secretaria o protocolo de autorização de baixa via sistema das restrições patrimoniais eventualmente impostas através dos Convênios (BNDT, CNIB, RENAJUD, SERASAJUD). Considerando que a parte autora é beneficiária a justiça gratuita neste feito, ressalto que eventuais custas e emolumentos devidos para o efetivo registro da baixa das restrições sobre os bens junto aos órgãos registradores correrão às expensas do executado interessado na prática do ato, o qual deverá promover os recolhimentos e requerimentos diretamente junto às instituições envolvidas (Detran, Cartórios etc). Tudo cumprido, nada mais pendente, tornem conclusos para registro dos pagamentos e sentença de extinção. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001475-16.2016.5.02.0718 : FRANCELINO DOS SANTOS : CLODOALDO MACEDO - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5e3fad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RUI FERREIRA CAMPOS DECISÃO Observada a ratificação eletrônica expressa do acordo pelos acordantes reclamante e reclamada [#id:32396c5 e #id:63f1f84], HOMOLOGO a novação de acordo entre as partes, no importe de R$20.000,00, em parcela única, com previsão de pagamento em até 2 dias úteis, conforme petição de acordo juntada aos autos [#id:32396c5], para que produza os efeitos legais, ressalvados os créditos e direitos de terceiros. Com o cumprimento do acordo, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e do extinto contrato de trabalho, estipulado que, em caso de inadimplemento ou atraso da parcela única acima, as reclamadas arcarão com o pagamento do valor integral e original devido, sem prejuízo de juros e correção monetária, hipótese em que desde logo a reclamada fica ciente da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Isento de custas e de recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme decisão que homologou originariamente o acordo (Ata #id:61b6ffe). Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF 582/13. Comprovado o cumprimento da obrigação, providencie a Secretaria o protocolo de autorização de baixa via sistema das restrições patrimoniais eventualmente impostas através dos Convênios (BNDT, CNIB, RENAJUD, SERASAJUD). Considerando que a parte autora é beneficiária a justiça gratuita neste feito, ressalto que eventuais custas e emolumentos devidos para o efetivo registro da baixa das restrições sobre os bens junto aos órgãos registradores correrão às expensas do executado interessado na prática do ato, o qual deverá promover os recolhimentos e requerimentos diretamente junto às instituições envolvidas (Detran, Cartórios etc). Tudo cumprido, nada mais pendente, tornem conclusos para registro dos pagamentos e sentença de extinção. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de março de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001475-16.2016.5.02.0718 : FRANCELINO DOS SANTOS : CLODOALDO MACEDO - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f9f60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO Deverá a parte reclamada promover a expressa ratificação do acordo nos autos, por meio de petição confirmando todos os termos do acordo entabulado entre as partes, no prazo de 5 dias, por patrono(a) com poderes especiais para transigir, necessariamente mediante assinatura eletrônica, conforme exigido pelo art. 2º, da Lei 11.419/2006. Após, conclusos. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCELINO DOS SANTOS