1001478-28.2019.5.02.0374

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001478-28.2019.5.02.0374 RECLAMANTE: VILMA MARIA DE ALMEIDA RECLAMADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44dfe13 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUESDESPACHO

Vistos.Sentença de parcial procedência reformada parcialmente em grau superior.Apresente o autor os cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT). Havendo condenação de competências não recolhidas, deve juntar extrato analítico atualizado do FGTS. Após, INTIME-SE a reclamada para se manifestar, pelo mesmo prazo, observada a dobra legal, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.Atentem-se as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial transitado em julgado poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos artigo 793-A, 793-B e 793-C, todos da CLT.Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT.Int. MOGI DAS CRUZES/SP, 13 de agosto de 2024. ELIANE DEMETRIO OZELAME Juíza do Trabalho Substituta