Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, LUZINETE DE OLIVEIRA DA SILVA, OLIVEIRA & SALESSI HOTEL LTDA, ALINE CAROL BARROS DE DEUS NETO
- Advogados
- ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), SAMARA DA SILVA ARRUDA (OAB 370317/SP), SHIRLEY FARIAS ZANARDO (OAB 215926/SP), CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 470220/SP), DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA (OAB 384127/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001484-63.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: ALINE CAROL BARROS DE DEUS NETO RECLAMADO: OLIVEIRA & SALESSI HOTEL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 159dd4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, ante a petição Id.9599e5d. São Paulo, 16 de setembro de 2026 . Jimmy F. Andrade Jr. Vistos, etc. A reclamante requer a abertura de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECLAMADA, nos termos do artigo 855-A da CLT, e artigos 133 a 137 do CPC, para inclusão do Sr. JOSÉ ROBERTO DE MORAES SALESSI, alegando, em síntese, se tratar de sócio oculto. Junta fichas cadastrais JUCESP e decisão de outro processo movido contra a mesma reclamada (1000139-43.2023.5.02.0261). Pois bem. Analisando detalhadamente os autos, verifico que Sr. JOSÉ ROBERTO DE MORAES SALESSI, ora suscitado, não consta no contrato social da reclamada, contudo, atuou como preposto em audiência inaugural neste processo. HÁ também um documento juntado pelo ex-advogado da reclamada (carta de renúncia), no qual ele comunica a sua renúncia ao suscitado, chamando-o expressamente de "representante legal da empresa OLIVEIRA & SALESSI HOTEL LTDA, com sede social na Avenida Onze de Junho 814, Vila Clementino - São Paulo/SP" (Id.2ebef77). E não é só. No documento Id.0a98118, o Oficial de Justiça certificou que a encarregada do estabelecimento diligenciado naquela ocasião (mesmo endereço indicado na carta renúncia - Avenida Onze de Junho 814), declarou expressamente que "a razão social do Hotel é JOSE ROBERTO MORAES SALESSI - CNPJ nº 33.***.***/0001-26", bem como que o próprio suscitado declarou (via conversa por aplicativo de mensagens), entre outras coisas, que "a Sra. Cristiane é sua ex-esposa". Desse modo, diante do que foi constatado até aqui, e analisando o documento de identidade da Sra. CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Id.9c67b47), ex-esposa do suscitado, podemos concluir que a Sra. LUZINETE DE OLIVEIRA DA SILVA foi sua sogra, de modo que a razão social da reclamada é composta exclusivamente por parentes do Sr. JOSÉ ROBERTO DE MORAES SALESSI, o que reforça a narrativa de "sócio oculto", conforme proposto pela reclamante. Ademais, importante observar que está comprovada a abertura de empresa pelo próprio suscitado, e em seu próprio nome, cujo objeto social também é a exploração de serviços de hospedagem, o que mostra como ele de fato gerencia atividades dessa natureza, como fez no caso da reclamada. Quanto à decisão judicial apresentada pela exequente, desconsidero-a, uma vez que a responsabilidade solidária reconhecida naquele caso não decorreu de instrução processual com produção de provas, mas sim da mera constatação de revelia. Finalmente, verifico ainda que foram esgotados os meios para localização do patrimônio das reclamadas. Isto posto, considero presentes os indícios suficientes para reconhecer o Sr. JOSÉ ROBERTO DE MORAES SALESSI como sócio oculto da reclamada, motivo pelo qual, nos termos do e seguintes, do CPC, declaro aberto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em seu desfavor, conforme requerido. Cite-se o suscitado por via postal, com aviso de recebimento no endereço constante de sua ficha cadastral (Rua Santarém, nº 71, Sumaré, São Paulo/SP, CEP 01251-040), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o presente incidente e requeira as provas que entender pertinentes. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para julgamento do incidente ou deliberação sobre eventuais provas requeridas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta