1001489-83.2022.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001489-83.2022.5.02.0008 : JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS : RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 223f9fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 3.000,00 em favor do perito ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA, referente à perícia técnica. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

- CRUZ AZUL DE SAO PAULO

- CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001489-83.2022.5.02.0008 : JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS : RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c32e65e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 3.000,000 em favor do perito Willian Blasques, referente à perícia contábil. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Após, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a89012 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos id c23c398 Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, , expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 4.679,87 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Após, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f4d6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Ciência às partes do laudo pericial apresentado, podendo sobre ele se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Veda-se a formulação de novos quesitos, em vista da preclusão e transcurso do prazo para o ato. Havendo necessidade de esclarecimentos, o processo poderá retornar ao Sr. Perito, que fica dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

- CRUZ AZUL DE SAO PAULO

- CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2787db0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos etc Em complementação à decisão de id 7403a8a, libere-se também ao autor o valor de R$ 2.305,69 (ID aa71877). Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- CRUZ AZUL DE SAO PAULO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7403a8a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos(c23c398) SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO SOBRE PARCELAMENTO E LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos. A executada requereu o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916 do CPC, tendo depositado o valor de 30%, em 15.10.2024, conforme id db04eef, sendo a última parcela prevista para 15.04.2024. A quitação sem execução forçada é a via mais rápida e adequada à solução do processo, razão pela qual, defere-se liminarmente o parcelamento pela executada. Observe-se que o requerimento implica em renúncia à oposição de Embargos à Execução pela ré. Vencida a última parcela, independentemente de intimação, iniciar-se-á o prazo para eventual Impugnação aos cálculos de Liquidação, nos termos do art. 884 da CLT, desde que observado o prazo do art. 879, § 2º, da CLT. No silêncio, considerando os depósitos realizados pela reclamada, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 6.096,85 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informem as partes reclamante, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

- CRUZ AZUL DE SAO PAULO

- CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c23c398 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1. Sentença à pág. 809 e acórdão à pág. 903 2. Laudo pericial à pág. 958 SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc Devidamente intimados a se manifestarem sobre o laudo pericial, o reclamante quedou-se silente e a reclamada apresentou concordância. Por corretos e em consonância com os parâmetros da condenação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, acrescendo à condenação o valor dos honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 3.000,00, fixando o crédito do reclamante em relação à primeira reclamada RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 3.591,74 a parcela fiscal correspondente a R$ 199,54 e o número de meses é 18. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00. Os valores acima apresentados estão atualizados para 01/09/2024. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da primeira reclamada RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., pelo DOE, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. A segunda e terceira reclamadas respondem subsidiariamente, limitadas ao seu período de responsabilidade. Consigne-se que, em caso de eventual inadimplemento da primeira reclamada e redirecionamento da execução em face das subsidiárias, deverá ser feita a homologação com a limitação dos valores devidos em face das reclamadas subsidiarias. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c23c398 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1. Sentença à pág. 809 e acórdão à pág. 903 2. Laudo pericial à pág. 958 SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc Devidamente intimados a se manifestarem sobre o laudo pericial, o reclamante quedou-se silente e a reclamada apresentou concordância. Por corretos e em consonância com os parâmetros da condenação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, acrescendo à condenação o valor dos honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 3.000,00, fixando o crédito do reclamante em relação à primeira reclamada RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 3.591,74 a parcela fiscal correspondente a R$ 199,54 e o número de meses é 18. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00. Os valores acima apresentados estão atualizados para 01/09/2024. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da primeira reclamada RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., pelo DOE, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. A segunda e terceira reclamadas respondem subsidiariamente, limitadas ao seu período de responsabilidade. Consigne-se que, em caso de eventual inadimplemento da primeira reclamada e redirecionamento da execução em face das subsidiárias, deverá ser feita a homologação com a limitação dos valores devidos em face das reclamadas subsidiarias. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

- CRUZ AZUL DE SAO PAULO

- CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e3542c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a discordância das partes na fase de liquidação. SAO PAULO/SP, data abaixo.VIVIANE PEMPER BALDINDESPACHO Ante a discordância das partes, determino que a liquidação seja feita por perito de confiança do Juízo.Para tanto, nomeio o perito Willian Blasques para a elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 50 dias.

Desnecessária a apresentação de quesitos por tratar-se de perícia contábil em fase de execução.Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001489-83.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JAMILE DE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c46678 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENAN CERQUEIRA RIBEIRODESPACHOCumpra-se a sentença (ID 978b68e e ID ed0af19), bem como o acórdão do TRT (ID 1c1e183).Tendo em vista os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para a apresentação dos cálculos atualizados, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), trazendo os documentos que embasam o cálculo.Deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá(ão) apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte.A apresentação dos cálculos pela(s) reclamada(s), na forma mencionada, deverá ser feita no prazo de 10 dias.Não apresentados os cálculos pela(s) ré(s), deverá o(a) autor(a) apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, observando-se os parâmetros anteriormente indicados, no prazo abaixo.Apresentados os cálculos pela(s) reclamada(s), o(a) reclamante deverá se manifestar acerca da concordância ou não com os cálculos apresentados, no prazo abaixo. Em caso de discordância, deverá fazer impugnação específica, sob pena de preclusão. No silêncio, entende-se pela concordância. Em caso de divergência, poderá ser nomeado perito judicial. A apresentação de cálculos pelo(a) reclamante ou sua manifestação em face dos cálculos da(s) ré(s) deverá se dar no prazo de 10 dias sucessivos ao final do prazo concedido às rés, independentemente de intimação.Intimem-se as partes.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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