1001491-63.2025.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001491-63.2025.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05eb449 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do E. TRT. A instância revisora determinou o retorno dos autos origem para reabertura da instrução processual, a fim de que seja oportunizada a produção de prova testemunhal, prosseguindo-se o feito como de direito, com prolação de novo julgamento. São Paulo, 19/06/2026. FLAVIA DA ROS MOURA Instrução: 17/09/2026 09:40 DESPACHO Vistos… Tendo em vista que o v. acórdão determinou o retorno dos autos apenas para a produção de prova testemunhal, designo audiência de instrução processual para o dia 17/09/2026 09:40, na modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes deverão intimar suas testemunhas na forma do artigo 455 do CPC. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001491-63.2025.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bc350b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 12/02/2026. FLAVIA DA ROS MOURA DECISÃO 1 - Nos autos recurso ordinário do(a) reclamante e do(a) reclamado(a). 2 - Recurso tempestivo, adequado e com regular representação. Custas e preparo recolhidos e comprovados pelo reclamado(a) e dispensados em face da isenção para o(a) reclamante. 3 - Notifique-se a(o) reclamante para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da parte ex-adversa. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. TRT, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001491-63.2025.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e55942a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos autos da ação de cumprimento promovida por SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO em face de EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA., ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais. A presente sentença integra para todos os efeitos legais à prolatada sob o ID 56669b4. Intimem-se as partes. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001491-63.2025.5.02.0003 AUTOR: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RÉU: EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56669b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos de SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO em face de EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA., para: 1 - Condenar o reclamado nos seguintes valores: a – pagamento da refeição prevista na norma coletiva aos trabalhadores que laboravam aos domingos, sendo que os acordos celebrados não dão quitação geral à demanda, devendo, somente, ser objeto de compensação com os créditos eventualmente deferidos na presente ação, conforme se apurar em liquidação de sentença. b - pagamento de UMA multa convencional por instrumento normativo violado, observando-se os valores e a vigência do instrumento normativo aplicável, bem como o disposto no artigo 412 do Código Civil. c - pagamento de honorários advocatícios (sucumbência) ao advogado do autor importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações de pagamento de refeição aos domingos, multa normativa. Com vistas a evitar o enriquecimento sem causa, defeso em nosso ordenamento jurídico, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, sem qualquer restrição. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença. Na medida em que as parcelas deferidas possuem natureza jurídica indenizatória, não integram o salário de contribuição para fins previdenciários (art. 28 da Lei n. 8.212/91), tampouco constituem fato gerador de imposto de renda (art. 46 da Lei n. 8.541/92 e art. 12-A da Lei n. 7.713/88). Descabidos os descontos previdenciários e fiscais. Juros e Correção Monetária na forma fixada na fundamentação desta sentença. Custas pelo reclamado no importe de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Intimem-se as partes. Nada mais. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDU MERCADO SOCIEDADE LTDA