1001492-89.2016.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e72b733 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA DESPACHO Vistos. Registre-se que, conforme certidão sob ID be0567e e decisão sob ID d64e112 (proferida no Processo nº 0001045-55.2015.5.02.0447), foram deferidos atos expropriatórios concentrados contra o executado LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (CPF nº 599.***.***-87), com a realização de penhora sobre a fração ideal pertencente ao devedor no imóvel registrado sob o nº 15.577 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Santos Dumont/MG. Naquela decisão, restou expressamente determinada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0001045-55.2015.5.02.0447 para garantia dos débitos pendentes nas demais execuções em trâmite nesta 7ª Vara do Trabalho de Santos contra o mesmo devedor, contemplando de forma específica a presente reclamatória trabalhista (Processo nº 1001492-89.2016.5.02.0447). Verificando-se que os atos executórios e as diligências voltadas à alienação do bem imóvel encontram-se em estágio mais avançado nos autos do Processo nº 0001045-55.2015.5.02.0447, e visando à celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, aguarde-se pelo desfecho da alienação e liquidação do bem constrito naquele processo, mantendo-se resguardada a preferência e a reserva de crédito anotada no rosto dos autos. Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 14 de agosto de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a96fed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Intime-se o exequente para ciência da certidão do oficial de justiça, bem como para indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Ressalto que a visualização dos documentos fiscais, bancários e sigilosos será autorizada apenas aos advogados inscritos/habilitados nos autos deste processo PJe. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 12 de agosto de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a7658 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ALESSANDRA SANTOS TERCARIOLI DA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Ressalto que a visualização dos documentos fiscais, bancários e sigilosos será autorizada apenas aos advogados inscritos/habilitados nos autos deste processo PJe. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 01 de julho de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, INTIMA LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, para tomar ciência acerca da r. Sentença de IDPJ prolatada no processo supraindicado, a qual poderá ser acessada pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), valendo-se da chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/26052815011032700000463898191. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. E, para que chegue ao conhecimento da reclamada supramencionada, bem como dos sócios indicados e outros que por ela respondam e que se encontram em lugar incerto e não sabido, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. NADA MAIS. SANTOS/SP, 11 de junho de 2026. ERMELINA VELOSO DE MATOS MATARUCCO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4002a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para deferir a desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do executado, nos termos do art. 133, § 2º, do CPC, redirecionando a execução para as empresas TECPRESS SERVICE LTDA (CNPJ: 62.***.***/0001-00) e OCAH INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-56 - atualmente denominada IOAL CONSTRUCOES LTDA), que deverão ser incluídas no polo passivo da execução. Sem condenação em custas, por se tratar de incidente processual. Intimem-se as partes, sendo as suscitadas incluídas para, decorrido o prazo legal, procederem ao pagamento da execução, nos termos do artigo 880 da CLT. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: IOAL CONSTRUCOES LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, CITA IOAL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-56, do seguinte despacho: "Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicável a essa Justiça Especializada por força do artigo 855-A da CLT. O exequente requer a concessão de tutela de urgência para início dos atos executórios em face das suscitados, alegando ser medida necessária para evitar-se o perecimento do direito. Com efeito, a documentação presente nos autos comprova que os executados não mais têm bens ou valores para satisfação da obrigação, restando ainda comprovado que são devedores em diversas demandas, causando extremo prejuízo aos seus ex-empregados e ao regular deslinde das ações que respondem perante esta Justiça Especializada. Assim, verifico que estão presentes todos os requisitos para deferimento do pedido de início antecipado dos atos executórios, nos termos do art. 300 do CPC, eis que evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, vez que a executada e seus sócios demonstraram grave atividade econômica que indicam evidências de blindagem patrimonial, dificultando a solução da presente demanda e demais dívidas trabalhistas. Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo exequente para determinar o imediato bloqueio de valores das empresas suscitadas [TECPRESS SERVICE LTDA – CNPJ 62.***.***/0001-00 e OCAH INFRAESTRUTURA LTDA – CNPJ 03.***.***/0001-56], eis que preenchidos os requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Com utilização do convênio SISBAJUD, providencie a Secretaria o bloqueio dos valores devidos nas contas das suscitadas para tentativa de arresto de valor suficiente para a garantia da dívida. Após a vinda aos autos do resultado da ordem de bloqueio, determino a suspensão do processo nos termos do §3º do Art. 134 do CPC e arts. 86 seguintes da Consolidação dos provimentos da corregedoria geral da JT e a citação do executado LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO e das empresas indicados (nos endereços obtidos após pesquisa realizada pelo Juízo) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, servindo a publicação da presente decisão como intimação para todas as partes já representadas por advogado. A fim de evitar-se perecimento do direito ou tentativa de ocultação ou blindagem patrimonial, considerando-se as várias execuções em tramite nesta Especializada em face desta ex-empregadora, determino a manutenção da presente decisão e da ordem de bloqueio de valores acima em sigilo até o resultado da ferramenta SISBAJUD, quando o sigilo deverá ser retirado e cumprida a determinação de citação acima. Apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos." Os documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos). E, para que chegue ao conhecimento da reclamada supramencionadas, bem como dos sócios indicados e outros que por ela respondam e que se encontram em lugar incerto e não sabido, é passado o presente Edital, que será afixado em local de costume, na Secretaria deste Juízo e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. NADA MAIS. SANTOS/SP, 14 de abril de 2026. FABIO ZACCHI CITERO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- IOAL CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b42c09f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, em face da devolução pelos Correios ("Mudou-se") da notificação acerca da citação/intimação da suscitada IOAL CONSTRUCOES LTDA (OCAH INFRAESTRUTURA LTDA) , conforme documento Id: 395b6d0. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE DESPACHO Vistos etc. Informe o exequente, no prazo 10 dias, o atual e completo endereço da empresa suscitada IOAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (OCAH INFRAESTRUTURA LTDA), inclusive com CEP, sendo que a requisição de citação na pessoa de sócios deverá ser acompanhada de documento que comprove a composição social, sob pena de indeferimento de plano do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em relação a referida empresa. SANTOS/SP, 04 de dezembro de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001492-89.2016.5.02.0447 : JOSE FERREIRA DE ARAUJO : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b481be4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA DESPACHO Intime-se o exequente para ciência da matrícula do imóvel no ID. 511cb2d e seguintes, bem como para indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 30 de abril de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001492-89.2016.5.02.0447 : JOSE FERREIRA DE ARAUJO : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, INTIMA LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, CPF: 599.***.***-87, para tomar ciência acerca da Decisão/Sentença relativa ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, documento Id: be620cd, prolatada no processo supraindicado, a qual poderá ser acessada pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), valendo-se da chave de acesso nº 25022716113176700000389238670. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. E, para que chegue ao conhecimento da reclamada supramencionada, bem como dos sócios indicados e outros que por ela respondam e que se encontram em lugar incerto e não sabido, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. NADA MAIS. SANTOS/SP, 11 de março de 2025. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001492-89.2016.5.02.0447 : JOSE FERREIRA DE ARAUJO : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, INTIMA IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-28 , para tomar ciência acerca da Decisão/Sentença relativa ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, documento Id: be620cd, prolatada no processo supraindicado, a qual poderá ser acessada pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), valendo-se da chave de acesso nº 25022716113176700000389238670. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. E, para que chegue ao conhecimento da reclamada supramencionada, bem como dos sócios indicados e outros que por ela respondam e que se encontram em lugar incerto e não sabido, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. NADA MAIS. SANTOS/SP, 11 de março de 2025. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001492-89.2016.5.02.0447 : JOSE FERREIRA DE ARAUJO : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be620cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o incidente para desconsiderar a personalidade jurídica da executada TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, redirecionando a execução contra os suscitados LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO e IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Intimem-se, sendo as executadas e suscitadas para ciência da presente decisão e para pagamento da execução no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. Intimem-se. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001492-89.2016.5.02.0447 : JOSE FERREIRA DE ARAUJO : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be620cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o incidente para desconsiderar a personalidade jurídica da executada TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA, redirecionando a execução contra os suscitados LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO e IOAL MAINTENANCE SERVICOS PREDIAIS LTDA. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por se tratar de incidente processual. Intimem-se, sendo as executadas e suscitadas para ciência da presente decisão e para pagamento da execução no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. Intimem-se. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2923d2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face de todo processado. FELIPE PEREIRA NUNES GOUVEIA DECISÃO Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicável à Justiça do Trabalho por força do artigo 855-A da CLT. O exequent requer a antecipação dos efeitos da tutela no presente incidente para realização dos atos executórios em face dos sócios da executada. O instituto do IDPJ foi criado com a intenção de permitir que os sócios apresentem defesa antes de terem seu patrimônio invadido ou constrito judicialmente. Não vislumbro, por ora, elementos robustos de convencimento para início dos atos executórios em face da suscitada ou de seus sócios sem a necessária abertura do contraditório. Ausentes, assim, os requisitos que condicionam a concessão do provimento jurisdicional tratado no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pretendida. Preenchidos os pressupostos legais, intime-se a executada TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA e os suscistados LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO e IOAL MAINTENANCE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS EM GERAL LTDA, conforme indicação na manifestação de ID. 5c0297e, para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas manifestações e requererem as provas que entenderem cabíveis, servindo a publicação da presente decisão como intimação para todas as partes já representadas por advogado. Suspendo o processo nos termos do § 3º do Art. 134 do CPC e arts. 86 seguintes da Consolidação dos provimentos da corregedoria geral da JT. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. SANTOS/SP, 13 de novembro de 2024. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIUA EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001492-89.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab07a6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP.SANTOS, data abaixo.ERMELINA VELOSO DE MATOS MATARUCCODESPACHO Intime-se o exequente para ciência das devoluções das Cartas Precatórias, bem como para ciência das certidões dos oficiais de justiça e indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido.Ressalto que a visualização dos documentos fiscais e bancários sigilosos será autorizada apenas aos advogados do exequente inscritos nos autos deste processo PJe.Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 05 de julho de 2024. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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