1001495-53.2023.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECLAMADO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb61284 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a petição Id.497c138. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Nada a deferir quanto ao requerimento de reserva de honorários, uma vez que os autos deste processo já foram arquivados definitivamente. Ademais, os pedidos foram julgados improcedentes e, portanto, não houve pagamento de valores à reclamante. Retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIA LINHARES SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECLAMADO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 432785d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 25 de outubro de 2024. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO A sentença IMPROCEDENTE foi mantida em caráter definitivo, conforme termos do V. Acórdão Id.831e766. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais à União Federal, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2021 - TRT/2ª Região. Quanto aos honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada, e diante da condição suspensiva declarada, apenas aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo prescricional. Isto posto, e por não inexistirem mais pendências, arquive-se definitivamente. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO VM 303

- CONDOMINIO BONNAIRE - SETOR RESIDENCIAL VERDE MORUMBI

- CONDOMINIO EDIFICIO DORNIER MERKUR

- FACTO PAULISTA

- PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c70dbf proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE ANTONIA LINHARES SOUSA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bf007 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1001495-53.2023.5.02.0009 - Turma 9Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. ANTONIA LINHARES SOUSAAdvogado(a)(s):1. RENATA SANCHES GUILHERME (SP - 232686)1. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)Recorrido(a)(s):1. PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA2. CONDOMINIO BONNAIRE - SETOR RESIDENCIAL VERDE MORUMBI3. CONDOMINIO VM 3034. FACTO PAULISTA5. CONDOMINIO EDIFICIO DORNIER MERKURAdvogado(a)(s):1. CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP - 172323)2. AMANDA LOBAO TORRES (SP - 325674)3. CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP - 172323)4. LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (SP - 431257)5. CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP - 172323)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 17/05/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/05/2024 - id. d3c5b45).Regular a representação processual, id. 7049098.Dispensado o preparo (id. 39ede3a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST.Nesse sentido:"[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022).DENEGO seguimento. Duração do Trabalho / Horas Extras. Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST.Nesse sentido:"[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022).DENEGO seguimento. CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gb SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bf007 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1001495-53.2023.5.02.0009 - Turma 9Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. ANTONIA LINHARES SOUSAAdvogado(a)(s):1. RENATA SANCHES GUILHERME (SP - 232686)1. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694)Recorrido(a)(s):1. PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA2. CONDOMINIO BONNAIRE - SETOR RESIDENCIAL VERDE MORUMBI3. CONDOMINIO VM 3034. FACTO PAULISTA5. CONDOMINIO EDIFICIO DORNIER MERKURAdvogado(a)(s):1. CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP - 172323)2. AMANDA LOBAO TORRES (SP - 325674)3. CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP - 172323)4. LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (SP - 431257)5. CRISTINA PARANHOS OLMOS (SP - 172323)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 17/05/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/05/2024 - id. d3c5b45).Regular a representação processual, id. 7049098.Dispensado o preparo (id. 39ede3a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST.Nesse sentido:"[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022).DENEGO seguimento. Duração do Trabalho / Horas Extras. Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST.Nesse sentido:"[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022).DENEGO seguimento. CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gb SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:831e766 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, MAURO VIGNOTTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES.Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Isto posto,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante desta. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES RELATORA P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024.CRISTIANE ANDREA SCAICODiretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:831e766 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, MAURO VIGNOTTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES.Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Isto posto,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante desta. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES RELATORA P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024.CRISTIANE ANDREA SCAICODiretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:831e766 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, MAURO VIGNOTTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES.Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Isto posto,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante desta. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES RELATORA P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024.CRISTIANE ANDREA SCAICODiretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES RORSum 1001495-53.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ANTONIA LINHARES SOUSA RECORRIDO: PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:831e766 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, MAURO VIGNOTTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES.Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Isto posto,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante desta. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES RELATORA P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024.CRISTIANE ANDREA SCAICODiretor de Secretaria

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