1001496-77.2025.5.02.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA CSAC 1001496-77.2025.5.02.0232 REQUERENTE: HELI ALVES PIMENTEL E OUTROS (1) REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeb9db3 proferida nos autos. VISTOS. Diante da expressa concordância da reclamada, ACOLHO os cálculos apresentados pelo reclamante, inclusive quanto aos índices utilizados para fins de atualização monetária (TR) e juros de mora (mensal de 1% a.m), haja vista se tratar de condenação transitada em julgado antes da Decisão proferida pelo STF na ADC 58. O cálculo, que representa o montante total devido ao(a) substituído(a) HELI ALVES PIMENTEL até 31-01-2023, foi transposto para o PJeCalc, para fins de operacionalização, integração e atualização, conforme planilha d4d420a. Posteriormente, houve atualização dos cálculos até o mês em curso, conforme planilha de atualização que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte para todos os fins. INTIME-SE A RECLAMADA, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para, para, no prazo de 15 dias, COMPROVE O PAGAMENTO do valor total devido, atualizado, mediante depósito judicial, sob pena de imediata inclusão no BNDT e constrição de valores. Uma vez que o Sindicato não apresentou, até o momento, procuração do substituído com poderes para receber e dar quitação, deverá providenciar a regularização, no prazo concedido à reclamada para o pagamento espontâneo, ciente que, não o fazendo: a) o juízo não adotará qualquer medida de constrição contra a reclamada, para evitar a prática de atos inúteis, nos termos em que já advertido o Sindicato por Este Juízo, salvo com relação às contribuições previdenciárias, cuja execução se processa de ofício; e b) EM HIPÓTESE ALGUMA, havendo pagamento espontâneo, haverá liberação de valores, até que seja apresentada a outorga de poderes para receber e dar quitação. No silêncio da parte autora, serão sobrestados, com fluência do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT. Deixo de intimar a União (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). CUMPRA-SE. CARAPICUIBA/SP, 20 de novembro de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA CSAC 1001496-77.2025.5.02.0232 REQUERENTE: HELI ALVES PIMENTEL E OUTROS (1) REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e86f6 proferido nos autos. VISTOS. O SINDICATO declarou ter o substituído interesse no prosseguimento da presente execução individual, de modo que reputo o(a) substituído(a) efetivamente pretende a tutela satisfativa, devendo ser retomado o curso do cumprimento individual de sentença. RECOMENDA-SE, DESDE LOGO, a juntada da procuração outorgada pelo(a) substituído(a) com poderes para receber e dar quitação, a fim de evitar incidentes protelatórios supervenientes, bem como a interpretação da conduta do Sindicato como litigante de má-fé. Notifique-se a reclamada para, no prazo de OITO DIAS, se manifestar sobre os cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, até o mês presente, juntando, ainda, os cartões ponto e fichas financeiras do(a) reclamante do período que engloba a execução, relativamente à relação de emprego havida. É IMPRESCINDÍVEL que os cálculos sejam elaborados no PJeCalc, e venham acompanhados do arquivo respectivo, na extensão .pjc. Para tanto, ao protocolar a petição, e anexar o arquivo PDF com a planilha DEVE SER SELECIONADO o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, e, na opção "Escolher Arquivo" anexar o arquivo .pjc, extraído no PJeCalc após a elaboração do cálculo. Com a manifestação da reclamada, dê-se vista à parte autora, por oito dias, para que se manifeste, na forma e sob as penas do art. 879, § 2º da CLT, devendo indicar fundamentadamente títulos e valores que discorda, na forma e sob as penas do art. 879, § 2º da CLT, juntando os cálculos atualizados, na através do PJeCalc, acompanhados do respectivo arquivo bruto, com a extensão .pjc. Após, voltem conclusos, para deliberações. CARAPICUIBA/SP, 22 de outubro de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA CSAC 1001496-77.2025.5.02.0232 REQUERENTE: HELI ALVES PIMENTEL E OUTROS (1) REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e37802 proferido nos autos. VISTOS. Trata-se de execução individual de sentença coletiva, promovida pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIÃO, na qualidade de substituto processual de HELI ALVES PIMENTEL. Retificada a autuação para inserir no polo ativo o(a) substituído(a), como reclamante principal. Notifique-se a reclamada para, no prazo de OITO DIAS, se manifestar sobre os cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, até o mês presente, juntando, ainda, os cartões-ponto e fichas financeiras do(a) reclamante do período que engloba a execução, relativamente à relação de emprego havida. É IMPRESCINDÍVEL que os cálculos sejam elaborados no PJeCalc, e venham acompanhados do arquivo respectivo, na extensão .pjc. Para tanto, ao protocolar a petição, e anexar o arquivo PDF com a planilha DEVE SER SELECIONADO o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, e, na opção "Escolher Arquivo" anexar o arquivo .pjc, extraído no PJeCalc após a elaboração do cálculo. Com a manifestação da reclamada, dê-se vista à parte autora, por oito dias, para que se manifeste, na forma e sob as penas do art. 879, § 2º da CLT, devendo indicar fundamentadamente títulos e valores que discorda, na forma e sob as penas do art. 879, § 2º da CLT, juntando os cálculos atualizados, na através do PJeCalc, acompanhados do respectivo arquivo bruto, com a extensão .pjc. Após, voltem conclusos, para deliberações. CARAPICUIBA/SP, 26 de setembro de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.