1001497-98.2024.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-98.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: VENANCIO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92347f2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Garantida a execução, nos termos da planilha de #Id e460982 , os pagamentos foram efetuados diretamente nas contas bancárias dos credores, conforme discriminado a seguir: Exequente: o valor de R$ 25.583,16 e R$ 600,00, referente ao seu crédito líquido, conforme comprovantes Id add9f16 e Id a8931ad.Advogado(a) do(a) Exequente: o valor de R$ 2.558,32, referente aos honorários de sucumbência, conforme comprovante Id add9f16.Perito(a) ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO: o valor de R$ 2.000,00, referente aos honorários periciais contábeis, conforme comprovante Id 27441df. Do depósito de #Id 11633f3 e atualizações: Executada: o valor de R$ 13.133,46, referente a devolução do depósito recursal. A fim de possibilitar a expedição dos alvarás, deverá o credor fornecer os respectivos dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF/CNPJ). Em caso de liberação ao(à) advogado(a), junte-se procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação e mantenha-se atualizado o cadastro das contas bancárias no site deste TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie a Secretaria, observado o procedimento dos arts. 690 a 697 da CNC. Tudo cumprido, e sem outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VENANCIO DOS REIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-98.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: VENANCIO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92347f2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Garantida a execução, nos termos da planilha de #Id e460982 , os pagamentos foram efetuados diretamente nas contas bancárias dos credores, conforme discriminado a seguir: Exequente: o valor de R$ 25.583,16 e R$ 600,00, referente ao seu crédito líquido, conforme comprovantes Id add9f16 e Id a8931ad.Advogado(a) do(a) Exequente: o valor de R$ 2.558,32, referente aos honorários de sucumbência, conforme comprovante Id add9f16.Perito(a) ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO: o valor de R$ 2.000,00, referente aos honorários periciais contábeis, conforme comprovante Id 27441df. Do depósito de #Id 11633f3 e atualizações: Executada: o valor de R$ 13.133,46, referente a devolução do depósito recursal. A fim de possibilitar a expedição dos alvarás, deverá o credor fornecer os respectivos dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF/CNPJ). Em caso de liberação ao(à) advogado(a), junte-se procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação e mantenha-se atualizado o cadastro das contas bancárias no site deste TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie a Secretaria, observado o procedimento dos arts. 690 a 697 da CNC. Tudo cumprido, e sem outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-98.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: VENANCIO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6da231 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Id 2ce877e - DÊ-se ciência à parte ré quanto a diferenças apontadas pela parte autora, para manifestação no prazo preclusivo de 10 dias Após, libere-se, em termos, o depósito a quem de direito, observando-se a ordem cronológica para a confecção do(s) alvará(s). SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2026. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto

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- VENANCIO DOS REIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-98.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: VENANCIO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dea7ce proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP DECISÃO Consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita, conforme planilha Id e460982, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada. Honorários periciais contábeis, ora fixados em R$ 2.000,00, serão pagos pela reclamada. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando: 1- pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, conforme o caso, mediante guias próprias. c) o pagamento dos honorários da perita diretamente na conta bancária da sra. perita, que deverá indicar por meio de petição em 48h os dados bancários já existentes no SIGEO. 2- pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

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- CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001497-98.2024.5.02.0005 RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI E OUTROS (1) RECORRIDO: VENANCIO DOS REIS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcb687c proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- VENANCIO DOS REIS SANTOS

- CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001497-98.2024.5.02.0005 RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI E OUTROS (1) RECORRIDO: VENANCIO DOS REIS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ab04b2 proferida nos autos. ROT 1001497-98.2024.5.02.0005 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VENANCIO DOS REIS SANTOS FABIO ANEAS (SP123008) Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI LUCIANO ANGELO MASINI PIFAIA (SP347348) RECURSO DE: VENANCIO DOS REIS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id b47e6fb; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id f197fa0). Regular a representação processual (Id e83bcda). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DE 40% DO FGTS Constou do v. acórdão: "In casu, o reclamado demonstrou o equívoco nas diferenças apontadas pelo autor, na medida em que calculadas sobre o saldo presente na conta de FGTS em 5.2.2025 (fl. 364), ou seja, após o depósito dos haveres rescisórios pelo réu em 27.1.2025 (fl. 353)" Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, no sentido de que " A impugnação genérica do reclamante, sem apresentar qualquer prova de ilegalidade ou irregularidade específica dos descontos, não desfaz a presunção de legitimidade decorrente da existência comprovada dos descontos mensais regulares, não sendo, pois, argumento suficiente para invalidar o procedimento." não é possível constatar ofensa ao art. 477, §5º da CLT, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- VENANCIO DOS REIS SANTOS

- CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-98.2024.5.02.0005 : VENANCIO DOS REIS SANTOS : CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cda023 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos nos autos da reclamação trabalhista. E, no mérito, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração opostos para fazer constar, na fundamentação e no dispositivo da sentença que deverá a Secretaria da Vara do Trabalho de São Paulo expedir, independentemente do trânsito em julgado da demanda, o competente alvará judicial à CEF, para o saque dos depósitos de FGTS. Intimem-se. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

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- CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-98.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: VENANCIO DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUAI DESTINATÁRIO: VENANCIO DOS REIS SANTOS ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJeFica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 04/02/2025 12:40 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO Servidor

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- VENANCIO DOS REIS SANTOS