1001502-32.2024.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001502-32.2024.5.02.0002 REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO REQUERIDO: ALEXANDRE LUNA DA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3b5d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. O presente cumprimento de sentença foi distribuído pelo patrono da reclamada nos autos principais, Dr. Fabio Guccione Moreira, com a finalidade de promover a execução provisória do valor devido a título de honorários de sucumbência, tendo em vista a improcedência do pleito na ação principal. Por tal razão, retifique-se o polo ativo, a fim de constar como exequente o patrono da reclamada, Dr. Fabio Guccione Moreira. Ao analisar o pedido de concessão do efeito suspensivo no recurso de revista interposto pelo reclamante nos autos principais, o desembargador vice-presidente deste E. Tribunal deixou claro que o pedido formulado pelo reclamante foi motivado pela distribuição da presente execução provisória. A conclusão do julgado foi no sentido de que o reclamante comprovou a probabilidade do seu direito e o perigo da demora, nos termos dos arts. 300 e 995, parágrafo único, do CPC. O reclamante demonstrou a potencial contrariedade à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, bem como o perigo da demora, pois o prosseguimento da presente execução provisória poderá colocar em perigo a subsistência do reclamante e dos seus familiares, tendo em vista o valor que se pretende executar a título de honorários advocatícios. Por tal razão, ainda que se trate de execução provisória, eventual penhora sobre o patrimônio do reclamante é medida que tem potencial para colocar em risco a sua subsistência, motivo pelo qual o presente cumprimento de sentença deverá ser sobrestado até que sobrevenha o julgamento definitivo do recurso de revista interposto pelo reclamante, nos autos n° 1001141-54.2020.5.02.0002. Como medida de economia processual, as demais alegações formuladas pelo exequente na manifestação id.5eb7238 somente serão apreciadas após o julgamento definitivo do recurso de revista acima mencionado, caso a execução a título de honorários advocatícios permaneça inalterada. Intimem-se as partes. Após, a presente Carta de Sentença deverá ser sobrestada. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE LUNA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001502-32.2024.5.02.0002 REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO REQUERIDO: ALEXANDRE LUNA DA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1fab78 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante (ID de0505c) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar honorários advocatícios a favor do patrono da reclamada no importe de 05% sobre o valor da condenação, restando em R$ 10.000,00. Custas da fase cognitiva, pelo reclamante, no importe de R$ 4.000,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS. Intime-se a reclamada para ciência da presente decisão. Intime-se o reclamante para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios, consignando-se provisoriedade da presente medida. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIO GUCCIONE MOREIRA