1001508-56.2016.5.02.0281

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001508-56.2016.5.02.0281 RECLAMANTE: JAIME ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: ARCAN CONSTRUTORA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c6252c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 23 de setembro de 2025. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES DECISÃO Vistos, etc. Processe-se o Agravo de Petição de ID f8066b3 (recorrente: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS), pois atendidas as formalidades legais. OFEREÇA o(a) agravado(a) sua contraminuta no prazo de 08 (oito) dias (CLT, art. 897, alínea 'a', e art. 900) À vista da natureza da reclamada e em razão do regime de pagamento, não há valor incontroverso a ser liberado e/ou executado. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 24 de setembro de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIME ALMEIDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001508-56.2016.5.02.0281 : JAIME ALMEIDA DOS SANTOS : ARCAN CONSTRUTORA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c5e7bd proferida nos autos. JMASR DECISÃO Nego processamento ao Agravo de Petição interposto pela executada MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, vez que resta configurada a supressão de instância, devendo a executada valer-se do remédio processual adequado à espécie, nos termos do art. 535 do CPC. A determinação de ID e99d950 não desafia recurso imediato à instância superior como pretende a parte. O conhecimento da matéria pela instância revisora, sem prévia análise por este juízo a quo, configuraria indevida supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se admite. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 02 de abril de 2025. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIME ALMEIDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001508-56.2016.5.02.0281 RECLAMANTE: JAIME ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: ARCAN CONSTRUTORA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99d950 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 28 de janeiro de 2025. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES DESPACHO ID a7829af: por esgotados os meios de execução em face da 1ª reclamada - ARCAN CONSTRUTORA EIRELI - EPP - e de seu(s) sócio(s), defiro. Atribuo ao presente despacho força de INTIMAÇÃO da reclamada MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a seguir descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito: Principal (líquido) - R$ 19.735,87FGTS/Cta vinc. - R$ 0,00Juros - R$ 14.793,57Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 337,91INSS rdo - R$ 1.095,10Custas - R$ 0,00Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 0,00Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 35.962,45Data de Atualização - 28/01/2025 Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se o competente Ofício Precatório/Ofício de Requisição de Pequeno Valor, conforme for o caso. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 28 de janeiro de 2025. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001508-56.2016.5.02.0281 RECLAMANTE: JAIME ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: ARCAN CONSTRUTORA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d87017 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 26 de agosto de 2024. Wendel Gonzaga Ribeiro DESPACHO Vistos, etc. Ante o tempo transcorrido, reitere-se o oficio ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, pela Secretaria e através do endereço eletrônico institucional, a fim de que preste informações acerca da anotação do pedido de penhora no rosto dos autos n. 1000798-97.2021.5.02.0301, nos termos do ofício de ID 2b7a53d. O presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO e seu envio deverá ser realizado, através de correspondência eletrônica, com confirmação de recebimento, para resposta no prazo de 10 dias. Silente, renove-se por oficial de justiça. A autenticidade poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Cumprida a determinação supra, com a resposta, intime-se o exequente para ciência. Sobrestem-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual intime-se o reclamante para fornecer informações a respeito do andamento do processo e/ou da solicitação da penhora. As informações poderão ser obtidas diretamente pela parte, presencialmente ou através do sítio do tribunal em que tramita o referido processo, sem a intervenção deste Juízo. No silêncio, sobreste-se para fins de fluência do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 26 de agosto de 2024. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIME ALMEIDA DOS SANTOS