1001508-62.2017.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-62.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE WILLIAM LOPES COSTA RECLAMADO: ANDREA MIRANDA MARINS MACHADO ACRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 887c8bc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição de acordo Id. 719d946 São Paulo, 24 de abril de 2026 ADRIANA VIEIRA LULA - analista judiciário DESPACHO Homologo o acordo firmado entre as partes R$15.000,00 em 30 parcelas mensais. Ressalte-se que o inadimplemento ou pagamento intempestivo de qualquer parcela deverá ser denunciado pelo autor antes do vencimento da parcela subsequente, sob pena de ser considerada quitada. O descumprimento do acordo implicará em automática inclusão da ré no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT), sem prejuízo da execução forçada. Recolhimentos previdenciários e custas já fixados na sentença de id. 6eb0eca. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, observando as orientações do Ofício Circular CR/TRT2 nº 950/2024, nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de multa diária a ser revertida em favor do reclamante, nos termos do artigo 832, parágrafo primeiro, da CLT, e artigo 536 e seguintes, do CPC. O pagamento das despesas deverá ser comprovado no processo, em até 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensada a ciência à União Federal (Seguridade Social), uma vez que as contribuições previdenciárias devidas não alcançam o limite mínimo estipulado pela Portaria MF nº 582 de 11 de dezembro de 2013. Considerando-se o acordado entre as partes em relação ao bloqueios efetuados até esta data, libere-se ao autor os valores de R$10,28 e R$1.243,75 conforme id df12c82. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, e sem mais pendências, arquive-se definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE WILLIAM LOPES COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-62.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE WILLIAM LOPES COSTA RECLAMADO: ANDREA MIRANDA MARINS MACHADO ACRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2c8df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM.ª Juíza do Trabalho, ante ao retorno dos autos da 2ª Instância. São Paulo, data abaixo. ADRIANA VIEIRA LULA Vistos etc. Negado provimento ao agravo de petição, intime-se, para que no prazo de 30 dias indique novos meios ao prosseguimento da execução. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE WILLIAM LOPES COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001508-62.2017.5.02.0009 AGRAVANTE: JOSE WILLIAM LOPES COSTA AGRAVADO: ANDREA MIRANDA MARINS MACHADO ACRAS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2725c73, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer o agravo de petição interposto e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES RELATORA P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE WILLIAM LOPES COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-62.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE WILLIAM LOPES COSTA RECLAMADO: ANDREA MIRANDA MARINS MACHADO ACRAS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae7632 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. ab5979c. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRADECISÃOIndefiro o requerimento de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito da executada, uma vez que, no presente caso, a medida se mostra meramente punitiva, sem o condão de satisfazer a execução.

Não há evidência de que a devedora possua padrão de vida incompatível com o inadimplemento verificado nos autos. Renovo o prazo de 30 dias para que a exequente indique outros meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito.Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A, § 1º da CLT.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta