1001516-39.2017.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001516-39.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE MARCIANO DOS SANTOS RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd4c1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse no prosseguimento da execução, indicando meios executórios concretos e efetivamente úteis à satisfação do crédito, observando-se as diligências e convênios já utilizados sem êxito, bem como o disposto no art. 11-A da CLT. A mera alegação genérica de possível alteração patrimonial da executada não autoriza, por si só, a renovação sucessiva e indefinida de diligências patrimoniais já realizadas sem resultado útil. Incumbe ao exequente demonstrar elementos concretos, contemporâneos e minimamente plausíveis que justifiquem nova tentativa constritiva, sob pena de perpetuação indevida da execução mediante reiteração de atos inócuos. A inexistência de bens penhoráveis não se confunde com efetivo impulso processual, razão pela qual diligências sem utilidade prática não têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente. Desde já, indefiro eventual pedido de dilação de prazo, considerando que o exequente dispõe do prazo bienal previsto no art. 11-A, §1º, da CLT para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Advirta-se que a mera reiteração de diligências patrimoniais já exauridas não constitui impulso processual útil nem interrompe o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MARCIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001516-39.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE MARCIANO DOS SANTOS RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2081d4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Revejo o despacho id. 75c7763, eis que não há no polo passivo pessoa física que justifique as consultas caged e prevjud. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse no prosseguimento da execução, indicando meios executórios concretos e efetivamente úteis à satisfação do crédito, observando-se as diligências e convênios já utilizados sem êxito, bem como o disposto no art. 11-A da CLT. A mera alegação genérica de possível alteração patrimonial da executada não autoriza, por si só, a renovação sucessiva e indefinida de diligências patrimoniais já realizadas sem resultado útil. Incumbe ao exequente demonstrar elementos concretos, contemporâneos e minimamente plausíveis que justifiquem nova tentativa constritiva, sob pena de perpetuação indevida da execução mediante reiteração de atos inócuos. A inexistência de bens penhoráveis não se confunde com efetivo impulso processual, razão pela qual diligências sem utilidade prática não têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente. Desde já, indefiro eventual pedido de dilação de prazo, considerando que o exequente dispõe do prazo bienal previsto no art. 11-A, §1º, da CLT para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Advirta-se que a mera reiteração de diligências patrimoniais já exauridas não constitui impulso processual útil nem interrompe o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MARCIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001516-39.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE MARCIANO DOS SANTOS RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c7763 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao PREVJUD para que informe a este Juízo acerca da eventual existência de benefícios previdenciários em nome dos executados. Quanto ao CAGED, considerando que o convênio se encontra temporariamente indisponível, junte-se cópia do CNIS para análise da eventual existência de vínculos empregatícios e respectivos recolhimentos previdenciários. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MARCIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001516-39.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE MARCIANO DOS SANTOS RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c04074 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se todos os advogados da reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam a razão pela qual estão sendo reiteradamente juntadas manifestações excessivas, com o mesmo teor, com várias procurações, sentença que deferiu a recuperação judicial, qual seja, a suspensão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, o que vem causando tumulto processual, beirando a má-fé, eis que o despacho de ID 0ec5641, em 25/10/2022, já apreciou o pedido de suspensão da execução em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial, inclusive a certidão de habilitação de crédito já foi expedida, conforme id. 461322f, em 11/03/2024. Quanto ao pedido de suspensão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, indefiro, conforme já decidido no id. 341055d, em 15/03/2024. Intime-se o reclamante para informar se pretende prosseguir com o processamento do referido incidente, no prazo de 10 dias, juntando manifestação, nos termos do art. 855-A da CLT. Atentando-se aos requisitos do processo incidental, ou seja, deverá apresentar petição que contenha causa de pedir e pedido em relação a cada um dos sócios que pretenda ver responsabilizados e certidão simplificada jucesp atualizada. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ESCALDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- GAFISA S/A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001516-39.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE MARCIANO DOS SANTOS RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 834ef40 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.JULIANA RODRIGUESDESPACHOVistos, etc.Com a juntada do resultado da pesquisa decred, intime-se o exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia.No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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