1001521-29.2017.5.02.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d57f37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o recebimento dos autos do E.TRT, certificando que não foi conhecido o agravo de petição interposto pelo exequente. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 7bbefb8: Afirma a exequente que não houve resposta ao ofício enviado ao referido Cartório. Assim, para possibilitar o prosseguimento da execução, solicite-se via ARISP a matrícula do imóvel nº. 19.951 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão. Após, voltem conclusos para prosseguimento. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1001521-29.2017.5.02.0052 AGRAVANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f73d5 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa923c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Reclamante comprova nos autos o envio do ofício. Aguarde-se por 30 dias a resposta. Decorrido o prazo, deverá o exequente, independente de nova intimação, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d561bc proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Defiro a expedição de ofício ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CAMPOS DO JORDÃO, para requisição de cópia da Escritura de Compra e Venda, Livro: 02, Registro: 7, Folha: 2V, Data do ato: 28/01/2013, Número de Controle: 28086/13, que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 19.951, em que figura algum(ns) do(s) executado(s) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 64.***.***/0001-17; RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS, CPF: 129.***.***-05; WAGNER MARTINS, CPF: 596.***.***-68. A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor (a), mediante carta registrada ou outros meio (ex:correspondência eletrônica, sem qualquer custo), comprovando no presente feito. No tocante à resposta ao presente ofício, ressalto que a mesma deverá ser direcionada ao email do próprio requerente, devendo o mesmo, nos termos do inc. IV do art. 77 do CPC, juntá-lo imediatamente nesse processo. Esclareço, por oportuno, que a recusa no fornecimento do documento pelo Cartório será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. Aguarde-se por trinta dias a comprovação da providência pelo reclamante. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-29.2017.5.02.0052 : LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32c048a proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etc. PROCESSE-SE o agravo de petição do exequente, porquanto tempestivo e regular a representação processual. Diante da matéria, dispensada a intimação da parte contrária por ausência de interesse processual. Subam os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-29.2017.5.02.0052 : LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 310c412 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que não é comum a omissão dos Oficiais de Registros de Imóveis frente à requisições judiciais, por ora, reitera-se na forma já deferida. Assim, defiro, em mais uma oportunidade, a expedição de ofício ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CAMPOS DO JORDÃO, para requisição de cópia da Escritura de Compra e Venda, Livro: 02, Registro: 7, Folha: 2V, Data do ato: 28/01/2013, Número de Controle: 28086/13, que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 19.951, em que figura algum(ns) do(s) executado(s) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 64.***.***/0001-17; RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS, CPF: 129.***.***-05; WAGNER MARTINS, CPF: 596.***.***-68, independentemente da cobrança de emolumentos/custas/taxas, ante a gratuidade deferida (Id 6575781. A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor (a), mediante carta registrada ou outros meio (ex:correspondência eletrônica, sem qualquer custo), comprovando no presente feito. Quanto à resposta ao presente ofício, a mesma deverá ser direcionada ao email do próprio requerente, devendo o mesmo, nos termos do inc. IV do art. 77 do CPC, juntá-lo imediatamente nesse processo. Ressalto, por cautela, que a recusa no fornecimento do documento pelo Cartório será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. Aguarde-se por trinta dias a comprovação da providência pelo reclamante. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WAGNER MARTINS

- RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c58a16 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etc Com base no princípio da cooperação, para viabilizar a emissão do(s) ofício(s) pretendido(s), apresente a parte autora, em 15 dias, os dados necessários para tanto (nome completo do respectivo cartório, modalidade do ato, livro, folha, data do ato ou mesmo, em havendo, o número da matrícula correspondente). Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66bbb57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. São Paulo, 04/11/2024 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor DESPACHO Vistos etc., Apresente a parte autora, em 20 dias, a matrícula atualizada do imóvel que se pretende penhorar. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo. Intime-se SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66bbb57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. São Paulo, 04/11/2024 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor DESPACHO Vistos etc., Apresente a parte autora, em 20 dias, a matrícula atualizada do imóvel que se pretende penhorar. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo. Intime-se SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WAGNER MARTINS

- RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-29.2017.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCINEIA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935ab37 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO

Vistos, etcProvidencie a secretaria a inclusão do(s) executado(s) no BNDT.Prossiga-se a execução em face do(s) executado(s) RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS, CPF: 129.***.***-05; WAGNER MARTINS, CPF: 596.***.***-68 , com penhora on line de seus ativos financeiros e expedição de ofícios para pesquisa eletrônica de bens: ARISP, RENAJUD, SERASA, CNIB e INFOJUD.Sendo assim, expeça-se ofício, via sistema Argos, para cumprimento das ordens de pesquisa eletrônica.Com o retorno das pesquisas, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias.

Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular