1001521-36.2016.5.02.0061

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-36.2016.5.02.0061 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA NUNES RECLAMADO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 769bf38 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. #id:a509105: Requer a parte autora a inclusão e execução da filial da 1ª Reclamada, CNPJ nº 67.***.***/0002-14. Trata-se de filial da matriz EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI ( CNPJ 67.***.***/0001-33), já integrante do polo passivo. Esclareço ao autor que no Pje o cadastro de filiais de pessoas jurídicas segue a regra RN524 do manual de referência do PJE, disponível no site do CNJ ( https://www.cnj.jus.br/wiki/index.php/Manual_de_referência ). O CNPJ das filiais é identificado como tendo a mesma raiz do CNPJ da matriz. Assim, ao inserir o CNPJ de filial, o sistema do PJE automaticamente altera o cadastro para constar o CNPJ da empresa matriz. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na doutrina, matriz e filiais não possuem personalidade jurídica autônoma entre si, tratando-se de uma única pessoa jurídica, com a mesma inscrição no CNPJ raiz, ainda que com inscrições complementares para fins cadastrais. Assim, a inclusão da filial no polo passivo, quando a matriz já figura nos autos, configura providência inócua e desnecessária, pois os efeitos jurídicos da sentença, inclusive para fins executórios, atingem todos os estabelecimentos da empresa, sejam eles matriz ou filiais. Dessa forma, não há utilidade processual na inclusão pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de inclusão da filial no polo passivo da demanda. Concedo ao autor o prazo de 8 dias para ANALISAR OS AUTOS e indicar novos e eficazes meios para o prosseguimento do feito. No silêncio, ou indicando meios já realizados sem sucesso, os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-36.2016.5.02.0061 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA NUNES RECLAMADO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0722286 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 8 dias, indicar novos, eficazes e específicos meios para prosseguimento da execução. De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora, em petição fundamentada, individualizar o bem (com indicação de folhas/IDs), apontando eventual matrícula do imóvel, nome do proprietário do bem, se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência, mormente tratando-se de veículo. No silêncio, ou indicando meios já realizados sem sucesso, os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA APARECIDA NUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-36.2016.5.02.0061 : SANDRA APARECIDA NUNES : EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9ae16 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. fls. 1406 (#id:16f8f3f): Defiro. Proceda-se com a expedição de mandado de penhora livre de bens tantos quantos bastem à garantia da execução em face do(s) executado(s) ROBSON FERNANDO RODRIGUES, no(s) endereço(s) apontado(s) pelo(a) autor(a), no valor de R$ 47.000,00, em 01/02/2025 (pouco superior ao crédito do exequente em razão das despesas processuais, incidência de juros e atualizações). Intime-se o(a) exequente e cumpra-se o quanto mais. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA APARECIDA NUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-36.2016.5.02.0061 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA NUNES RECLAMADO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0545f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. id. 0f11a06: Defiro a expedição de mandado de pesquisa em nome do(s) executado(s), a ser realizada por Oficial de Justiça com a utilização do convênio INFOJUD para obtenção das seguintes declarações fiscais, nos termos do art. 22 do ATO GP/CR Nº 02/2020: DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasExpeça-se o mandado no valor de R$ 45.000,00 (pouco superior ao crédito do exequente em razão das despesas processuais, incidência de juros e atualizações). Providencie a Secretaria. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA APARECIDA NUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-36.2016.5.02.0061 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA NUNES RECLAMADO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f2b6a proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. Id. 75e0729: ciência ao(à) exequente acerca da resposta à pesquisa efetuada por meio do convênio INFOJUD-DECRED. Indique o(a) autor(a), no prazo de 8 dias, meios para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo e incidência do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA APARECIDA NUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-36.2016.5.02.0061 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA NUNES RECLAMADO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: SANDRA APARECIDA NUNES INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) a se manifestar sobre o resultado da pesquisa convênio(s) SNIPER, id.2f152a0. Bem como indicar eficazes meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias sob as penas do art. 11-a da CLT, se atentando que eventuais pedidos de inclusão, de empresas e/ou sócios deverão acompanhar a ficha cadastral da competente Junta Comercial ou mesmo o contrato social atualizado. Nada mais. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2024.GIANE ELISABETH URASAKIServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-36.2016.5.02.0061 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA NUNES RECLAMADO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e13a4 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LUIS ALBERTO DAGUANO DESPACHOManifeste-se o(a) reclamante sobre a certidão do Oficial de Justiça, bem como quanto ao prosseguimento do feito, em dez dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório, correndo o prazo de que trata o art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. ALBERTO ROZMAN DE MORAES Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.