PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001526-09.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: SOLEMAR PADILHA RECLAMADO: DEL GUERRA ALVES INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1da3f proferido nos autos. JBDC DESPACHO O presente feito encontrava-se sobrestado em observância à determinação nacional vinculada ao Tema 1.389 da repercussão geral do E. STF. Contudo, em nova decisão proferida em 17 de junho de 2026 nos autos do ARE 1.532.603/PR, o Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes determinou o levantamento da suspensão nas instâncias ordinárias, assentando expressamente o seguinte: "Nesse contexto, mostra-se recomendável permitir o regular prosseguimento dos processos perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, possibilitando a completa instrução processual e o julgamento das controvérsias pelas instâncias ordinárias. (...) Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho." Diante do exposto, determino o imediato cancelamento do sobrestamento e o regular prosseguimento do feito. Fica designada audiência do tipo Una, para o dia 04/08/2026 09:45h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, oportunidade em que as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. As testemunhas comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão, conforme constou na ata de audiência, salvo a(s) que saiu(íram) ciente(s) em ata anterior , cabendo à(s) parte(s) e ao(s) advogado(s) comunicá-la(s) da redesignação da audiência, na forma do art. 455 do CPC, presumindo que se comprometeram a trazê-la(s) independentemente de intimação, caso não comprovem o convite nos autos. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se as partes, devendo os procuradores darem ciência aos seus respectivos clientes (por analogia ao §2º, do art. 6º, do Provimento GP/CR nº 06/2023, do E. TRT-2). SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SOLEMAR PADILHA
