1001529-85.2019.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001529-85.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a578706 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença (id.81cadca): I. Declarou a prescrição em 12/11/2014; II. Deferiu: 1. Diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, sendo devido o adicional em grau máximo (40% do salário-mínimo) e já pago em grau médio (20%), em parcelas vencidas e vincendas, até inclusão em folha; 2. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos das partes, ficando os devidos pelo reclamante em condição suspensiva de exigibilidade; 3. Honorários periciais de R42.500,00, pela reclamada 4. Atualização monetária e juros na forma aplicável à Fazenda Pública. O acórdão de Recurso Ordinário (id.35cc74f), com a decisão de Embargos de Declaração (id.2d7562a), deu provimento ao recurso do reclamante para deferir: 1. Diferenças de quinquênios, considerando-se os vencimentos integrais como base de cálculo, e reflexos, em parcelas vencidas e vincendas, até regularização em folha; 2. Sexta parte e reflexos, em parcelas vencidas e vincendas, até regularização em folha; 3. Isenção do pagamento de honorários sucumbenciais. O acórdão de Recurso de Revista (id.bb165e2) deu provimento ao apelo da reclamada para: 1. Estabelecer que a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) é o salário-base; 2. Excluir da base de cálculo da sexta parte as gratificações instituídas por leis que vedam expressamente a sua integração no cômputo de qualquer vantagem. Trânsito em julgado em 11/12/2025 (id.1c5a198). Reclamada comprova o cumprimento da obrigação de fazer em id.518be25 e anexos. Cálculos do reclamante em id.1e53ee8. Manifestação e cálculos da reclamada em id.28b70a2 e anexos, impugnando: 1. O reclamante não observou o acórdão de Recurso de Revista, apurando o quinquênio sobre todas as verbas, quando este é devido somente sobre sobre o salário-base; 2. Da mesma forma, manteve na base de cálculo da sexta parte parcelas excluídas no acórdão de Recurso de Revista; 3. Não foram apuradas incidências previdenciárias. Sobre as impugnações Cabe razão à reclamada em todos os pontos impugnados. Intime-se o reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre a impugnação e os cálculos da reclamada. retificando os seus, em caso de não concordância. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001529-85.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: ALESSANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b55c309 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 20/02/2026. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, a fim de evitar-se execuções sucessivas, inicialmente, intime-se a Reclamada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença. SAO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS