1001530-03.2016.5.02.0221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001530-03.2016.5.02.0221 RECLAMANTE: MATUSALEM DA SILVA RECLAMADO: ELASSTENG BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b18f252 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, informando: #id:28d1ac7, f.27-28 - Sentença. Parcialmente procedente. #id:d4a9e7f, f.67 - Decisão de homologação de cálculos #id:a20dd56, f.79 - Inclusão das sócias DANIELA e CÍNTIA #id:01f44a8, f.153 - Despacho indefere inclusão ex-sócia Maria Elisabeth #id:66fb32e, f.175 - Expedida certidão de crédito trabalhista #id:81fa5c6, f.324-325 - Sentença IDPJ. Indefere inclusão de Carolina Regina, Ademar, Júlio César, Michel Eduardo. Das pesquisas patrimoniais: Sisbajud (ago18; out22 c/ reiteração 30 dias); mddo livre penhora bens f.98 e f.103; CAGED e INSS (dez22); SERASA (jan23); CENSEC (fev23), CCS (out23), INFOJUD DOI e DIRPF (jun25) Das liberações de valores: R$72,00, em 12/12/22, f.131 CAJAMAR/SP, data abaixo. SELMA BONFIM LIMA DESPACHO Vistos. #id:d2e6ae4 - Defiro CNIB e Renajud . Do Sisbajud com reiteração. Defiro SISBAJUD na modalidade por repetição, pelo prazo máximo do convênio (60 dias), apenas em face das executadas pessoas físicas. A empresa executada consta como "Inapta" perante a RFB, sem notícia de que esteja em atividade. Das informações acerca da alienação do imóvel matrícula n.44.685 4º CRI/SP. Previamente, determino Arisp para obtenção de cópia atualizada da matrícula. Da pesquisa REDESIM. Indefiro. A parte autora poderá realizar a pesquisa extrajudicial, aberta ao público e gratuita junto a REDESIM, através do sítio Redesim: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim. Da suspensão de CNH e cartões de crédito. De fato, o art. 139, IV, do CPC autoriza, em tese e de modo supletivo, as providências requeridas pelo exequente. Por outro lado, não se pode esquecer que a execução persegue bens e não pessoas. Na hipótese dos autos, não há notícia de fraude ou de tentativas de ocultação patrimonial. Portanto, as medidas pretendidas pelo exequente não são úteis para o deslinde do feito. Assim, por ora, indefere-se o requerimento. Com as respostas, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no -A da CLT. Inerte o(a) autor(a), o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001530-03.2016.5.02.0221 : MATUSALEM DA SILVA : ELASSTENG BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627858d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. MARCELO LEANDRO ZANON ROSA DESPACHO Vistos #id.cfb75dc - Defiro pesquisa INFOJUD, modalidade DOI e DIRPF. Com as respostas, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte o(a) autor(a), o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 14 de maio de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MATUSALEM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001530-03.2016.5.02.0221 RECLAMANTE: MATUSALEM DA SILVA RECLAMADO: ELASSTENG BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81fa5c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:c37cbe5 - O reclamante requereu, às fls.253 a inclusão de supostos sócios ocultos, baseando no CCS de fls.187/252.Foi deferida a instauração do incidente, às fls.257, exceto quanto a ex-sócia Maria Elizabeth, por força da decisão de fls.153.A requerida CAROLINA REGINA DE GASPARI contestou a sua inclusão. O autor, em réplica, concordou com as alegações da requerida e solicitou o prosseguimento em face dos demais requeridos. Em que pesem as alegações do autor, no sentir do juízo, razão não lhe assiste. Somente a pesquisa CCS, sem outros elementos capazes de comprovar que os requeridos atuassem como sócios ocultos da ré, não é capaz de formar o convencimento deste juízo quanto a legitimidade desses para figurar no polo passivo. Neste sentido, destaco a seguinte ementa:"SÓCIO OCULTO. TERCEIRO QUE FIGURA NA PESQUISA DO BACEN/CCS COMO PROCURADOR PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUTADA. Para se concluir que havia um sócio oculto não basta a pesquisa BACEN CCS revelar que uma terceira pessoa faz movimentações na conta da executada, necessitando de provas robustas da efetiva fraude" (TRT 17ª - 1ª T. - AP 0105500-21.2012.5.17.0007 - Relator Mário Ribeiro Cantarino Neto - DEJT 7/5/2019).Isto posto, julgo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica extinto com resolução do mérito em face de CAROLINA REGINA DE GASPARI e improcedente para indeferir a inclusão dos requeridos ADEMAR SEVERINO DA SILVA, JULIO CESAR BUTTNER e MICHEL EDUARDO DA SILVA MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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