1001539-97.2023.5.02.0712

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001539-97.2023.5.02.0712 RECLAMANTE: WILSON ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8730b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. MARCELO TOLEDO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Por estarem corretos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante para fixar a condenação no importe de R$ 119.917,79, referente seu crédito bruto atualizado até 31/03/2026, sem juros. Juros de mora devidos desde a distribuição do feito até o efetivo pagamento. Acrescente-se, à execução o valor de R$ 4.000,00 de honorários periciais médicos (MARCELLO CANIELLO) e R$ 15.474,89 de honorários sucumbenciais devidos ao(à) patrono(a) do(a) reclamante. Pague a executada integralmente o valor total da condenação, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, em até 15 dias , sob pena de execução e penhora, inclusive multa de 10% sobre o valor da execução por desobediência a ordem judicial, nos termos dos arts. 772 e 774 do Novo do Código de Processo Civil, bem como a inclusão dos devedores no BNDT. Decorrido "in albis", o prazo legal supra para o pagamento, prossiga-se com a execução, com as medidas coercitivas de praxe, por meio dos convênios disponíveis no sistema ARGOS. Cumpridas as determinações supra, dê-se a baixa e arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2026. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001539-97.2023.5.02.0712 RECLAMANTE: WILSON ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09e52e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. HELOISA DE CASSIA MACHADO MARTINS Vistos, Transitada em julgado a sentença, manifeste-se o reclamado quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante - ID. e41201e, apresentando sua planilha de cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, caso incidentes, sob pena de preclusão quanto a matéria de cálculos. Ressalto que o cálculos devem der apresentados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. No mesmo prazo, considerando se tratar de execução definitiva de título judicial, sentença, de crédito alimentar, COMPROVE(M) a(s) reclamada(s) o pagamento do quanto entende(m) devido, VALOR INCONTROVERSO, sob pena de imediata penhora e, inclusive multa de 10% sobre o valor da execução por desobediência a ordem judicial, nos termos dos arts. 772 e 774 do Novo do Código de Processo Civil, bem como a inclusão dos devedores no BNDT. O valor líquido da condenação deverá ser pago diretamente na conta bancária do(a) patrono(a) do(a) reclamante, cadastrada no SisconDJ, cujos dados deverão sem informados pelo reclamante, nos presentes autos, no prazo de 48 horas. Verbas previdenciárias, fiscais e custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias a serem emitidas pela própria reclamada no site deste Regional. A quitação dos valores incontroversos deve ser realizada exclusivamente na forma supra. Advirto a executada que a realização de quitação por meio de depósito judicial, estará sujeita a aplicação de multa por litigância de má-fé, por tal medida gerar uma série e expedientes e atos judiciais absolutamente inúteis e dispendiosos ao Judiciário, que retardam o recebimento da verba alimentar pelo (a) reclamante. Int. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2026. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001539-97.2023.5.02.0712 RECORRENTE: WILSON ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 5ª Turma – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Pauta Virtual de Julgamento – 18 de dezembro de 2025 Abertura das salas: 00:00 de 18/12/2025 ATENÇÃO: EXCEPCIONALMENTE, as inscrições para sustentação oral poderão ser realizadas por e-mail ([email protected]) e telefone (11 3150-2035), além da ferramenta disponível no site do Tribunal. Inscrições por e-mail ou telefone serão aceitas até sexta-feira, 12 de dezembro de 2025. Devem ser informados: número do processo;nomes completos do(s) advogado(s) e da(s) parte(s) representada(s);endereço de e-mail;telefone (celular ou fixo). O julgamento dos processos listados na presente pauta será realizado integralmente em sessão virtual, conforme dispõem o Ato GP nº 55/2023 e o Regimento Interno deste E. Regional. Durante o período que antecede o fechamento das salas, os processos estarão acessíveis para análise por magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, permitindo o registro de votos, manifestações e demais deliberações pertinentes. Importante: Não haverá sustentação oral nesta sessão virtual. Os processos para os quais houver inscrições para sustentação oral serão retirados de pauta após o fechamento das salas e incluídos em pauta futura na modalidade presencial, que será organizada e divulgada oportunamente. As inscrições para sustentação oral devem ser realizadas exclusivamente pelo site do tribunal, acessando o menu "Serviços > Sustentação Oral". Sustentações na forma telepresencial: Sustentações orais por meio telepresencial serão admitidas apenas em caráter excepcional e mediante requerimento nos autos, protocolado até 24 horas antes do início da sessão. Tais pedidos estão sujeitos à análise e aprovação pela Exma. Presidente da 5ª Turma, que decidirá com base em seu juízo de conveniência. Observação: Requerimentos de sustentação telepresencial que não forem analisados até o início da sessão serão considerados indeferidos. Nessas hipóteses, o advogado interessado deverá comparecer presencialmente para realizar sua sustentação oral. Importa destacar que tais requerimentos devem ser apresentados somente após a inclusão dos autos em pauta presencial. Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001539-97.2023.5.02.0712 RECORRENTE: WILSON ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho de #id:c4a7239 , conforme abaixo copiado: 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 1001539-97.2023.5.02.0712PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTALREQUERENTE (RECTE): WILSON ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDA (RECDA): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT Vistos, etc. Petição de id. 7fd8c21 (fls. 667/669). Trata-se de PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, em que o recte requereu tutela de urgência para manutenção de suas restrições em função compatível com seu problema de saúde. Ocorre que o pedido foi feito ao juízo de 1º grau, que deferiu a tutela às fls. 670/671 (id. 8d831f1), sendo expedido mandado (fls. 676/682), no qual determinou que a ré mantivesse o recte no mesmo setor e nas mesmas funções desempenhadas compatíveis com a sua incapacidade parcial e definitiva. Consta o cumprimento do mandado pelo oficial de justiça às fls. 685 e a petição da recda informando o cumprimento da decisão judicial às fls. 687/688 (id. 08030e3). Assim, não obstante exista a determinação de urgência na apreciação de tutelas de urgência e liminares, no caso dos autos, não há requerimento nesse sentido a ser apreciado por este Relator. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, com urgência, conforme já determinado às fls. 686 (id. b45ea79). São Paulo, 30 de outubro de 2024. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS RELATOR lr SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Desembargador do Trabalho SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001539-97.2023.5.02.0712 RECLAMANTE: WILSON ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d831f1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho.Marcelo Máximo LimaAssistente de Juiz DECISÃOO Reclamante requer o deferimento de tutela para manutenção de suas restrições em função compatível com seu problema de saúde (petição – Id. 7fd8c21).Nos termos da sentença de mérito (Id. 2147ebf) publicada em 28.05.2024, restou reconhecida a incapacidade parcial e definitiva do empregado, bem como a relação direta com os serviços prestados para a empregadora, com perda da capacidade laboral no percentual de 12,5% para cada um dos ombros direito e esquerdo.Registro que o único recurso interposto em face da sentença de mérito é o recurso ordinário do Autor.

A RÉ não recorreu.Ante o exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de risco ao resultado útil do processo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, que se estabelecerá em caráter definitivo, após o trânsito em julgado, a fim de que ao Reclamante seja assegurada de imediato sua permanência no setor/departamento/seção conhecido como “Periódico” na mesma função lá desempenhada de “etiquetagem” e, em caso de comprovada impossibilidade, em outro setor e funções análogas, o que deverá ser atestado por médico do trabalho e devidamente comprovado nos autos.

Expeça o mandado com urgência, determinando que a Reclamada mantenha o Reclamante no mesmo setor e nas mesmas funções desempenhadas compatíveis com a sua incapacidade parcial e definitiva, conforme fundamentado acima, sob pena de multa diária de R$ 500,00, contada da intimação pessoal da empregadora.Intimem-se.

Cumpra-se de imediato.Expeça-se o mandado.São Paulo, data abaixo. JOSÉ DE BARROS VIEIRA NETOJUIZ FEDERAL DO TRABALHO SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular