1001541-65.2016.5.02.0501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001541-65.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA RECLAMADO: SAO JOAQUIM ALIMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af7903 proferido nos autos. Id 7d1d473: Ciência à reclamante. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 28 de outubro de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001541-65.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA RECLAMADO: SAO JOAQUIM ALIMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fee4ab proferido nos autos. Id 708a8b4: Ciência à reclamante. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 16 de setembro de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001541-65.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA RECLAMADO: SAO JOAQUIM ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d4f4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 19/05/25 Marley A S Almeida Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Nada a deferir. A providência compete à parte interessada, que deverá realizar a busca e a identificação de possíveis ativos financeiros no sistema indicado (COMPROT) através da pesquisa pública disponibilizada no site do referido Ministério (https://comprot.fazenda.gov.br/comprotegov/site/index.html#ajax/processo-consulta.html). Ademais, a utilização do sistema COMPROT pois não consta da lista dos convênios utilizados pelo E.TRT da 2ª Região. Reporto-me ao determinado no id d310c37. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 19 de maio de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001541-65.2016.5.02.0501 : SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA : SAO JOAQUIM ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d310c37 proferido nos autos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 13 de março de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

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- SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001541-65.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA RECLAMADO: SAO JOAQUIM ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a956f4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA, 28/10/24 MARLEY A S ALMEIDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 29 de outubro de 2024. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001541-65.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: SANDRA LUCIA AMANCIO DA SILVA RECLAMADO: SAO JOAQUIM ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9961db3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações.Taboão da Serra, 24/07/2024. Marley A S Almeida Técnico Judiciário DESPACHOVistos.Id a018a3c: Do Impulso Oficial. O art. 114, VIII, da Constituição Federal determina expressamente a execução de ofício das contribuições previdenciárias, parcelas estas acessórias das obrigações trabalhistas. Considerando que impossível a execução da parcela acessória em apartado da obrigação principal, deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 878 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, de modo a permitir a execução de ofício dos créditos trabalhistas, ainda que a parte esteja assistida por advogado, ressalvada a hipótese em que inexistir contribuições previdenciárias a serem recolhidas. Trata-se de assegurar as garantias constituições da efetividade da jurisdição e da duração razoável do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII, da CF/88). Finalmente, destaco que o impulso oficial da execução está autorizado pelo art. 765 da CLT, que assegura ampla liberdade ao juiz na direção do processo e seu dever de velar pelo rápido andamento das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento destas. Portanto, a utilização dos mecanismos de pesquisa e de constrição de bens, inclusive por meio do sistema SISBAJUD e similares está autorizada pelo diploma legal, sendo que tal se constitui como mero procedimento para formalização da penhora em dinheiro.Da desconsideração da personalidade jurídica: A Lei nº 13.467/17 incluiu na CLT o art. 855-A prevendo a aplicação ao processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, considerando que o órgão julgador possui ampla liberdade na condução do processo, devendo velar por sua rápida solução e podendo determinar as diligências necessárias para a elucidação do feito, bem como que o juiz possui o poder dever geral de cautela, podendo determinar as medidas provisórias que julgar adequadas para efetivação da tutela provisória ( da CLT c/c do CPC), pode e efetivamente deve o órgão julgador determinar, ex oficio, medidas de natureza cautelar antes da citação do(s) novo(s) executado(s), como medidas necessárias para se resguardar a execução das parcelas de natureza alimentar sonegadas ao trabalhador.O inadimplemento das obrigações pela empresa reclamada no prazo determinado pelo Juízo, bem como a ineficácia das ordens de bloqueio de ativos através do SISBAJUD nas contas da empresa, revelam a engenharia financeira, em que seus recursos são movimentados por vias paralelas, e caracterizam a resistência das pessoas jurídicas e respectivos sócios em solver a execução. São elementos que evidenciam o risco ao resultado útil do processo, surgindo a necessidade de se adentrar ao patrimônio dos sócios para garantir a efetividade da execução, em analogia ao que dispõe o , do CDC.Portanto, ante o inadimplemento das verbas de natureza alimentar devidas pela reclamada e ante o perigo de dano, presentes os requisitos do do CPC, determino, ex officio, a constrição de bens dos sócios da reclamada.Assim, com a indicação do(s) sócios, abaixo relacionado(s), conforme comprovante, Certidão Jucesp de (id fbc9e114 ), retifique-se o polo passivo para constá-los solidariamente responsáveis pelo crédito, e expeça-se imediatamente mandado ,a fim de que realize primeiramente as ordens de bloqueio contra todos os executados solidariamente responsáveis pelo crédito trabalhista através do SISBAJUD em caráter de arresto. Se não restar garantida a execução, deverá o oficial de justiça prosseguir com as pesquisas patrimoniais e bloqueios dos ativos que encontrar através de todos os Convênios de que este Tribunal é signatário, como ARISP, RENAJUD e INFOJUD, conforme o caso.Socio: , CPF: 018.***.***-25, RG/RNE: 18796483- MG, RESIDENTE À RUA SEVERIANO LEITE DA SILVA, 126, JARDIM SAO JORGE, SAO PAULO - SP, CEP 05568-010,Cumprida a determinação supra e vindo aos autos a certidão positiva do oficial de justiça com os resultados das pesquisas patrimoniais e bloqueios realizados, instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos a 137 do CPC. Suspenda-se a execução ( do CPC) e citem-se os sócios via postal para que apresentem defesa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão, conforme do CPC.Ressalto que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos a 137 do CPC, deverá ser processado nestes autos em atendimento ao PROVIMENTO CGJT Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. TABOAO DA SERRA/SP, 24 de julho de 2024. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto