1001542-02.2021.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001542-02.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DA GUIA VIEIRA RECLAMADO: LUCIANE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ac522 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:476851a: Tratando-se a parte executada LUCIANE DOS SANTOS MORAES de pessoa física titular de empresa individual/limitada unipessoal, conforme consta da ficha cadastral da JUCESP (#id:1397c69), não há necessidade da instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, eis que o patrimônio e a responsabilidade da referida empresa se confundem com o patrimônio e a responsabilidade de seu(sua) único(a) sócio(a) - já executado(a) nestes autos. Resta dispensada, ainda, a citação da pessoa jurídica, posto que o seu titular e representante legal já figura no polo passivo e tem plena ciência da ação em curso. Feitas essas considerações, inclua-se no polo passivo a empresa da parte executada: 58.985.073 LUCIANE DOS SANTOS MORAES, CNPJ 58.***.***/0001-60. Inclua-se como patrono da empresa o mesmo advogado da parte executada constituído nos autos." Após, promovam-se as pesquisas patrimoniais em face da pessoa física ora incluída. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face do(a) titular acima referido. Com o retorno do mandado de pesquisas, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT do(a) titular acima referido e a intimação da parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intime-se a parte exequente. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001542-02.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DA GUIA VIEIRA RECLAMADO: LUCIANE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdc16a proferido nos autos. GCSDESPACHO #id:877991a: Ante os termos do v. acórdão, providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados às reclamadas LUCIANE DOS SANTOS MORAES e ELIZABETE DOS SANTOS FELIX, que deverão informar os seus dados bancários em 05 dias. #id:8a647f9: Expeça-se, conforme já determinado, ordem ARGOS de pesquisa patrimonial por meio do convênio INFOJUD (INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-, para obtenção dasDITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira) últimas 3 (três) declarações de imposto de renda dos executados, bem como a pesquisa complementar das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), a partir de 27/12/2021 (data de distribuição da ação), existentes na Receita Federal do Brasil em face de LUCIANE DOS SANTOS MORAES, CPF: 327.***.***-98; ELIZABETE DOS SANTOS FELIX, CPF: 249.***.***-12. Após o cumprimento do mandado e a atribuição de visibilidade exclusiva às partes patronos habilitados dos documentos protegidos por sigilo fiscal, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DA GUIA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001542-02.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DA GUIA VIEIRA RECLAMADO: LUCIANE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdc16a proferido nos autos. GCSDESPACHO #id:877991a: Ante os termos do v. acórdão, providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados às reclamadas LUCIANE DOS SANTOS MORAES e ELIZABETE DOS SANTOS FELIX, que deverão informar os seus dados bancários em 05 dias. #id:8a647f9: Expeça-se, conforme já determinado, ordem ARGOS de pesquisa patrimonial por meio do convênio INFOJUD (INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-, para obtenção dasDITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira) últimas 3 (três) declarações de imposto de renda dos executados, bem como a pesquisa complementar das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), a partir de 27/12/2021 (data de distribuição da ação), existentes na Receita Federal do Brasil em face de LUCIANE DOS SANTOS MORAES, CPF: 327.***.***-98; ELIZABETE DOS SANTOS FELIX, CPF: 249.***.***-12. Após o cumprimento do mandado e a atribuição de visibilidade exclusiva às partes patronos habilitados dos documentos protegidos por sigilo fiscal, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANE DOS SANTOS MORAES

- ELIZABETE DOS SANTOS FELIX

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001542-02.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DA GUIA VIEIRA RECLAMADO: LUCIANE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 281bb70 proferida nos autos. GCSDECISÃO#id:76398b8 : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por LUCIANE DOS SANTOS MORAES e ELIZABETE DOS SANTOS FELIX.Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias.Após, subam ao E. Tribunal.Int. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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