1001542-75.2016.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2224be proferida nos autos. LBP DECISÃO #id:35e606e: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Libere-se ao(à) reclamante o valor incontroverso conforme cálculos #id:1512517. Nos termos do art. 692, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-2 (Resolução GP/CR 04/2026 TRT-2), os alvarás eletrônicos serão expedidos em favor de um dos patronos habilitados pela parte na autuação PJe, que tenha procuração válida com poderes especiais de receber e dar quitação, utilizando os dados bancários existentes no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações do TRT-2 (https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/). Caso haja alguma divergência/desatualização dos dados bancários, a parte interessada deverá promover a atualização no sistema, no prazo de 2 dias, sob pena de preclusão. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91ac918 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EBL DECISÃO #Id c3d3749: Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO, CPF: 048.***.***-60, insurgindo-se contra a decisão de homologação de liquidação de #Id fb10071. Decido: Estão presentes os pressupostos de admissibilidade de conhecimento do mérito da impugnação à sentença de liquidação oposta. No mérito, a Impugnação não prospera. O intervalo efetivamente usufruído pela reclamante, fixado na Sentença em trinta minutos diários foi deduzido da jornada diária quando da apuração de horas extras diárias e semanais, eis que o autor não se manteve ativo no referido período. A referida apuração de horas extras diárias e semanais não se confunde com a apuração de horas extras intrajornada, em que houve a apuração de uma hora extra de forma integral. Como já esclarecido pelo perito, as horas extras intrajornada, restaram apuradas considerando uma hora extra diária por dia efetivo de labor. DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, a fim de manter incólume a decisão de homologação de cálculos de #Id fb10071. Custas de execução no importe de R$ 55,35, consoante art. 789-A, VII, da CLT, a cargo da executada, a ser acrescida de seu débito. Intimem-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91ac918 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EBL DECISÃO #Id c3d3749: Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO, CPF: 048.***.***-60, insurgindo-se contra a decisão de homologação de liquidação de #Id fb10071. Decido: Estão presentes os pressupostos de admissibilidade de conhecimento do mérito da impugnação à sentença de liquidação oposta. No mérito, a Impugnação não prospera. O intervalo efetivamente usufruído pela reclamante, fixado na Sentença em trinta minutos diários foi deduzido da jornada diária quando da apuração de horas extras diárias e semanais, eis que o autor não se manteve ativo no referido período. A referida apuração de horas extras diárias e semanais não se confunde com a apuração de horas extras intrajornada, em que houve a apuração de uma hora extra de forma integral. Como já esclarecido pelo perito, as horas extras intrajornada, restaram apuradas considerando uma hora extra diária por dia efetivo de labor. DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, a fim de manter incólume a decisão de homologação de cálculos de #Id fb10071. Custas de execução no importe de R$ 55,35, consoante art. 789-A, VII, da CLT, a cargo da executada, a ser acrescida de seu débito. Intimem-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb10071 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO O perito contábil reapresentou laudo #Id b607dcf. O laudo pericial foi impugnado pela parte reclamante, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo perito, conforme documento #Id 84daff3. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #Id b607dcf, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/09/2024, em: PRINCIPAL: R$ 1.074.435,88 FGTS: R$ 60.374,88 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 3.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 199.617,48 TOTAL GERAL: R$ 1.337.928,24 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 415,67 Custas recolhidas. Oportunamente, intime-se a União(INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 70.892,16, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 521.702,39, para um total de 81 competências. Considerando que o depósitos #Id c1d6f8c e #Id a712044 garantem integralmente a execução, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Após o decurso do prazo de 5 dias, atualize-se o débito e tornem conclusos para liberação de valores. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-04. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1001542-75.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL da 6ª TURMA de 25/11/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão (art. 17, §2, do Ato GP nº 55/2023). Início da sessão: 25/11/2025 – 13:00. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. Annabel Samira de Canhete Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1001542-75.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL da 6ª TURMA de 25/11/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão (art. 17, §2, do Ato GP nº 55/2023). Início da sessão: 25/11/2025 – 13:00. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. Annabel Samira de Canhete Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA AP 1001542-75.2016.5.02.0719 AGRAVANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimado da Sessão de julgamento PRESENCIAL da 6ª TURMA de 25/11/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão (art. 17, §2, do Ato GP nº 55/2023). Início da sessão: 25/11/2025 – 13:00. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante email enviado à Turma, até o dia anterior ao da sessão presencial, a fim de viabilizar a apreciação do pedido em tempo hábil. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. Annabel Samira de Canhete Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001542-75.2016.5.02.0719 : SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 016dcb4 proferida nos autos. GCS DECISÃO # : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. #id:1c3f5d9: Providencie a Secretaria a liberação dos valores incontroversos, indicados pela reclamada: a) R$ 806.374,22 à reclamante; b) R$ 3.500,00 ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO; c) R$ 171.719,44 ao INSS e d) R$ 45.784,35 à Receita, a título de imposto de renda. Expeça-se, ainda, ofício à Caixa Econômica Federal, requerendo a transferência de R$ 69.875,12 para a conta vinculada do FGTS da reclamante. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001542-75.2016.5.02.0719 : SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 016dcb4 proferida nos autos. GCS DECISÃO # : Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. #id:1c3f5d9: Providencie a Secretaria a liberação dos valores incontroversos, indicados pela reclamada: a) R$ 806.374,22 à reclamante; b) R$ 3.500,00 ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO; c) R$ 171.719,44 ao INSS e d) R$ 45.784,35 à Receita, a título de imposto de renda. Expeça-se, ainda, ofício à Caixa Econômica Federal, requerendo a transferência de R$ 69.875,12 para a conta vinculada do FGTS da reclamante. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001542-75.2016.5.02.0719 : SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8139589 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EBL SENTENÇA Trata-se de impugnação à sentença de liquidação, #Id 3b43a59, oposta por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO, e de embargos à execução, #Id b937d0d, opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, insurgindo-se contra a decisão de liquidação, #Id 84a3411. Dada vista aos interessados para respostas. Relatados, decido: Estão presentes os pressupostos de admissibilidade de conhecimento do mérito da impugnação à sentença de liquidação e dos embargos à execução. No mérito, em relação à Impugnação à Sentença de Liquidação: Horas Extras Conforme a Sentença, foram gozados intervalos de 30 minutos, desta forma, os referidos intervalos devem ser abatidos das jornadas praticadas pelo reclamante. Base de cálculo do FGTS A Sentença fixou expressamente a aplicação da OJ 394. Assim, os reflexos em DSRs não devem incidir na base de cálculo do FGTS. Juros na fase pré judicial Para efeito da correção monetária foi considerado o índice do IPCA-E, conforme determinado pela r. Decisão dos Embargos de Declaração da ADC/58 do E. STF. Taxa Selic Nos termos do Acórdão, foi aplicada a Selic simples. No mérito, em relação aos Embargos à Execução: Horas Extras Foi esclarecido pelo perito que conforme a ficha de CTPS, o gozo de férias ocorreu entre 13/04/2015 e 30/04/2015. Apuração da PLR proporcional de 2016 Conforme a Sentença, a ré não comprovou o pagamento da PLR proporcional de 2016, restando devido o seu pagamento. ISTO POSTO, conheço das medidas interpostas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO, e julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para manter incólume a sentença de liquidação, #Id 84a3411. Custas de execução no importe de R$ 55,35 e de R$ 44,26, consoante artigos 789-A, V e VII, da CLT, a cargo da executada, a ser acrescida de seu débito. Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no -A da CLT. Int. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001542-75.2016.5.02.0719 : SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8139589 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EBL SENTENÇA Trata-se de impugnação à sentença de liquidação, #Id 3b43a59, oposta por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO, e de embargos à execução, #Id b937d0d, opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, insurgindo-se contra a decisão de liquidação, #Id 84a3411. Dada vista aos interessados para respostas. Relatados, decido: Estão presentes os pressupostos de admissibilidade de conhecimento do mérito da impugnação à sentença de liquidação e dos embargos à execução. No mérito, em relação à Impugnação à Sentença de Liquidação: Horas Extras Conforme a Sentença, foram gozados intervalos de 30 minutos, desta forma, os referidos intervalos devem ser abatidos das jornadas praticadas pelo reclamante. Base de cálculo do FGTS A Sentença fixou expressamente a aplicação da OJ 394. Assim, os reflexos em DSRs não devem incidir na base de cálculo do FGTS. Juros na fase pré judicial Para efeito da correção monetária foi considerado o índice do IPCA-E, conforme determinado pela r. Decisão dos Embargos de Declaração da ADC/58 do E. STF. Taxa Selic Nos termos do Acórdão, foi aplicada a Selic simples. No mérito, em relação aos Embargos à Execução: Horas Extras Foi esclarecido pelo perito que conforme a ficha de CTPS, o gozo de férias ocorreu entre 13/04/2015 e 30/04/2015. Apuração da PLR proporcional de 2016 Conforme a Sentença, a ré não comprovou o pagamento da PLR proporcional de 2016, restando devido o seu pagamento. ISTO POSTO, conheço das medidas interpostas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta por SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO, e julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para manter incólume a sentença de liquidação, #Id 84a3411. Custas de execução no importe de R$ 55,35 e de R$ 44,26, consoante artigos 789-A, V e VII, da CLT, a cargo da executada, a ser acrescida de seu débito. Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no -A da CLT. Int. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84a3411 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id ca18a47. O laudo pericial foi impugnado pelas partes, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo(a) perito(a), conforme documentos #Id 524a4d0 e #Id bdd2c54. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id ca18a47, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/09/2024, em: PRINCIPAL: R$ 1.164.884,52 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 3.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 205.111,16 TOTAL GERAL: R$ 1.373.495,68 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 421,95 Oportunamente, intime-se a União(INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 74.950,00, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 536.458,20, para um total de 81 competências. Tratando-se de valor incontroverso, libere(m)-se, em termos, o(s) depósito(s) recursal(is), mediante alvará(s), ao(à) autor(a), com base no(s) extrato(s), #Id 689a93c e #Id 38191d5. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-04. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84a3411 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id ca18a47. O laudo pericial foi impugnado pelas partes, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo(a) perito(a), conforme documentos #Id 524a4d0 e #Id bdd2c54. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id ca18a47, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/09/2024, em: PRINCIPAL: R$ 1.164.884,52 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 3.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 205.111,16 TOTAL GERAL: R$ 1.373.495,68 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 421,95 Oportunamente, intime-se a União(INSS). Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 74.950,00, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 536.458,20, para um total de 81 competências. Tratando-se de valor incontroverso, libere(m)-se, em termos, o(s) depósito(s) recursal(is), mediante alvará(s), ao(à) autor(a), com base no(s) extrato(s), #Id 689a93c e #Id 38191d5. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-04. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47985f4 proferido nos autos. EBL DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-75.2016.5.02.0719 RECLAMANTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d6662 proferido nos autos. JWFP DESPACHOOs autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:a7ce9f7 . Apresente a RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ANTERO ARANTES MARTINS ROT 1001542-75.2016.5.02.0719 RECORRENTE: SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54efc98 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SONIA MARIA CINTRA PINHEIRO Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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