1001543-84.2021.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001543-84.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: INGRID APARECIDA BRAZ PIRES RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc6de44 proferido nos autos. GCSDESPACHO Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id ae28813:a) R$ 8.652,49 ao autor, depósito Id 09b13d4 eb) R$ 432,97 ao patrono do autor, Id 152f579. A reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário integral em 15 dias, sob pena de execução.Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito.Intimem-se. Id SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001543-84.2021.5.02.0719 RECLAMANTE: INGRID APARECIDA BRAZ PIRES RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c1aa3 proferida nos autos. EBLDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A primeira reclamada apresentou cálculos, #Id b0eb361, ratificados pela segunda reclamada, #Id 476e7ac, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 9896c8c.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da primeira reclamada, #Id b0eb361, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/05/2024, em: PRINCIPAL: R$ 8.659,40HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 432,97INSS RECLAMADA: R$ 5,51TOTAL GERAL: R$ 9.097,88 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 6,91 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Intime-se a 1ª reclamada, devedora principal, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, CNPJ: 02.***.***/0001-04.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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