1001543-88.2018.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001543-88.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSELI OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c29bac8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág.1257 2- Depósito judicial à pág. 821 (R$ 9.828,51); 893 (R$ 21.973,60) 1104 (R$ 10.986,80) e 1263 (R$ 68.969,78) Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 94.070,38 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 9.360,75 (valor exato) ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 19.257,66 (valor exato) ao INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a reclamante, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001543-88.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSELI OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23444be proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho, Lávia Lacerda Menendez, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: Sentença à pág. 802 e acórdão à pág. 856 Depósito judicial à pág. 821 (R$ 9.828,51); 893 (R$ 21.973,60) e 1104 (R$ 10.986,80) Memoriais de cálculos da reclamada à pág. 1133 Viviane Pemper Baldin Analista Judiciário DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc Por não contestados, e por estarem de acordo com os parâmetros da condenação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 57.684,76 a parcela fiscal correspondente a R$ 930,40 e o número de meses é 62. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Os valores acima apresentados estão atualizados para 31/05/2024. Custas já recolhidas à pág. 823 e 895. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da executada, pelo DOE, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos quando da interposição de recurso (R$ 53.256,15 em 08.08.2024) A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSELI OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001543-88.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSELI OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a25be1 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENAN CERQUEIRA RIBEIRODESPACHOCumpra-se a sentença (ID 3bac846), bem como o acórdão do TRT (ID 26c691e e ID b684af2) e a decisão do TST (ID 6a00ed5).HÁ nos autos depósito recursal da reclamada (ID 376e3a1, ID be50b9d e ID cee458a).Houve comprovação do recolhimento de custas processuais (ID 376e3a1).Tendo em vista os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para a apresentação dos cálculos atualizados, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), trazendo os documentos que embasam o cálculo.Deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá(ão) apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte.A apresentação dos cálculos pela(s) reclamada(s), na forma mencionada, deverá ser feita no prazo de 10 dias.Não apresentados os cálculos pela(s) ré(s), deverá o(a) autor(a) apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, observando-se os parâmetros anteriormente indicados, no prazo abaixo.Apresentados os cálculos pela(s) reclamada(s), o(a) reclamante deverá se manifestar acerca da concordância ou não com os cálculos apresentados, no prazo abaixo. Em caso de discordância, deverá fazer impugnação específica, sob pena de preclusão. No silêncio, entende-se pela concordância. Em caso de divergência, poderá ser nomeado perito judicial. A apresentação de cálculos pelo(a) reclamante ou sua manifestação em face dos cálculos da(s) ré(s) deverá se dar no prazo de 10 dias sucessivos ao final do prazo concedido às rés, independentemente de intimação.Intimem-se as partes.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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