1001547-92.2021.5.02.0082

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab2b4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por PIC PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Intimem-se. Nada Mais. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIM CELULAR S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

- PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f8372 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Em face da recuperação judicial da 1ª. executada, com a suspensão de atos de execução contra ela, e da responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª executadas, defiro o pedido do exequente. Determino que a execução volte-se em face da 2ª e 3ª executadas por se tratar de crédito trabalhista privilegiado. Notifique-se a 2ª e 3ª executadas, TIM CELULAR S.A. e PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, nos termos do artigo 523 do CPC. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIM CELULAR S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

- PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3de64e8 proferido nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, 19.02.26, quinta-feira. Marcos da Silva Kucharsky Analista Judiciário matrícula 48267 Diretor de Secretaria 82ª VT-SP DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878, da CLT, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte autora, inclusive para fins do artigo 11-A, da CLT. Inerte, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2026. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALINE DE CASSIA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO AP 1001547-92.2021.5.02.0082 AGRAVANTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: ALINE DE CASSIA SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4225392 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- Picpay Instituição de Pagamento S.A.

- TIM CELULAR S.A.

- ALINE DE CASSIA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a14da09 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, 28.05.2025, quarta-feira. Marcos da Silva Kucharsky analista judiciário, matrícula 48267 Diretor de Secretaria 82ª VT-SP DECISÃO Agravo de petição regular e tempestivo. Processe-se, em termos. Notifique-se a parte contrária para que apresente, querendo, contraminuta. Decorrido o prazo, suba ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALINE DE CASSIA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001547-92.2021.5.02.0082 : ALINE DE CASSIA SOUZA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d42acd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para que fiquem suspensos os atos executivos, perante este juízo, exclusivamente em face à pessoa jurídica da embargante, sem prejuízo do prosseguimento da execução em face aos demais. Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão e considerando que 2ª e 3ª Reclamadas são devedoras subsidiárias de períodos específicos, providencie a Secretaria a expedição de certidão para habilitação do exequente no processo de Recuperação Judicial da 1ª Reclamada, devendo ser abatido do valor devido pela 1ª Reclamada eventuais valores depositados nos autos pela 2ª e 3ª Reclamadas. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALINE DE CASSIA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001547-92.2021.5.02.0082 : ALINE DE CASSIA SOUZA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d42acd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para que fiquem suspensos os atos executivos, perante este juízo, exclusivamente em face à pessoa jurídica da embargante, sem prejuízo do prosseguimento da execução em face aos demais. Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão e considerando que 2ª e 3ª Reclamadas são devedoras subsidiárias de períodos específicos, providencie a Secretaria a expedição de certidão para habilitação do exequente no processo de Recuperação Judicial da 1ª Reclamada, devendo ser abatido do valor devido pela 1ª Reclamada eventuais valores depositados nos autos pela 2ª e 3ª Reclamadas. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIM CELULAR S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

- PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3327b59 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo,05/12/2024,quinta-feira. Isabelly de Jesus Teixeira Vieira Estagiária de Direito Matrícula 635642 p/ Diretor de Secretaria, 82ª Vara do Trabalho - SP DECISÃO Em face dos esclarecimentos apresentados e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Perito, conforme esclarecimentos id 4a38cee e planilha id fbe25c8, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada por meio de juntada de guias próprias; Deverá a reclamada efetuar, diretamente na conta vinculada da parte autora, os depósitos faltantes ao FGTS da reclamante. Assim como, deverá proceder a entrega de guia TRCT, para que a autora possa levantar os valores do fundo, sob pena de execução direta; Comprovante de deposito recursal comprovado pela 3º reclamada conforme id b5cc009, Comprovante no id 051d755, Guia de recolhimento de custas comprovado no id e84d079, Comprovante juntado conforme id fec4bbb; Honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada, serão pagos por meio de guia de deposito judicial; Intimem-se as partes desta decisão. Os depósitos recursais serão liberados a quem de direito, nos termos do §1º do artigo 899 da CLT.A Reclamada para pagamento, no prazo previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. Decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALINE DE CASSIA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b519278 proferido nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, 18.11.2024, segunda-feira. Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP DESPACHO DÊ-se ciência às partes dos esclarecimentos ao laudo pericial apresentado para eventual manifestação no prazo comum e preclusivo de 08 dias nos termos do art. 879, §2º da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIM CELULAR S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001547-92.2021.5.02.0082 RECLAMANTE: ALINE DE CASSIA SOUZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c1268 proferido nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Sentença, ID ebcc9cd : a) rescisão indireta = último dia trabalhado 12/11/2021 = indenização pelo período de estabilidade até 04/08/2022; b) responsabilidade subsidiária (2ª reclamada de 07/04/2021 a 31/05/2021 e 3ª reclamada a partir de 01/06/2021); c) descontos previdenciários e fiscais: Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT e de acordo com o art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, declaro salariais as seguintes verbas: salários, saldo salarial de agosto/2022 e 13º salário. Vale registrar que o benefício da desoneração da folha de pagamento não abrange contribuições decorrentes de sentença trabalhista. DR RO PICPAY ID b5cc009 e custas, ID e84d079. Acórdão, ID 05970c5 (negado provimento). Certidão de Trânsito em Julgado (em 28/07/2022), ID 392a4e5. Manifestação, ID 31c8c9b e anexo. Manifestação, ID d7c09e6. São Paulo, data abaixo. Miriam S Bordoni, técnico judiciário, m. 35637 p/ Diretor de Secretaria DESPACHO Acolho os esclarecimentos periciais, ID 31c8c9b, eis que de acordo com o julgado. Ao sr. perito para apresentar os cálculos de liquidação/laudo, delimitando o valor devido pelos reclamados: devedor principal: 1º Contax S/A e aos responsáveis subsidiários (2º e 3º réus). Prazo de 10 dias. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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