1001551-95.2022.5.02.0373

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001551-95.2022.5.02.0373 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES FERREIRA RECLAMADO: CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284921e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Dr. Leonardo Aliaga Betti, ante o processado. Certifica a serventia que não há valores depositados em conta judicial junto ao SISCONDJ ou SIF. Certifica ainda que o último depósito efetuado pela SPPREV foi em 29/05/2026. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Acolho o demonstrativo elaborado pela secretaria, ID c707f19. Tendo em vista que a execução não está quitada, determino que a autarquia previdenciária complemente o valor devido, com a manutenção do repasse da quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do executado DARCI DOS SANTOS, CPF: 108.***.***-50, até o limite da execução, devendo-se observar a penhora máxima de 50% sobre os proventos líquidos, na hipótese de existência de outras penhoras já determinadas. Assim, tem o presente despacho a FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente à SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, por comunicação eletrônica, a fim de que a quantia constante no informativo seja retida dos proventos devidos à referida executada e depositada judicialmente, à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integralização da execução. Consigne-se prazo de 20 (vinte) dias para a resposta, no e-mail institucional do Juízo: [email protected] Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial, do Banco do Brasil, disponível na página do Tribunal: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando os depósitos aos presentes autos. O presente Ofício segue assinado digitalmente, que poderá ser consultado pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao . Providencie a Secretara da Vara a comunicação eletrônica para: benefí[email protected], certificando-se nos autos, anexando-se cópia da presente e do demonstrativo de cálculo atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de agosto de 2026. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

- DARCI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001551-95.2022.5.02.0373 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES FERREIRA RECLAMADO: CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd8e7f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, dr. Leonardo Aliaga Betti, ante o processado. Certifica a serventia que há valor depositado em conta judicial junto ao SISCONDJ. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Determino a liberação dos valores depositados em conta judicial em favor da exequente até o limite do seu crédito, por intermédio do sistema SISCONDJ. Providencie a secretaria, intimando-se posteriormente. A mesma providência, ou seja, a liberação dos valores depositados pela autarquia previdenciária, deverá ser observada mensalmente pela Secretaria, até a satisfação da execução. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de maio de 2026. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

- DARCI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001551-95.2022.5.02.0373 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES FERREIRA RECLAMADO: CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47b3772 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dr Matheus de Lima Sampaio, para prolação de despacho. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. Tatiane Kikuchi Barroso Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Atendendo ao solicitado em ID d585c89 e em complemento ao determinado em ID caa20d7, determino a penhora de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do executado DARCI DOS SANTOS, CPF 108.***.***-50, até o limite da execução, devendo-se observar a penhora máxima de 50% sobre os proventos líquidos, na hipótese de existência de outra penhoras já determinadas. Para tanto, atualize-se o débito exequendo, com a juntada de demonstrativo de cálculos aos autos. Providencie a Secretaria da Vara. Assim, tem o presente despacho a FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente à PPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, por comunicação eletrônica, a fim de que a quantia constante no informativo seja retida dos proventos devidos à referida executada e depositada judicialmente, à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integralização da execução. Consigne-se prazo de 20 (vinte) dias para a resposta, no e-mail institucional do Juízo: [email protected] Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial, do Banco do Brasil, disponível na página do Tribunal: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando os depósitos aos presentes autos. O presente OFÍCIO segue assinado digitalmente, que poderá ser consultado pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao . Providencie a Secretara da Vara a comunicação eletrônica para: benefí[email protected]), certificando-se nos autos, anexando-se cópia da presente e do demonstrativo de cálculo atualizado. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

- DARCI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001551-95.2022.5.02.0373 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES FERREIRA RECLAMADO: CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d00ff47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, ante o processado. Certifica a serventia que há valores depositados em conta judicial pela SPPREV, desde 03/2025. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Fica o executado DARCI DOS SANTOS intimado acerca da penhora de 20% do seu benefício previdenciário. Sem insurgência, liberem-se os depósitos em favor do exequente por intermédio do SISCONDJ, intimando-se posteriormente. No mais, aguardem-se os próximos depósitos. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de agosto de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ALVES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001551-95.2022.5.02.0373 : FERNANDO ALVES FERREIRA : CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442cdb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Jussara Lourenço Duarte de Souza Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. Considerando que não aportou resposta aos autos, reitere-se o ofício de ID caa20d7, para a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (Av. Rangel Pestana, 300 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01017-911). Contudo, encaminhe-se por mandado. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de março de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ALVES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001551-95.2022.5.02.0373 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES FERREIRA RECLAMADO: CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa20d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, em razão da manifestação de ID e199908. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Tatiane Kikuchi Barroso Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Encerre-se o sobrestamento. A presente ação está em curso há mais de dois anos e o crédito do exequente, de natureza alimentar, não se encontra satisfeito. Em razão do resultado infrutífero de pesquisas patrimoniais realizadas, o autor requer que penhora recaia sobre os proventos de aposentadoria e salário recebidos pelo executado DARCI DOS SANTOS. Analisando o documento de ID2986e02 e seus anexos, verifica-se que no processo 1001358-80.2022.5.02.0373 constatou-se que o executado em questão é pensionista, recebendo rendimentos mensais da SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA. Nesse contexto, determino a penhora de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do executado até o limite da execução, devendo-se observar a penhora máxima de 50% sobre os proventos líquidos, na hipótese de existência de outra penhoras já determinadas. Para tanto, atualize-se o débito exequendo, com a juntada de demonstrativo de cálculos aos autos. Providencie a Secretaria da Vara. Assim, tem o presente despacho a FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente à PPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, por comunicação eletrônica, a fim de que a quantia constante no informativo seja retida dos proventos devidos à referida executada e depositada judicialmente, à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integralização da execução. Consigne-se prazo de 20 (vinte) dias para a resposta, no e-mail institucional do Juízo: [email protected] Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial, do Banco do Brasil, disponível na página do Tribunal: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando os depósitos aos presentes autos. O presente OFÍCIO segue assinado digitalmente, que poderá ser consultado pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao . Providencie a Secretara da Vara a comunicação eletrônica para: benefí[email protected]), certificando-se nos autos, anexando-se cópia da presente e do demonstrativo de cálculo atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de dezembro de 2024. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

- DARCI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001551-95.2022.5.02.0373 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES FERREIRA RECLAMADO: CONCEITO ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f10171c proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO, ante o processado nos autos.Mogi das Cruzes - SP, data abaixo.Tatiane Kikuchi BarrosoAssistente de Secretaria DECISÃOVistos. Ante a inércia da parte exequente, determino o sobrestamento do feito, com a respectiva anotação no sistema processual informatizado (Processo Suspenso ou Sobrestado\Execução Frustrada).Intime-se a parte exequente de que os autos serão sobrestados e aguardarão sua provocação pelo biênio prescricional previsto no art. 11-A da CLT.Se decorrido o prazo sem provocação, os autos retornarão para deliberações acerca da extinção da execução nos termos do art. 924, V, do CPC.Intimem-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2024. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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